sábado, 24 de setembro de 2016

Reforma Trabalhista: "precisamos do contrário do que está proposto"

ESCRITO POR RAPHAEL SANZ, DA REDAÇÃO DO CORREIO DA CIDADANIA                
SEXTA, 23 DE SETEMBRO DE 2016

Em meio à crise política e econômica, a agenda do governo federal apresenta sua controvertida proposta de reforma trabalhista, anunciada pelo novo Ministério do Trabalho. Dentre os principais pontos da proposta está o aumento da jornada e a prevalência do acordo entre trabalhador e patrão sobre a legislação vigente, além da abertura quase total às terceirizações. Para uma análise de fôlego, entrevistamos Edson Carneiro, o Índio, da coordenação nacional da Intersindical, uma das centrais que manteve-se independente aos governos petistas.

“A negociação funciona sempre como uma chantagem aos trabalhadores. Em um período de crise como o que vivemos, a empresa se utiliza do medo do desemprego para fazê-lo aceitar um acordo no qual o trabalhador saia perdendo, que reduza um salário ou traga algum outro prejuízo. Em outras palavras, ou o trabalhador aceita o acordo, qualquer que seja, ou estará na próxima lista de demissões”, resumiu.

O sindicalista tece duras críticas ao governo Temer e sua agenda, que estaria em consonância com os setores patronais e financeiros. Porém, sua crítica não se restringe aos últimos meses: ressalta a atuação do governo Dilma em uma série de medidas que contribuíram para a apresentação da agenda ora em discussão. Ainda pontua que a reforma da previdência e o PL 4330, que regulariza a terceirização, são elementos fundamentais para entender a agenda retroativa da atual conjuntura.

“Não podemos achar que vamos encontrar um país soberano e um povo com melhores condições de vida cedendo nossos direitos. Temos de reduzir a jornada de trabalho, melhorar fortemente o salário mínimo e a situação dos trabalhadores precarizados, que são muitos. Precisaria formalizar a relação de trabalho daqueles que estão na economia informal e impor uma pauta ao país vinda de outra agenda, mais progressista”.

Confira a entrevista completa a seguir.

Correio da Cidadania: Como você recebeu o anúncio da nova reforma trabalhista que tramita no Congresso e se tornou bandeira do governo Temer?

Edson Carneiro: Algumas medidas que o governo Temer vem anunciando parecem desencontradas. Cada ministro fala uma coisa e depois o governo tenta desdizer para não pegar mal com a população. Concretamente, o governo coloca três medidas que tratam de pegar pesado com os trabalhadores brasileiros. Primeiro a reforma da previdência, depois a reforma trabalhista e, por fim, a terceirização.

Na questão da reforma trabalhista, uma das medidas que o governo anuncia é a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso levaria os trabalhadores a constantes chantagens nos sindicatos e a aceitarem acordos abaixo do estabelecido na lei e na CLT. A medida permite que acordos feitos diretamente entre sindicatos e empresas, ou mesmo diretamente com o trabalhador, possam flexibilizar praticamente todos os direitos já garantidos em lei. Isso pode alterar jornada, acabar com o décimo terceiro salário e direitos como as férias podem ser parcelados, fragmentados, negociados.

Há setores no governo que falam amplamente em aumentar a jornada. O ministro do Trabalho falou em 12 horas diárias. Há outros que querem estabelecer uma jornada estendida e incorporar horas extras sem valor adicional. Ou seja, o trabalhador faria hora extra e não receberia adicional. Ainda podem ser estabelecidos acordos que acabem com o descanso de final de semana remunerado. Podem até vir acordos que reduzam salários.

A prevalência do negociado sobre o legislado faz com que qualquer direito hoje estabelecido em lei, e as empresas não podem cancelá-lo, seja negociado.

Correio da Cidadania: Qual sua análise a respeito da argumentação que atrela flexibilização das relações de trabalho a crescimento?

Edson Carneiro: O debate está muito em torno de uma jornada flexível: estendida para alguns e fracionada para outros. É terrível. Assim, pode-se, enfim, levar diversos direitos trabalhistas, garantidos desde a década de 40, à extinção.

A negociação funciona sempre como uma chantagem aos trabalhadores. Em um período de crise como o que vivemos, a empresa se utiliza do medo do desemprego para fazê-lo aceitar um acordo no qual o trabalhador saia perdendo, que reduza um salário ou traga algum outro prejuízo. O trabalhador, por sua vez, ou aceita fracionar as férias ou perde o emprego. Ou aceita abrir mão do décimo terceiro ou perde o emprego. Em outras palavras, ou o trabalhador aceita o acordo, qualquer que seja, ou estará na próxima lista de demissões.

O quadro já existe na prática. Como sindicalistas, percebemos muitas vezes os trabalhadores tensionados e pressionados pela chefia, a levarem o sindicato a aceitar acordos do tipo. Legalizar tal prática seria uma medida absolutamente nefasta.

Correio da Cidadania: Como ficam as questões da terceirização e do programa de proteção ao emprego, dentre outros direitos trabalhistas?

Edson Carneiro: Na semana passada os jornais estamparam nas manchetes o empenho do governo em torno do projeto da terceirização. É a maneira mais acabada que o grande capital teria para reformular totalmente a forma de contratação da força de trabalho no Brasil. É a mudança mais drástica. Pior do que o negociado sobre o legislado.

Primeiro porque o projeto de lei aprovado na Câmara, o PL 4330, que foi enviado para o Senado e lá tramita, estabelece mudanças radicais. Muda não apenas a figura do empregado, mas a figura da empresa. As próprias empresas deixariam de ser prestadoras de serviços. Em nossos debates internos e na opinião de alguns especialistas, a primeira consequência é que milhões de trabalhadores que hoje têm contratos nos setores privado ou público deixariam de ser contratados para serem prestadores de serviços, como a atual figura do PJ (Pessoa Jurídica).

Em alguns setores particulares, como na comunicação e na imprensa, já é muito comum essa forma de contratação. Assim, haveria a multiplicação e a banalização da “pejotização” da força de trabalho. E com tal medida, ainda acabam direitos como décimo terceiro, fundo de garantia, férias. Ou seja, se o trabalhador é um PJ, não tem nenhuma dessas garantias estabelecidas pela CLT, não há décimo terceiro, nem férias remuneradas.

Outra consequência é aqueles que não forem contratados como prestadores de serviço (Pessoa Jurídica) poderem ser contratados por firmas terceiras, que também levam a um grau de precarização imenso. No mínimo, as empresas terceiras fazem com que o trabalhador terceirizado perca o mínimo estabelecido nas atuais convenções e acordos coletivos.

Nas diversas categorias e particularmente nas mais organizadas – que nas últimas décadas conseguiram acumular alguns direitos acima da CLT – ao perder o emprego diretamente contratado e passar para a terceirização, haverá perda das conquistas das convenções coletivas. PLR (Participação em Lucros e Rendimentos), auxílio alimentação e tudo aquilo que a categoria conquistou pode ser perdido.

Há ainda uma outra consequência gravíssima. Um dos objetivos mais importantes dos patrões é esvaziar a organização sindical. Ou seja, tornar inviável a possibilidade e a capacidade dos trabalhadores se organizarem. O trabalhador terceirizado tem mais dificuldade em constituir um sindicato, se fortalecer e construir organização. E ao perder a contratação direta com a empresa, ou seja, ao perder um vínculo de trabalho formal, observamos as consequências já presentes para quem está terceirizado.

A rotatividade entre terceirizados é muito maior na proporção em que são menores os seus salários. Os direitos e garantias também são menores. E no setor público as empresas não precisariam mais fazer concursos, seja na administração direta ou indireta. Simplesmente contratariam PJs ou firmas terceiras para suprir o que hoje é feito pelos estados, empresas e autarquias públicas.

O projeto de terceirização é o maior ataque aos direitos sociais, trabalhistas e de organização que temos na história do Brasil. Sem dúvida, maior que tudo o que foi pensado na década de 90 pelo FHC, tentado pelos militares durante a ditadura e mesmo nas medidas de austeridade dos governos presididos pelo PT, especialmente de Dilma Rousseff. Nada chega perto desse processo de terceirização, porque é uma mudança radical na forma da contratação de força de trabalho

Atualmente, uma parcela importante da classe trabalhadora, em torno de 15%, é terceirizada. Ou seja, é composta por trabalhadores contratados pelas terceiras. Eles têm salários menores, direitos menores, são mais expostos ao adoecimento no trabalho, a acidentes e dificuldades de organização, o que ainda os faz perderem certo grau de identidade com a categoria. No fim das contas, a empresa terceira passa a operar como alguém que aluga pessoas. Se uma empresa precisa de mão de obra, ela não vai contratar um trabalhador, vai buscar uma terceira e alugá-la. É quase um retorno a formas pré-capitalistas de convocação de mão-de-obra.

Este projeto está tramitando no Senado. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), oriundo do sindicalismo, que tem feito um debate com os movimentos sociais e sindicais buscando apresentar um projeto alternativo que coloque travas neste e dê garantias de não poder haver terceirização nas atividades-fim, além de impedir a locação de mão-de-obra, a subcontratação e a quarteirização.

O necessário seria exatamente o contrário do proposto. Precisamos elevar as condições dos atuais terceirizados para que tenham os mesmos direitos, salários e garantias dos trabalhadores diretamente contratados. Essa seria a saída razoável para o Brasil e a classe trabalhadora, mas o objetivo do grande capital e dos governos é repassar o valor da força de trabalho e aumentar o grau de exploração, precarização e impor flexibilidade – que só é “flexível” de fato para a empresa demitir e substituir mão-de-obra como quiser.

