domingo, 27 de março de 2011

Réus do mensalão devem escapar de condenação

Crime de formação de quadrilha pode prescrever em agosto deste ano

Réus no processo que investiga o maior escândalo do governo do PT podem acabar absolvidos de uma das principais acusações sem ao menos serem julgados. Isso porque, em agosto, o crime de formação de quadrilha deve prescrever. O crime é citado mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

O esquema de compra de votos de parlamentares pelo governo federal foi descoberto em 2005 e a ação na Justiça teve início em 2006. Com a prescrição, o processo acaba esvaziado. A prescrição resulta de uma série de articulações do comando do PT e do governo federal para livrar os mensaleiros da punição.

A primeira sinalização do esvaziamento da ação foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o cargo, ele disse que sua principal missão a partir de janeiro de 2011 seria mostrar que o mensalão era “uma farsa”.

Escolhas para o Supremo - Um indicativo da preocupação do governo com o desfecho do mensalão no STF foi a indicação do ministro Luiz Fux para a Corte Suprema. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou como ele julgaria o processo mensalão. Fux respondeu: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição.

Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar outros dois integrantes da Corte. Segundo fontes do governo, a preocupação com o julgamento do mensalão continuará a nortear a escolha dos ministros.

Um dos magistrados, José Antônio Dias Toffoli, já atuou como advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado de José Dirceu na Casa Civil. Foi indicado por Lula, em setembro de 2009.

Reabilitação de mensaleiros - Enquanto isso, réus que aguardam o julgamento recuperam suas forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada. O ex-deputado José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim.

O PT conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão.

Para além de ações políticas com intuito de enfraquecer a tese do mensalão, há empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são unânimes ao dizer que muitos dos réus, inclusive figuras centrais, deverão ser absolvidas.

(Com Agência Estado)


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