Já temos um histórico atual consolidado de muitas empresas terceiras, quando quebram ou querem sair do mercado, simplesmente fecharem as portas, não pagarem os direitos trabalhistas, mudarem de nome e voltarem a operar fazendo a mesma coisa e prestando o mesmo serviço com outros trabalhadores. Os antigos ficam com os prejuízos.

O projeto está avançado. Como já foi aprovado na Câmara, bastaria o Senado aprovar e o presidente sancionar. É o que teria menos dificuldade na tramitação. É uma questão muito importante e precisamos construir a greve geral para impedir a aprovação desse projeto da terceirização geral e irrestrita.

Correio da Cidadania: Qual sua opinião a respeito do novo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira (PDT-RS) que desbancou Paulinho da Força (Solidariedade) e é alinhado ao programa “Ponte para o futuro”, de Michel Temer? Como avalia o recuo do governo Federal frente às suas primeiras declarações?

Edson Carneiro: Acho que o ministro expressou aquilo que o governo pensa e, como a reação foi muito pesada, até porque merecia, o Temer recuou. Não avalio que o Nogueira tenha falado da cabeça dele, foi uma diretriz do governo. A declaração gerou um embate direto na sociedade e ele meio que recuou, o governo desautorizou, disse não ser nada disso... O próprio Temer afirmou que não era idiota para tirar direitos dos trabalhadores.

Há uma pressão do grande capital e do empresariado, dos banqueiros e sistema financeiro em torno dessas medidas e estão tentando atender a diversas frações do capital. Por exemplo, sistema financeiro tem mais interesse na reforma da previdência, na PEC 241, nas privatizações e naquilo que vá reduzir a renda pública para sobrar mais dinheiro para pagar juros aos bancos. Os setores mais ligados à indústria, aos serviços e à produção têm um interesse maior na reforma trabalhista e na terceirização. O governo nos seus mais diversos ministros tenta atender aos diversos anseios do andar de cima. Para os de baixo, nada.

Não conhecia o ministro e tenho poucas informações de sua trajetória. O que sei é o que está saindo na imprensa e, a partir dessas informações, acho ele pouco hábil. Está tentando sobreviver, defende a posição do governo, mas talvez tenha falado demais e adiantado algumas coisas que possam levar o governo a querer sua substituição.

De forma geral, acho que devemos pensar o conjunto dos ministérios, não só o ministro do Trabalho. Temos de lembrar do ministro da Saúde, que quer impor plano de saúde pra todo mundo e acabar com o SUS. Tem um ministro da Educação que fala em Escola Sem Partido, enfim, os ministros são medíocres, assim como o governo.

Correio da Cidadania: O advogado Sérgio Batalha, em entrevista à grande imprensa, afirmou que “não se diz claramente, mas o intuito desta reforma trabalhista é uma demanda do empresariado que visa cortar custos da mão de obra”. Você concorda? De que forma essa reforma trabalhista se relaciona com a atualidade?

Edson Carneiro: Concordo com a afirmação. As medidas são para atender a diversas frações do capital e do grande empresariado. A reforma trabalhista e o projeto de terceirização interessam a eles por serem mecanismos diretos para reduzir o valor da força de trabalho, salários, direitos, aumentar a exploração e os lucros.

Reflete mais uma vez que os donos do dinheiro não estão preocupados com as consequências que virão para o povo brasileiro como um todo. Simplesmente querem aumentar sua taxa de lucro e restabelecer a acumulação expandida, sem levar em consideração os desdobramentos para milhões de pessoas e a realidade do país.

Uma consequência pouco mencionada é que isso tudo vai diminuir os fundos públicos. Vai diminuir o fundo de garantia e o que é repassado para a previdência social. Também vai diminuir a massa salarial e, portanto, o consumo das famílias, trazendo impacto para toda a economia. Vai prejudicar inclusive o pequeno comerciante, o pequeno produtor, o aposentado, o desempregado: prejudica todo mundo.

E eles tentam vender uma ideia de que se reduzirmos os salários e os direitos vão aumentar empregos. Estão vendendo uma balela. Não aconteceu em lugar nenhum, não há histórico nem na economia brasileira, nem em outros países, que diminuir os valores da força de trabalho gera empregos. É uma bobagem com a qual tentam nos enganar.

Correio da Cidadania: Desde o início da entrevista você cita a reforma na previdência como um dos interesses do sistema financeiro representados pelo governo federal e a situação dos aposentados como consequência. Como vê a questão?

Edson Carneiro: Neste caso, é importante nos atentarmos à manipulação de informação na questão. Em primeiro lugar, a mídia, o governo e o grande empresariado alardeiam que há um déficit nas contas da previdência. Isso é uma falácia e para fazer tal cálculo desconsideram a Constituição, que é clara.

Quando na Constituição foram criadas as responsabilidades da previdência social, de pagar os benefícios e a assistência, criou-se o tripé da seguridade social. Assim, a previdência é parte do tripé da seguridade: previdência, assistência e saúde. E para cumprir tais obrigações foram estabelecidas as fontes de receita. Quando a imprensa e o governo alardeiam que há um déficit, eles não consideram as outras fontes de receita da previdência social, que são a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e outras verbas, como recursos de loteria, além de outras fontes de receita.

Isso pode ser comprovado nos cálculos feitos por analistas da receita federal, auditores. O próprio estudo da professora Denise Lobato Gentil (da UFRJ) demonstra, sem sombra de dúvidas, que, ao contrário do que se diz, houve superávit.

Claro que para fazer uma reforma dessa, que retira direitos, é preciso um terrorismo com a população, a dizer que a previdência vai quebrar por não ter recursos para pagar as próximas gerações. É uma mentira. O debate das próximas gerações se resolve com um cálculo atuarial, de que o aumento do emprego e da massa salarial trará mais recursos para a previdência social.

Por outro lado, precisamos lembrar que em todos esses anos também houve desvio de verba da seguridade social para outras coisas. Particularmente, foram enquadradas as receitas da União e tirados muitos recursos da seguridade social, além das desonerações feitas para diversos setores econômicos. Reduziram a contribuição previdenciária das empresas e transferiram-na para o seu faturamento. Ainda assim, não há déficit.

O primeiro ponto a ser registrado no debate sobre a reforma da previdência é desmontar a mentira tão alardeada de que haveria um déficit, como dito. Outro ponto a ser registrado é que volta e meia no Brasil, há 20 anos, se fala em Reforma da Previdência, sempre para restringir direitos e reduzir benefícios. Cada vez que isso acontece – e os bancos são os maiores incentivadores das grandes mídias – os assalariados médios, aqueles que têm uma condição um pouquinho melhor, vão buscar títulos da previdência privada. Só isso já turbina o lucro dos bancos e das operadoras na venda de previdência privada.

Nas cidades menores, particularmente no interior do país, é o volume de recursos recebidos da previdência social que vem sustentando os pequenos municípios. Os cálculos dos auditores da receita federal dão conta de que o recurso recebido da previdência nos pequenos municípios é mais do que um fundo de participação dos municípios. E se você reduz o benefício, acaba com a aposentaria e tem menos gente aposentada; significa que a economia local vai sofrer um baque. O pequeno comércio vai sofrer um baque e terá menos consumidores, pois a massa salarial vai cair fortemente. É o aspecto mais geral.

A consequência direta é o governo dizer que a aposentadoria só sai aos 65 anos, ou aos 70, porque não se sabe exatamente. É uma loucura. A maioria da classe trabalhadora começa a trabalhar cedo, e salvo alguns casos onde a pessoa tem um emprego muito estável, o trabalhador alterna um período com emprego e um período desempregado, portanto, sem contribuição. Assim, o trabalhador vai se aposentar depois de quase 50 anos de contribuição. É uma loucura. A pessoa começa a trabalhar aos 15 ou 16 anos, como boa parte da população mais empobrecida, vai trabalhar a vida toda e quando se aposentar estará quase sem nenhuma condição.

Por outro lado, em muitas categorias, mas não apenas as braçais, quando passam dos 55 anos, muitos trabalhadores não têm mais saúde para o trabalho. Portanto, acaba-se exigindo à pessoa adiar sua aposentadoria, ainda que não tenha a menor condição de continuar trabalhando.

Outra medida muito drástica é igualar as regras para mulheres e homens. Isso é negar uma realidade visível, no caso, a situação das mulheres que têm dupla ou tripla jornada. Seria um absurdo acabar com a diferença para cumprir e garantir o acesso à aposentadoria.

O governo também disse que vai desvincular o salário mínimo do menor valor pago pela previdência. Ou seja, o aposentado pode receber um benefício menor que o salário mínimo, o que é inaceitável. Querem também igualar as condições de acesso à aposentadoria do trabalhador do campo e da cidade, desconhecendo ou ignorando completamente a realidade de quem trabalha no campo, que geralmente começa a trabalhar muito cedo. Essa pessoa trabalharia ainda mais antes de se aposentar.

Além de tudo, o governo ainda quer igualar as regras dos setores público e privado, o que também é desconhecer ou passar por cima das conquistas do setor público, algo impossível de aceitar.

Foram feitas muitas reformas no setor público nos últimos períodos, inclusive nos governos Lula, e isso prejudicou o funcionalismo público em âmbitos federal, estadual e municipal. As mudanças anunciadas até agora de reforma da previdência não são uma reforma, mas simplesmente a precarização do valor do benefício, além da criação de mecanismos para dificultar ao máximo o acesso do trabalhador à aposentadoria.

Algumas medidas o governo já tomou e põe em prática, pois não precisam passar pelo Congresso. Uma delas é o acordo feito com os médicos peritos. Estão chamando aqueles trabalhadores que estão ou em auxilio doença ou em auxilio assistência e trabalho, e que são mais de 3 milhões de pessoas em todo o Brasil. Estão simplesmente dando alta para essas pessoas voltarem ao trabalho, mesmo que não tenham condições e não estejam ainda aptas. Só com isso já está atingindo 3 milhões de pessoas. E sequer precisa passar pelo Congresso Nacional.

A aposentadoria é talvez o direito civilizatório mais importante do século passado. É garantir que a partir de uma idade, de um tempo de trabalho e de contribuição, a pessoa possa ter uma velhice com alguma segurança e alguma proteção. Se esse direito for cassado teremos um país de milhões de idosos ainda mais empobrecidos.

Correio da Cidadania: Como avalia o sindicalismo brasileiro, em especial CUT e Força Sindical, na atualidade? Acredita que essa nova proposta de reformar a representatividade dos sindicatos pode vir a agregar com as organizações?

Edson Carneiro: Não acredito que nenhuma medida que venha do governo e passe por esse Congresso vise melhorar as condições de vida, de salário ou de organização dos trabalhadores. O que vier desse governo é ruim para nós. Nenhuma regulamentação é para melhorar, mas piorar e desarmar ainda mais os trabalhadores. Ainda que haja diferenças entre as centrais sindicais, de opinião, de orientação política e ideológica, nas bases há praticamente um grande acordo de que não é possível aceitar as reformas.

Apesar de a alta cúpula da Força Sindical ser muito próxima ao governo Temer, as bases das centrais e vários sindicatos da Força Sindical têm se posicionado contra suas medidas. As demais centrais também se posicionam contrárias ao conjunto de medidas. Estamos dialogando, há um processo de reunião, debate, conversa e construção da unidade e acredito que vamos construir uma mobilização para barrar essas reformas.

Correio da Cidadania: Quais os desafios da classe trabalhadora diante de um mundo cujas relações trabalhistas se alteraram tanto desde a virada do último século para este, colocando os vínculos empregatícios e classistas em outro patamar?

Edson Carneiro: No momento o desafio é cerrar fileiras, aumentar a unidade, melhorar o grau de organização, ampliar o diálogo com as categorias, fazer formação política, melhorar o trabalho de base e a organização pelo local de trabalho. Tudo isso é fundamental para barrar as medidas regressivas.

Claro que temos muito a avançar, teríamos muita coisa para avançar em garantias da própria execução dos direitos trabalhistas. Há um desafio na opinião da Intersindical de que, hoje, para superarmos a fragmentação da classe trabalhadora por conta reestruturação produtiva, os sindicatos têm novos desafios de busca por mobilização, organização e até representação dos setores que estão precarizados. Por exemplo, os trabalhadores terceirizados, informais e desempregados, precisam ter nas centrais sindicais e nos sindicatos uma força de representação, de organização e de mobilização.

O movimento sindical precisa dar um passo à frente, não podemos ficar restritos a representar apenas os trabalhadores formais. Temos de ampliar e todo mundo que vive do seu próprio trabalho precisa encontrar nas entidades dos trabalhadores respaldo pra se mobilizar e organizar, ser representado e defender seus direitos. É um desafio que se coloca e nós temos feito um esforço para superar o modelo de sindicato que só representa o trabalhador formal. É um desafio estrutural.

Outro desafio é a própria construção de unidade, pois é preciso superar a fragmentação e a dispersão das organizações, já que essa não é a melhor forma de dar conta das saídas.

Correio da Cidadania: Dentro de tal contexto, como você vê a CLT na atualidade? O que restou dela e o que poderia ser feito em sua visão?

Edson Carneiro: Nós viemos de uma tradição de combater alguns aspectos presentes na CLT, particularmente ligados à estrutura sindical e à intervenção do Estado sobre o movimento. Somos daqueles que defendem a liberdade e a autonomia dos trabalhadores. Quem tem de dizer como o trabalhador se organiza é o próprio trabalhador, não o Estado.

A legislação trabalhista no Brasil, que o patronato diz que dá muita proteção ao trabalhador, é uma grande mentira. Somos um país onde o valor da força de trabalho é muito baixo. Se formos comparar o valor do salário no Brasil com diversos outros países – e não precisam nem ser os países chamados desenvolvidos – vamos verificar que os salários aqui são menores que em muitos lugares. Ainda temos uma das maiores jornadas de trabalho do mundo.

Lutou-se muito para a redução das jornadas, conseguiu-se um avanço de 48 para 44 horas semanais, mas muitos países já avançaram para jornadas de trabalho ainda menores. Há muitos anos debatemos a redução da jornada para 40 ou 36 horas semanais. Em algumas categorias, 30 horas. Portanto, ao contrário do que o empresariado diz, precisamos avançar, e não retroceder.

O desafio é: no momento de defensiva, precisamos lutar para manter o que já temos, para não perder e, paralelamente, ir mudando a agenda do país. Não podemos achar que vamos encontrar um país soberano, com um povo em melhores condições de vida, a partir da entrega de nossos direitos. Temos de reduzir a jornada de trabalho, melhorar fortemente o salário mínimo e a situação dos trabalhadores precarizados, que são muitos. Precisaria formalizar a relação de trabalho daqueles que estão na economia informal e impor uma pauta ao país vinda de outra agenda, mais progressista.

Reforma tributária para taxar grandes fortunas, grandes heranças, grande capital e grandes propriedades, ao invés de cobrar impostos de quem é assalariado. Hoje o trabalhador que ganha 4 mil reais paga a mesma alíquota de quem ganha 100 mil. Isso é um absurdo. Precisaria inverter radicalmente a estrutura tributária: quem ganha mais paga mais e vice-versa. E assim concentrar a arrecadação tributária em torno da riqueza, do patrimônio, da propriedade e do lucro.

Também são necessárias outras reformas estruturais, como a reforma urbana para resolver problemas de moradia e mobilidade. Atualmente, uma grande parcela do povo gasta boa parte do seu tempo se deslocando para o trabalho e do trabalho para casa. O trabalhador precisa dedicar mais tempo do seu dia para outras coisas que não apenas o trabalho e o deslocamento, como, por exemplo, a família e sua saúde.

É preciso também, na nossa opinião, reformar o sistema político, absolutamente apodrecido e viciado, acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e tirar a política do controle econômico. Além, é claro, de uma reforma nas comunicações, para acabar com o monopólio das mídias, afinal de contas não existe liberdade de imprensa no Brasil, mas um monopólio controlado por 6 famílias que diz o que o povo pode ou não ouvir.


Tudo isso é muito importante e ainda temos a reforma agrária, já que é importante reformar o sistema fundiário no Brasil. Em suma, temos de construir a resistência, impedir os retrocessos e inverter a agenda nacional, a fim de melhorar as condições de vida da maioria da população.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Carta de Karl Marx a Ludwig Kugelmann

COMENTÁRIO ESCRITO POR ELSON DE MELO
QUINTA, 21 DE SETEMBRO DE 2016

A história das inúmeras lutas que os trabalhadores travaram e continuam a travar contra a exploração capitalista, não são apenas obra do “acaso”, mas consequência de diversos fatores que a depender dos interesses, podem ser vitoriosas ou simplesmente derrotadas. Marx nessa carta, responde um bilhete que Kugelmann havia enviado a ele em 15 de abril de 1871, alegando o seguinte: “Novamente, a derrota subtrairá, por longo tempo, aos trabalhadores os seus dirigentes, desgraça essa que não pode ser subestimada. Pelo momento, parece-me que o proletariado necessita mais ainda de esclarecimento do que luta, travada com armas nas mãos. Atribuir o fracasso a esse ou àquele acaso não significa incidir nos mesmos erros de que são, tão contundemente, reprovados os pequeno-burgueses, no “18 Brumário”?”. Em tempos de derrotas dos socialistas no Brasil, onde inúmeros fatores devem ser observados, é sempre bom recorrer a história para avaliar com justeza, quais as ações que contribuíram para o fracasso, bem como seus atores, não se tratam de caçar culpados, mas de identificar praticas que comprometeram o avanço que poderíamos alcançar.  Confira a carta abaixo. Boa leitura.
  
Londres, 17 de abril de 1871

Caro Kugelmann,

Recebi devidamente sua carta. No presente momento, tenho as mãos repletas de coisas para fazer.

Por isso, eis aqui apenas poucas palavras.

A meu ver, é inteiramente incompreensível como você pode comparar as manifestações pequeno-burguesas, à la 13 de junho de 1849 etc., com a atual luta que se trava em Paris.

A história mundial seria, de fato, muito fácil de fazer, se a luta fosse assumida apenas em condições de chances infalivelmente favoráveis.

Por outro lado, seria de natureza muito mística, se os “acasos” não desempenhassem papel algum.

Naturalmente, esses acasos mesmos precipitam-se no curso geral do desenvolvimento e são, novamente, compensados por outros.

Porém, aceleração e atraso são muito dependentes desses “acasos” – entre os quais figura também o “acaso” do caráter daqueles que, primeiramente, encontravam-se à cabeça do movimento.

Desta vez, o “acaso” decisivamente desfavorável não deve ser, absolutamente, procurado nas condições gerais da sociedade francesa, mas sim na presença dos prussianos na França e na posição destes, bem diante de Paris.

Disso, os parisienses estavam muito perfeitamente conscientes.

Entretanto, também os canalhas burgueses de Versalhes sabiam disso.

Por isso mesmo, colocaram os parisienses diante da alternativa de assumirem a luta ou sucumbir sem luta.

Nesse último caso, a desmoralização da classe trabalhadora seria uma desgraça muito maior do que a perda de um número qualquer de “dirigentes”.

A luta da classe trabalhadora contra a classe capitalista e seu Estado ingressou em uma nova fase, precisamente por meio da luta, travada em Paris.

Seja lá qual for o resultado imediato da questão, fato é que um novo ponto de partida de relevância histórico-mundial foi alcançado.

Adio,

K.M.       

domingo, 18 de setembro de 2016

A propaganda enganosa como estratégia dos “negócios do vento”

ESCRITO POR, HEITOR ESCALAMBRINI COSTA
SÁBADO, 18 DE SETEMBRO DE 2016

Toda minha vida profissional foi em defesa intransigente das fontes renováveis de energia, particularmente da energia solar e eólica. Defendia e defendo o modelo de implantação descentralizado (geração próxima do local de consumo) por entender que esta concepção de geração é a que menos afeta o meio ambiente e as pessoas.

Todavia em nosso país temos constatado que os “negócios do vento”, dentro da lógica mercantil, onde a energia é uma mera mercadoria, a geração tem ocorrido em larga escala com parques eólicos contendo centenas de máquinas eólicas, e por conseguinte grandes superfícies de terras ocupadas. As áreas escolhidas são aquelas cujos ventos são mais forte, locais de altitude ou em áreas costeiras.

O Nordeste brasileiro concentra 80% de toda geração eólica no país, e o bioma Caatinga e as áreas costeiras são as mais impactadas. O que significa que populações ribeirinhas (pescadores e catadores de mariscos) e agricultores familiares, posseiros, sofrem as consequências das instalações em larga escala, muitas vezes privados de seu modo de vida, além da destruição ambiental provocada pela implantação em larga escala dos aerogeradores.

O que lamentavelmente não é dito pela propaganda enganosa é que NÃO existe energia limpa e de baixo custo. Energia eólica, como qualquer outra fonte energética provoca danos socioambientais. E que o preço cobrado por MWh produzido por esta fonte energética, não leva em conta os custos socioambientais provocados.

O modelo “ofertista” de energia, tendo a frente como principal incentivador a Empresa de Planejamento Energético (EPE), alardeia a necessidade de construção de mais e mais usinas geradoras de energia para atender a demanda do país. E neste caminho que “surfa” os negócios do vento. Hoje o setor de “marketing” deste setor, aliada a grandes grupos empresariais do setor de comunicação constitui um poderoso e eficaz instrumento inibidor do debate transparente da questão energética no país, inclusive sobre as opções adotadas.

Um exemplo desta aliança empresarial (mídia-empresas do vento) é claramente percebida nas matérias do Jornal do Commercio de Pernambuco. Os textos difundidos a respeito da energia eólica estão muito longe de serem matérias jornalísticas. São na verdade informes publicitários de empresas ligadas aos “negócios do vento”. São alardeadas para o público leitor, informações deturpadas, tendenciosas e unilaterais.

Nem uma palavra é dada aos moradores do entorno dos parques eólicos, as entidades ambientalistas, aos sindicatos de trabalhadores rurais, a estudiosos do tema. Nem mesmo a igreja que tem denunciado, o que tornou lugar comum como consequência social da implantação dos parques eólicos, a existência dos chamados “filhos do vento”.

O que se verifica de fato é a atuação do poder econômico sobre a informação. Aliança que “empobrece” o jornalismo pernambucano/brasileiro. Que transforma jornalistas em meros reprodutores de releases das empresas interessadas em vincular sua própria “verdade”. E assim manipular a opinião pública.

Existe neste jornalismo uma transgressão da ética, nenhum compromisso com a autenticidade dos fatos, abrindo mão de qualquer abordagem de informar mostrando as “duas faces da moeda”.

Energia e meio ambiente são temas da maior importância na discussão mundial sobre  o aquecimento global. O momento vivido das mudanças climáticas e seus graves efeitos ao povo do semiárido merecem tratamento com mais seriedade e imparcialidade. E não somente como “negócios”.

Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

terça-feira, 13 de setembro de 2016

A vitória em nossas mãos.... Tudo depende de nós!

ESCRITO POR ELSON DE MELO
TERÇA 13 DE SETEMBRO DE 2016

 “Transformar a fraqueza em força só é dado àqueles que
têm uma energia absoluta e uma autoridade ilimitada.”
...Sun Tzu em – A Arte da Guerra

Camaradas do PSOL Amazonas,

Estamos a 456 hora da eleição de 02/10/2016. Na noite de ontem (12/09) nós do PSOL e o povo brasileiro tivemos uma grande e importante vitória! A iniciativa do PSOL e da REDE de ingressar com uma Representação no Conselho de Ética pedindo a cassação de Cunha, conseguiu que 450 deputados/as votassem pela cassação do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha. Mostrando que apesar da nossa bancada contar somente com seis parlamentares, a força da mobilização popular nas ruas e nas redes sociais, fizeram os políticos tremerem! Isso consagra o protagonismo do PSOL como o partido de melhor atuação na atualidade. 

Em Manaus, conseguimos que o Prefeito Artur Neto (PSDB-PMDB) restituísse aos usuários de transporte coletivo da capital o Terminal de Integração da Cachoeirinha – T2. Isso mostra que, a soberania popular não é propriedade de nenhum governante ou de qualquer político, mas sim da capacidade de mobilização dos Movimentos Sociais. Nesse sentido, estamos convocando toda nossa militância para, nesses últimos dias de campanha eleitoral, ocuparem as ruas e as redes sociais na internet para convocar o eleitorado da capital e do interior a votarem na mudança que o PSOL propõe.

As circunstâncias estão nos impondo muitas limitações, mas nada disso pode nos amedrontar e deixar de perseguirmos a vitória, pelo contrário, somos o que existe de melhor na política, disso temos consciência e melhoramos todo dia, precisamos tão somente compor com habilidade as nossas forças para superar nossos limites e conquistar a vitória.

Por isto, a luta é a nossa maior motivação...
E não pode parar!
Viva o PSOL, salve o Socialismo

Elson de Melo
E-mail: elsonpmelo@gmail.com 

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Carta a Militância do PSOL Amazonas


ESCRITO POR ELSON DE MELO
SEGUNDA 05 DE SETEMBRO DE 2016
Manaus, 05 de setembro de 2016.

Camaradas do PSOL Amazonas,

Chegamos a um momento muito delicado da campanha eleitoral. Estamos a menos de um mês para a data definitiva do sufrágio eleitoral dia 02 de outubro próximo, muitas informações desencontradas vão circular para tentar confundir e desviar o foco do nosso objetivo. Portanto. Vamos reafirmar nosso compromisso de dialogar com a polução de todos os Municípios do Estado, erguendo a nossa bandeira e apresentando o projeto de municipalidade do PSOL, o único e verdadeiro programa alternativo que o povo amazonense pode confiar.

É tempo de união e trabalho duro para percorrer ruas, avenidas, becos, vielas, rios, lagos, igarapés, paranás, estradas e vicinais, andar nos caminhos de difícil acesso, visitar casa por casa, levando a mensagem de prosperidade para todos.

Não deixem o desanimo superar a esperança do nosso povo, não se envolvam em intrigas que dificulte a nossa caminhada, sejam persistentes, alegres, felizes por participarem desse processo de transformação social que só, e somente o PSOL, pode oferecer a nossa gente.

Guardem sempre em vossos pensamentos que, a felicidade do nosso povo, depende do nosso esforço físico e mental hoje para promover uma melhor qualidade de vida a todos e todas no futuro.

Força camaradas! Faltam poucos dias para que o trinfo do povo seja erguido através do PSOL, um trinfo que terá a marca da garra de toda nossa militância. Não desanimem diante dos obstáculos que os inimigos do povo estão nos impondo, tudo depende de nós, é da capacidade de superação e afirmação que a nossa luta será vencedora. Vamos firmes no propósito de conquistarmos uma sociedade justa, digna e feliz para o nosso povo.

Unir e lutar!
Vencer e conquistar!
Viva o socialismo!

Elson de Melo
Militante do PSOL Amazonas


sábado, 27 de agosto de 2016

Fidel, Bolivariano e Martiano

ESCRITO POR ÁNGEL GUERRA CABRERA
FONTE: LA JORNADA, MEXICO

Neste sábado, 13 de agosto, Fidel Alejandro Castro Ruz (Birán, Holguín, Cuba, 1926) fará 90 anos. É impossível nesse espaço enumerar a diversidade de áreas e importantes epopeias revolucionárias das quais ele participou. Por isso, longe de querer esgotar o tema, me concentrarei no seu pensamento latino-americanista, sua irredutível solidariedade com a libertação da América Latina e do Caribe e com a conquista de sua unidade e integração.

Fidel Castro, no início dos anos 1960Fidel Castro, no início dos anos 1960  Aos 21 anos, Fidel, membro do Comitê Universitário para A Libertação de São Domingos, participou da frustrada expedição anti Trujillo, de Cayo Confines (1947). Um ano depois, no "bogotazo", colocou-se, armas nas mãos, ao lado dos seguidores de Jorge Eliecer Gaitán. Estava, na época, na capital colombiana organizando um congresso continental de estudantes, que se pronunciaria pela independência de Porto Rico, a devolução ao Panamá pelos Estados Unidos da área do Canal, a reintegração das Ilhas Malvinas à Argentina e contra as ditaduras militares ao sul do Rio Bravo, especialmente a de Trujillo na República Dominicana. O jovem cubano havia conquistado a liderança do comitê organizador da reunião de estudantes, que se colocava na direção oposta à da 9ª Conferência Pan-americana, que acabaria na criação da nefasta Organização dos Estados Americanos (OEA) e adotaria instrumentos de subordinação ao vizinho do norte, contando, entre outras coisas, com a cumplicidade incondicional dos representantes dos governos ditatoriais que havia imposto na região.

Fato simbólico, a OEA, sob enormes pressões e outras manhas de Washington, expulsou de seu seio a Cuba revolucionária (Punta del Este, Uruguai, 1962) e, ao passo de algumas décadas, o clamor unânime dos governos da região (San Pedro Sula, Honduras, 2009), acabou revertendo essa medida.

Havana reiterou que não regressará à OEA – será um despropósito –, mas isso não nega a grande carga política do reconhecimento e da dignidade de Cuba, liderada por Fidel, embutida naquela decisão.

Foi precisamente a exclusão da ilha do organismo que deu condições para que o então primeiro-ministro submetesse a Segunda Declaração de Havana (1962) para a aprovação – clamorosa – da Assembleia Geral Nacional do Povo de Cuba. Um documento essencial na história de nossos povos, que dá continuidade à Carta da Jamaica (1815), de Simón Bolívar e ao ensaio Nuestra América (1891), de José Martí.

Nela está postulado: "Nenhum povo da América Latina é fraco, porque faz parte de uma família de 200 milhões de irmãos que padecem das mesmas misérias, abrigam os mesmos sentimentos, têm o mesmo inimigo, sonham todos com um melhor destino e contam com a solidariedade de todos os homens e mulheres honrados do mundo inteiro".

Discípulo dedicado e consequente de Bolívar e Martí, esse conceito de fraternidade e união da nossa América formou parte do núcleo principal do pensamento político de Fidel desde os dias ancestrais de Cayo Confites e o bogotaço.

A revolução cubana, cuja profunda repercussão planetária é indiscutível, desencadeou um ciclo de lutas populares, revolucionárias e pela unidade e integração da América Latina e do Caribe que ainda não se concluiu, tampouco se concluirá no futuro próximo. "Quando falamos de humanidade pensamos, em primeiro lugar, nos nossos irmãos latino-americanos e caribenhos, aos que não esqueceremos nunca e, depois, o resto dessa humanidade que habita nosso planeta", disse o comandante. Inspirada por ele, Cuba foi sempre solidária com as lutas de todos os povos da Terra e, em particular, com as de nossa região.

Foi nela que apoiou as lutas das massas e, quando foi preciso, deu, àqueles que escolheram a via armada, toda a sua solidariedade e o sangue de alguns de seus melhores filhos. Estendeu sua mão amiga aos militares patriotas, desde Turcios Lima em Guatemala, passando por Caamaño na resistência dominicana contra a invasão ianque ao governo nacionalista de Velasco Alvarado no Peru e à luta dos panamenhos, com Omar Torrijos à frente, pela devolução do canal.

Desafiando o plano descomunal de Washington para derrubá-lo, Fidel e toda Cuba forneceram um apoio extraordinário para o governo da Unidade Popular do presidente Salvador Allende, amigo sincero, na primeira experiência de libertação nacional e socialista pela via política em nossa América.

Daquela experiência, Fidel concluiria: Nem povo sem armas, nem armas sem povo.

Primeiro, o sábio escritor e político dominicano Juan Bosch nos disse: "a América Latina produziu três gênios políticos. Toussaint Louverture, Simón Bolívar e Fidel Castro, e devo dizer que deu muito... Humboldt havia previsto parte disso quando... depois de um giro pela América, comentou que os dois lugares mais politizados eram Caracas e Havana, ou seja, Venezuela e Cuba”.

Multidão recebe Fidel Castro nas ruas de Nova York em 1959  Louverture, obscurecido e diminuído em sua grandeza pela cultura hegemônica, que nos oferece a Bolívar como um sonhador cujas ideias são muito formosas, mas inalcançáveis. Fidel, a quem já quase ninguém se atreve a negar-lhe um lugar na história, com maiúscula, mas a mesma esquerda, que o reconhece explicitamente como o grande estrategista da Revolução Cubana, com frequência não se dá conta do óbvio: sua condição de teórico relevante da Revolução – e da reforma social – nos países da América Latina e do Terceiro Mundo.

Menciono revolução e reforma, deliberadamente, porque no pensamento de Martí – de quem me surpreende que Bosch não o inclua em sua seleta galeria de gênios políticos – e no de Fidel, a reforma pode conduzir à revolução mais radical em seu momento, mediante a solução de tarefas anticoloniais relativas à independência, à soberania e à libertação nacional, imprescindíveis em nossa região e em muitos países da África e da Ásia, sem que forçosamente seja preciso defende de entrada o assalto ao céu.

O fato de que Cuba atravessara sem solução de continuidade de impelir aquelas tarefas ao socialismo, não significa que em todos os casos deva ser assim. Não devemos perder nunca de vista o objetivo socialista, mas tampouco desperdiçar toda possibilidade de avançar rumo à libertação nacional e à descolonização.

Fidel, para somente colocar outro exemplo transcendental e muito vigente, aportou à teoria revolucionária universal, como expõe ao fazer a definição de povo no livro A História me Absolverá (1953), logo complementada na Segunda Declaração de Havana (1962), a concepção de um sujeito muito amplo da revolução ou da mudança social, que reconhece as condições revolucionárias dos destacamentos operários minoritários da América Latina e do Caribe, mas ao mesmo tempo dá um papel fundamental às lutas dos indígenas, dos negros e dos camponeses. Reconhece um papel orientador aos intelectuais revolucionários.

Não é somente o proletariado, como conceberam Marx e Engels na Europa do século 19; se estende a todas e todos os explorados e excluídos – incluindo aos desempregados e, de modo enfático, às mulheres – assim como aos militares patriotas, a setores das classes médias, que por razões patrióticas e morais podem se tornar sujeitos transformadores, em um região onde a exploração capitalista não pode ser liquidada sem suprimir quase simultaneamente, ou sucessivamente, o humilhante jugo imperialista. Na História... é onde pela primeira vez o líder da revolução cubana argumenta por que Martí é o autor intelectual do ataque ao quartel Moncada.

Anos depois do vaticínio sobre Fidel escrito por Juan Bosch, outro grande latino-americano, Hugo Chávez, autêntico Bolívar redivivo, cuja mesma trajetória, junto a outros importantes acontecimentos na nossa América, estavam contribuindo já de modo superlativo para demonstrar a certeza dos ancestrais vaticínios do guia da revolução cubana, recordaria: "Fidel dizia – no fim dos anos 1980 – que uma nova onda revolucionária, de mudanças, uma nova onda de povos, se desataria no continente quando parecia – como alguns inconsequentes assinalavam – que havíamos chegado ao fim da história, que a história estava petrificada e que não havia mais caminhos nem alternativas...

A alguns meses do desaparecimento do autor dessas palavras, Fidel diria, em uma frase para entrar na História: "Hoje guardo uma recordação especial do melhor amigo que tive em meus anos de político ativo – que muito humilde e pobre foi forjado no Exército Bolivariano de Venezuela –, Hugo Chávez Frías".

Fidel e Chávez multiplicaram, mediante programas sociais incomuns as energias revolucionárias e os recursos humanos e materiais de seus dois povos e do grande movimento de massas contra o neoliberalismo gestado na nossa América então, que ainda não amainou. Mas, disso, falarei no próximo e último texto.

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Socialismo do século 21, estratégia imperialista, “eurochavismo” e eurocentrismo em debate


ESCRITO POR ACHILLE LOLLO DE ROMA PARA O CORREIO DA CIDADANIA
SEXTA, 12 DE AGOSTO DE 2016

No dia 5 de março, acabava o calvário cancerígeno (ou a fase definitiva de um assassinato desejado pelo imperialismo) que o presidente da Venezuela, o Comandante Hugo Chávez, havia iniciado em outubro de 2012, logo após ganhar as eleições pela quarta vez. O desaparecimento do teórico do Socialismo do Século 21 permitiu ao imperialismo estadunidense introduzir no contexto venezuelano uma nova dinâmica contrarrevolucionária, juntamente às novas dinâmicas da guerra econômica e da manipulação midiática. Assim, esperava que se pudesse apagar em menos de dois anos a chama do chavismo e, portanto, “castrar” a eleição de Nicolas Maduro e pôr fim, em termos constitucionais, à Revolução Bolivariana.

Posteriormente, a crise provocada com a queda do preço do barril de petróleo, até 28 U$ dólares, fez com que o esquema subversivo das “excelências” da Casa Branca conseguisse ocupar espaço na difícil conjuntura política venezuelana. De fato, temos que admitir que nos últimos dois anos a estabilidade do governo revolucionário bolivariano foi submetida a duras provas, sobretudo com o acirramento da guerra econômica que, entre outros motivos, permitiu a eleição de Henrique Capriles no estado de Miranda e de uma bancada opositora (MUD), politicamente implicada na ruptura violenta da democracia.

Hoje, os parlamentares da oposição, teleguiados por Henry Ramos Allup, alcançaram a maioria e em oito meses de atividade parlamentar nada fizeram, a não ser as tentativas de atropelar as atividades legislativas do Parlamento, com vistas a acelerar a paralisia administrativa da economia e consequentemente o colapso do governo bolivariano do presidente Maduro.

Um cenário em que segundo a histórica “excelência” do Departamento do Estado, Henry Kissinger, “uma revolta popular poderia provocar o fim do regime chavista e, portanto, silenciar definitivamente o legado político de Hugo Chávez”.

Uma tese que se revelou inconsequente e falimentar, porque o “legado político” de Hugo Chávez conseguiu frear o processo de desarticulação da democracia bolivariana, que o drama da guerra econômica e a absurda manipulação da mídia haviam acionado. Em função de tudo, nos meses de março e abril, o New York Times, o El Pais, a CNN, a BBC, a TV italiana RAI e o jornal progressista La Repubblica apostavam na renúncia do presidente Nicolás Maduro. Depois, em junho, começaram a reduzir os artigos sobre a Venezuela, que a partir do mês de julho praticamente desaparecia das páginas da “grande mídia”.

Uma situação que em termos geopolíticos pode frear a dinâmica da estratégia imperialista na América Latina. De fato, se na Argentina os erros de Cristina Kirchner ajudaram o ultraliberal Mauricio Macri a ganhar as eleições, enquanto no Brasil a dupla Temer/Cunha acabava com o governo de Dilma Rousseff com um “golpe branco”, na Venezuela o governo revolucionário bolivariano conseguiu resistir com o apoio do povo, que reconhece os esforços feitos pelo governo para sair da crise.

Para aprofundar a análise geopolítica sem os argumentos da “grande mídia”, entrevistamos o professor Luciano Vasapollo que, através de sua organização (Rete dei Comunisti) e outras estruturas político-culturais (Associação Nuestra América, Associação Marxista Política e Classe), manteve uma longa relação com o Comandante Chávez e continua a manter imensas ligações com o atual governo. Sem esquecer que Vasapollo, além de ser o delegado para América Latina do reitor da Universidade de Roma La Sapienza, é também considerado um dos principais estudiosos marxistas europeus, integrado à realidade política e ideológica da revolução bolivariana.

Neste âmbito, no dia 28 de julho e depois no dia 31, Luciano Vasapollo realizou duas entrevistas com a Radio Sur e a Radio Nacional, com grande repercussão, sobretudo nos países do ALBA e em todos os programas em castelhano das emissoras europeias. O motivo desse sucesso depende da capacidade, enquanto europeu, de explicar por que o legado político de Chávez ainda resiste aos ataques da oposição, desmentindo as fáceis previsões das “excelências” da Casa Branca e dos estrategistas inimigos.

A entrevista completa com Luciano Vasapollo pode ser lida abaixo.

Correio da Cidadania: A jornalista Cristina Gonzalez (que durante muitos anos entrevistou Hugo Chávez no programa Alô Presidente) frisou que você teve uma relação de grande colaboração e amizade com o Comandante Chávez e agora mantém também com o presidente Nicolas Maduro. Uma relação que ficou mais ampla, abrangendo ministros e setores do PSUV, com a realização de projetos de estudos e análises por parte das estruturas políticas e culturais que você coordena juntamente a Rita Martufi e outros camaradas da Rete dei Comunisti. Pode explicar como foi construída essa relação?

Luciano Vasapollo: Em 1969, quando na Itália surgiu a esquerda “extraparlamentar”, por não estar no Parlamento, eu, muito jovem, fui militante da organização Poder Operário (Potere Operaio), fundada por Tony Negri. Era o tempo do guevarismo e por isso eu fiquei fascinado pelo movimento guerrilheiro venezuelano (FLN-FALN), liderado pelo famoso Douglas Bravo. Depois, em 1989, com Rita Martufi, vivenciamos o Caracazo (1), presenciando a brutalidade assassina de um governo de centro-esquerda que dizia ser democrático, apesar de ser o fiel executor das ordens do imperialismo estadunidense. A seguir, quando em 1992 Hugo Chávez tentou promover um movimento insurrecional com o MBR200, com a participação de setores progressistas e nacionalistas das Forças Armadas para derrubar o então presidente Carlos Andes Perez, começamos a estudar intensamente o contexto político da Venezuela, em particular seus fundamentos históricos.

A simbiose de Chávez entre pensamento e ação e o crescimento do movimento chavista transformaram nosso interesse em uma postura de militância, que se afirmou em 1998, quando Chávez ganhou sua primeira eleição e depois em 1999, quando o povo de Caracas fechou o Palácio Miraflores e obrigou os golpistas a uma vergonhosa fuga. Daqueles dias veio minha relação com o Comandante Chávez e depois com alguns ministros, entre os quais Hector Navarro, Jorge Giordani, Luis Salas, Jorge Arreaza, Ricardo Menezes, um importante componente da atividade política da Rete dei Comunisti e da Associação “Nuestra América”.

Um interesse que abrangeu também minha atividade acadêmica de professor na Universidade de Roma La Sapienza. Por exemplo, neste ano elaborei um plano de estudo para meus estudantes, onde foi analisada a conjuntura política e econômica de Venezuela, Bolívia, Cuba e Argentina. Por isso temos realizado uma série de entrevistas editadas em quatro DVDs, traduzidas para o espanhol e distribuídas como material didático naqueles países.

Correio da Cidadania: Resulta que o capitulo da entrevista da Radio Sur mais reprisado na rede foi teu comentário sobre a atualidade do legado político de Hugo Chávez. Poderia explicar por que, hoje, a herança política de Chávez é de extrema importância para o governo de Maduro?

Luciano Vasapollo: Não é a primeira vez que renomados jornalistas venezuelanos me chamam de Caracas, em plena noite, pedindo uma entrevista para conhecer o ponto de vista da área política e sindical a que tenho honra de pertencer, sobre temáticas complicadas e que necessitariam de horas de reflexão, algo praticamente impossível no rádio, onde tudo é imediato. Por isso, na entrevista da Radio Sur tentei sintetizar a importância do legado político de Chávez, sublinhando que foi mesmo em função da concepção revolucionária chavista que, hoje, a Venezuela bolivariana, os militantes do PSUV, os chavistas e as massas populares fiéis aos princípios da democracia participativa conseguiram resistir aos violentos ataques do imperialismo.

Agora, todo o mundo reconhece que sem esta herança política, sem o estímulo para construir o projeto político que Chávez identificou como o Socialismo do Século 21, sem a decisão dos trabalhadores venezuelanos em defender a democracia bolivariana, o imperialismo estadunidense teria ganhado e derrubado as dinâmicas revolucionárias e progressistas não só da Venezuela, mas de toda a América Latina.

De fato, ao analisar a estrutura das componentes subversivas que as antenas da CIA acionaram nas chamadas Revoluções coloridas – refiro-me à Ucrânia e Geórgia, mas também às famosas primaveras árabes – reparamos que seis meses de atividade subversiva e terrorista foram suficientes para determinar a queda daqueles governos.

Contrariamente, na Venezuela revolucionária, o plano subversivo de Washington ainda é uma hipótese que deve ser verificada, visto que apesar dos atentados terroristas e das consequências da guerra econômica, o povo bolivariano acredita que o governo chavista de Maduro vai conseguir resolver os problemas econômicos.

Na realidade, a grande maioria do povo venezuelano, por ter adquirido nestes anos uma consciência política, entendeu que a crise econômica não foi provocada pelo governo ou pelo sistema bolivariano, mas, sim, pela queda do preço do petróleo que paralisou todos os investimentos que o governo havia destinado às Misiones.

Por isso, o povo apoia o novo programa de reformas estruturais que o presidente Maduro lançou na primeira semana de julho. Por outro lado, os trabalhadores sabem que acreditar nas palavras da oposição significa voltar aos níveis de pobreza, desemprego e exploração do passado. Por isso todo o legado político de Chávez se tornou a ideologia do presente.

Correio da Cidadania: Todo o mundo, sobretudo na esquerda, gostaria de saber como o movimento chavista consegue resistir à manipulação midiática internacional e como conseguiu rechaçar os ataques da subversão imperialista. Você consegue explicar isso?

Luciano Vasapollo: É necessário lembrar que desde o início da revolução chavista, mas sobretudo agora, o imperialismo está tentando acabar com a experiência bolivariana. Nestes últimos três anos assistimos a um enfrentamento disfarçado, mas ao mesmo tempo tremendo, onde a resistência política do PSUV e a defesa da soberania nacional por parte do movimento chavista foram os elementos determinantes que, hoje, caracterizam a continuidade do governo revolucionário e a legitimidade da direção política do presidente Maduro.

Um contexto onde se sobressaem duas questões políticas com elementos preponderantes e que continuam a determinar a longevidade do posicionamento geopolítico e geoestratégico da Venezuela bolivariana e chavista.

A primeira é representada pelas características políticas e constitucionais do processo participativo revolucionário da democracia de base e do protagonismo das massas populares bolivarianas. Algo que mudou por completo a relação Estado-Cidadão e continua a ser aceito, desejado e reforçado pelo povo.

A segunda se relaciona com a evolução socioeconômica que em 15 anos produziu contínuas melhorias na qualidade de vida dos setores populares, com a atividade das diferentes Misiones, que o governo bolivariano criou, invertendo o destino final da renda petrolífera. Isto é, os bilhões de dólares que antes eram pagos às multinacionais e aos especuladores da burguesia venezuelana, mas com a chegada dos governos de Chávez e Maduro foram utilizados para financiar os projetos socais, as infraestruturas e os moldes da economia socialista em geral. Uma realidade que o povo conhece, e muito bem! Como também sabe que o contrabando, a economia “dolarizada”, a sabotagem da economia e a corrupção são fenômenos que nada têm a ver com o projeto revolucionário.

É verdade, hoje muitos setores populares criticam o governo. Mas a maioria deles o faz porque desejaria que o governo atuasse com mais vigor, com mais repressão para com os terroristas, os especuladores e os contrabandistas. Uma situação difícil, onde em cada momento as rádios e as TVs repetem o blábláblá subversivo dos fascistas Capriles e Henry Ramos Allup, que não convence as camadas populares, em um momento que os trabalhadores não esqueceram que os governos chavistas construíram milhões de casas populares, introduziram o contrato nacional de trabalho, fixaram aumento salariais e disciplinaram as categorias da aposentadoria. Além disso, foram desenvolvidas as cooperativas, a fim de garantir mais ocupação com projetos que mudaram a Venezuela, com modernas infraestruturas que garantem gratuitamente instrução primária e universitária, transportes, cultura, informação, esporte e, sobretudo, saúde a todos aqueles antes excluídos do bem estar social.

Por isso, o conceito de Justiça Social formulado por Chávez, logo após sua eleição em 1998, se tornou a linha ideológica do Estado e do governo bolivariano de Maduro, que agora está tentando continuar, apesar da difícil situação econômica que a Venezuela sofre, à causa do duro e ignominioso ataque do imperialismo estadunidense e das oligarquias da burguesia venezuelana.

Correio da Cidadania: Na entrevista da Radio Sur e depois na Radio Nacional você admitiu a existência, na Itália e em outros países europeus de uma ligação entre a análise política chavista e o sistema de lutas realizadas pelos sindicatos classistas e as mobilizações dos movimentos sociais. Além disso, você admitiu que existe uma significativa ligação entre a conotação revolucionária do chavismo, as experiências da Cuba socialista e da Rete dei Comunisti, a Associação Nuestra América e o Capitulo Italiano da Rete in Difesa dell’Umanitá. Pode explicar como surgiu essa relação?

Luciano Vasapollo: Antes de tudo quero sublinhar que a Rete dei Comunisti – de que sou militante de longa data – e também a ampla área política da alternativa revolucionária, consideram – enquanto marxistas, comunistas e guevaristas, mas também gramscianos – que a tese do Socialismo do Século 21 formulada por Chávez é, de fato, uma novidade em termos de teoria revolucionária, determinante para o desenvolvimento da nossa atividade política no movimento classista europeu e, portanto, na formação política e ideológica das massas.

Por isso existe uma relação estreita entre a Rete dei Comunisti e alguns setores específicos do movimento chavista e do PSUV. Aliás, quero sublinhar que a referida Rete dei Comunisti foi fundada em 1998, quando a revolução bolivariana iniciava sua evolução política ganhando a primeira eleição. Assim, enquanto sujeito político anticapitalista e anti-imperialista, para nós se tornou a referência ideológica mais atualizada, juntamente com a prática militante e os ensinamentos da revolução cubana e da sandinista.

Portanto, minha organização política e as estruturas com as quais colaboro, no âmbito político e cultural do marxismo militante, já realizaram muitos estudos comparativos e analíticos sobre as experiências bolivarianas, antes de tudo aquelas que enfocam a evolução das condições dos trabalhadores no setor petrolífero e no terciário, a realização do planejamento socioeconômico nas condições atuais em Cuba e nos restantes países do ALBA.

Pesquisas que foram transformadas em artigos, publicados nas revistas “Nuestra América” e “Proteo”, e em dezenas de livros que circulam nos movimentos socais, nos sindicatos classistas, nos movimentos populares e nos setores do movimento estudantil universitário.

Outro importante instrumento de divulgação política (publicada em papel e on-line), que oferece muito espaço à realidade política e social bolivariana, é o jornal Contropiano e a histórica Radio Cittá Aperta.

Ao mesmo tempo criamos uma vinculação ideológica e de colaboração política com o processo revolucionário da Venezuela, do momento que o governo bolivariano, antes com Chávez e agora com Maduro, manteve uma posição firme contra o sistema capitalista e contra as novas formas de exploração inventadas pelas transnacionais. Por isso tudo, o governo chavista se tornou uma referência para a chamada transição ao socialismo.

Resumindo, posso afirmar que para a luta dos sindicatos classistas e os militantes autenticamente comunistas, que na Itália, hoje, são os únicos que travam a luta contra a opressão do modelo neoliberal, o exemplo da Venezuela bolivariana e sua prática internacionalista são de fundamental importância para mobilizar os trabalhadores e organizar suas lutas classistas, seja nas reivindicações para com os patrões do setor privado como os administradores das empresas públicas.

Correio da Cidadania: Para muitos olhos socialistas, o governo bolivariano foi demasiado “bonzinho” com quem quer sua destruição. Poderia explicar por que a resposta do Estado e do governo bolivariano à subversão, à sabotagem e às centrais do terrorismo nunca foi tão dura e repressora como alguns setores acham que deveria ter sido?

Luciano Vasapollo: Esta é uma pergunta que mereceria páginas e páginas para se responder devidamente e que eu já fiz várias vezes ao Comandante Chávez, bem como ao presidente Maduro. Entretanto, vou ser breve e linear.

Como primeiro ponto devo lembrar que a democracia bolivariana não recorre à metodologia da repressão do sistema burguês quando deve combater seus inimigos. Estes devem, sim, ser derrotados e certamente serão derrotados, porém, dentro do novo contexto político criado pela revolução bolivariana e não somente com novos códigos penais. Antes de tudo, através do novo conceito de democracia, que abrange as novas normas constitucionais, legislativas e eleitorais. Enfim, através de um novo código de vida.

Nunca devemos esquecer que a democracia participativa bolivariana é um modelo político de novo tipo, que introduz na sociedade uma nova cultura no que diz respeito à administração do Estado, o gerenciamento da economia, bem como o relacionamento entre as instituições e os cidadãos, inclusive com aqueles que cometem crimes. A este propósito lembro de quando Chávez dizia nas reuniões restritas, mas também publicamente, como na conferência de imprensa realizada em Porto Alegre durante o Fórum Mundial: “as centrais subversivas e o imperialismo esperam poder acender a fogueira da guerra civil explorando eventuais excessos violentos da nossa polícia, para depois dizer que a justiça bolivariana é igual à das ditaduras. Por isso Chávez alertava: camaradas, nunca se esqueçam como foi montado e provocado o golpe de estado de 1999 para atiçar o povo contra nós e como foi justificado pela imprensa. Esta foi uma lição que não podemos esquecer, nunca”!

De fato, o Comandante Chávez tinha razão, porque nestes últimos dois anos e meio o objetivo dos ataques terroristas das guarimbas visava provocar um sangrento enfrentamento com a Polícia Metropolitana e, eventualmente, também com o Exército, para depois dizer que o governo chavista reprimiu barbaramente as manifestações públicas da oposição. Um cenário que permitiria ao “democrático” Barack Obama declarar que na Venezuela existe um latente clima de guerra civil, em função do qual os Estados Unidos deveriam intervir por motivos humanitários e para restabelecer a democracia.

Não é a primeira vez que a Casa Branca promove as chamadas “guerras humanitárias” para derrotar um país socialista. Por isso, quero lembrar que na primeira semana de maio o ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe pediu que a OEA realizasse uma intervenção armada contra a Venezuela. Depois, no fim de maio o secretário geral da OEA, Luis Almagro, queria aplicar o artigo 20 da Carta Democrática para legitimar a intervenção militar com o objetivo de reconstruir a democracia.

Infelizmente, os grupelhos do dogmatismo sectário e as centúrias da burocracia esclerótica, muitas vezes corrupta, na Venezuela, mas também na Europa e, em particular, aqui na Itália, não querem entender este sério, verdadeiro e iminente perigo da possível invasão. Perdem tempo em besteiras para autopromoverem-se com uma inexistente sabedoria, enquanto passam o tempo tentando dividir o movimento e ignorando que o interesse real da Venezuela bolivariana é a unidade entre os revolucionários e não o protagonismo de A, B ou C.

Correio da Cidadania: Como reagia Chávez diante das manifestações de sectarismo político e do excesso de burocracia?

Luciano Vasapollo: Antes de tudo quero dizer que o Comandante Hugo Chávez era absolutamente contrário a todo tipo de sectarismo político. Da mesma forma procurava combater os personalismos da máquina administrativa, inclusive porque a corrupção começa sempre quando há uma excessiva distorção das normas administrativas ou quando se utiliza a burocracia para enveredar o caminho do protagonismo.

Chávez não gostava mesmo do sectarismo político e desconfiava bastante daqueles que vestiam a camisa vermelha do super-revolucionário somente para difamar, acusar e enlamear militantes chavistas ou sinceros revolucionários ligados ao destino da revolução bolivariana. Indivíduos e grupelhos que encontramos também aqui na Itália, onde a esquerda sofreu uma geral modificação e muitos setores ficaram profundamente corruptos, no momento em que abandonaram a ética da militância classista.

A este propósito quero lembrar a resposta que Chávez deu no programa Alô Presidente a alguns membros da chamada União Socialista dos Trabalhadores (3), afirmando que “o sectarismo mina a construção política do processo bolivariano, da mesma forma como na Itália o conceito gramsciano de sociedade civil, ou de bloco histórico, ou de hegemonia foram manipulados de tal maneira que, hoje, não representam mais o que Gramsci realmente entendia”.

Segundo Chávez, a lógica do protagonismo que visa à autopromoção e se coloca acima do processo revolucionário é mero sectarismo. Algo que, em breve, se torna asfixiante porque visa promover o individualismo e a chamada “nova elite revolucionária”. O processo revolucionário bolivariano é contra tudo isso, porque suas bases são os conceitos que regulam a democracia plural revolucionária, onde o respeito pelas ideias é um comportamento político de classe que alimenta o respeito pela ciência social da democracia participativa.

Vou fazer uma confissão: eu, no início, e também toda a nossa área política, tivemos dificuldade em entender a nova lógica de análise política revolucionária que Chávez formulou desde os primeiros anos de governo bolivariano. E esta nossa dificuldade não era intelectual, mas a visão eurocêntrica da esquerda italiana. Depois de sua morte e, sobretudo, nesses últimos dois anos, os cubanos demonstraram que o Comandante Chávez estava com a razão, quando a transição ao socialismo é um processo longo e complexo, que abrange também os setores da burguesia. Pois esta deverá reconhecer a centralidade da maioria formada pelo povo trabalhador. Assim, as acelerações do sectarismo político, sejam elas de grupo ou indivíduos, atrasam sempre a evolução do legado político chavista.

Correio da Cidadania: Nesse longo período de transição, o Estado e a democracia bolivariana devem se fechar para garantir sua defesa ou devem tentar de romper o cerco do imperialismo a fim de divulgar as experiências e as conquistas da revolução bolivariana?

Luciano Vasapollo: Atenção, não devemos confundir a defesa das conquistas revolucionárias com a divulgação dos princípios da transição, que regulam as atividades da revolução bolivariana. Quer dizer, é preciso seguir sempre as orientações de Chávez, segundo as quais a defesa da revolução bolivariana é um elemento orgânico da mesma transição ao socialismo e, antes de tudo, um elemento coletivo de massa.

Acredito que a divulgação dos princípios e das conquistas da revolução devem ser os mais amplos possíveis, porque é assim que se combate a cultura do individualismo burguês e as manipulações da mídia produzidas pelos jornais e as televisões ligadas ou dependentes das centrais do imperialismo.

Por outro lado, se nos fechamos em uma trincheira onde, no lugar de desenvolver a prática da democracia participativa, começamos com a “luta interna” para ganhar a chamada representatividade revolucionária, em pouco tempo se acaba por fazer o que a contrarrevolução quer, isto é, guerrear entre nós.

Devo dizer que Chávez, e hoje o presidente Maduro, sempre procuraram a unidade e o crescimento das forças revolucionárias, sem distinções e, sobretudo, no seio da sociedade venezuelana e em função da objetividade dos interesses de classe.

Correio da Cidadania: Na entrevista de 31 de julho com Cristina Gonzalez da Radio Nacional, que, na realidade é a principal voz revolucionária da Venezuela, você denunciou o comportamento de certa esquerda europeia sectária, extremista e, sobretudo, dogmática que, por trás das atividades da solidariedade com camisa e chapeuzinho vermelho, na realidade estaria criando vínculos com setores “democráticos”, porém, ambíguos. Poderia ser mais claro e direto nesse argumento?

Luciano Vasapollo: É verdade, na extensa entrevista da Radio Nacional, consegui expor o que não foi possível dizer nos 15 minutos da entrevista de Radio Sur. Por isso, eu bati de frente em um problema que não interessa somente à Itália ou à Venezuela. É um problema geral porque se trata do sectarismo de uma ultraesquerda que para ser visível agora está fazendo alianças com organizações milimétricas, que se movimentam fora do contexto das mobilizações classistas.

Por isso, personagens italianas, europeias e também venezuelanas atuam e se movimentam utilizando uma linguagem pseudorrevolucionária, para depois tentar impor os hipócritas objetivos dos progressistas a serviço da democracia burguesa.

Esta é uma atitude mesquinha! É a atitude do anão da política – num sentido figurativo e com o máximo respeito para quem é baixo de altura. Você se deve lembrar quando a Fiscalia Judiciária do aeroporto de Caracas foi vítima de uma “trampa” (engano) por parte da polícia colombiana, que por duas vezes conseguiu apresentar dois mandatos de extradição da Interpol contra pressupostos traficantes, quando, na realidade, no primeiro caso se tratava de um velho combatente das FARC exilado na Suécia e depois de um militante do ELN que vivia em Caracas. Assim, em toda a Europa apenas dois ou três grupelhos da ultraesquerda, minoritária e sectária, entre eles um italiano, escreveram um editorial emporcalhando os dois companheiros colombianos, além de apoiar a extradição às tenebrosas prisões da Colômbia.

Hoje, o verdadeiro problema é que o imperialismo – que não é um tigre de papel – utiliza suas antenas para mobilizar entidades intermediárias ligadas às concepções políticas burguesas, que estão longe das massas proletárias, mas atuam nas batalhas da burguesia para o respeito dos direitos humanos com o objetivo de abrir espaços às lideranças da esquerda minoritária e sectária.

Trata-se, portanto, de uma representação teatral para reforçar a imagem da oposição que diante desses cenários vai dizer: “afinal, também a esquerda está cansada de Maduro e até os grupos revolucionários não aguentam mais o chavismo”.

Parece uma terrível casualidade, porém, no mês de maio, quando na capital da Venezuela a oposição realizou numerosas manifestações, grupelhos de estudantes que se dizem trotskistas e maoístas foram à rua para manifestar contra o governo Maduro, juntando-se aos grupos da lumpenburguesia de Capriles.

Portanto, não devemos ficar pasmos se os congêneres europeus e italianos fazem o mesmo utilizando a rede para publicar as mesmas mentiras que os social-liberais da esquerda dizem e repetem.

Correio da Cidadania: Por que a Rete dei Comunisti diz que a esquerda eurocêntrica é o sujeito político que mais aceita as manipulações da mídia e a construção do polo imperialista europeu, baseado no eixo franco-alemão?

Luciano Vasapollo: A atual fase da globalização neoliberal favoreceu na esquerda reformista a aceitação e a afirmação do eurocentrismo. Um processo que se revelou o elemento perfeito para impor ao chamado Terceiro Mundo os conceitos que definem a hegemonia da União Europeia, enquanto centro político, econômico, financeiro, tecnológico, esportivo e cultural. Secundária, apenas, ao imperialismo dos Estados Unidos.

O drama político é que hoje todos os partidos europeus de centro-esquerda, da esquerda reformista ou daquela radical-ambientalista, juntamente com os partidos de esquerda que um dia assumiram posições revolucionárias, se tornaram, todos, partidos eurocêntricos. Assim, tudo o que não convém a estes partidos, grupelhos ou até personagens específicos é declarado impróprio, impraticável e inútil para o resto do mundo. Digamos que o eurocentrismo é uma espécie de dogma político através do qual todos os neocolonizadores da política, da economia e da cultura pretendem impor suas decisões aos partidos e aos movimentos populares do Terceiro Mundo. Na prática, o eurocentrismo é um meio para induzir as novas lideranças africanas, árabes e latino-americanas a aceitar, em silêncio, a relação de dependência com o imperialismo estadunidense e da União Europeia.

Entretanto, o erro mais grave cometido pelos partidos da esquerda eurocêntrica foi o de terem aceitado todas as distorções que surgiram durante a definição do bloco europeu. Distorções que foram provocadas unicamente pelo mercado e pelo neoliberalismo. É evidente que todos os partidos da esquerda eurocêntrica, apesar de uma fingida oposição de fachada, mantiveram o absoluto silêncio, sabendo que assim as portas do poder se abririam para eles. Por exemplo, na Itália este jogo de poder começou na década de 60, com os primeiros governos de centro-esquerda da Democracia Cristã com o Partido Socialista de Nenni e depois de Craxi. A seguir, tivemos o Compromisso Histórico e o eurocomunismo de Berlinguer. Agora, temos que aceitar o eixo franco-alemão diante do qual o PD de Napolitano, Bersani, Letta e por último Renzi permaneceram ajoelhados, juntamente aos pequenos partidos que se dizem comunistas.

Nestes últimos anos, a esquerda eurocêntrica fez de tudo para assumir o poder e ser considerada uma força “populista” capaz de frear e enjaular nos moldes do sistema neoliberal a autonomia da classe operária, a rebelião do proletariado juvenil. Quer dizer, a flexibilidade social e a precariedade no trabalho, bem como outras regras seletivas impostas pelo mercado.
Por isso, os teóricos da esquerda eurocêntrica, já em 1999, desqualificavam o programa de Justiça Social de Hugo Chávez, dizendo que era “um caso utópico do bonapartismo latino”. Algo semelhante foi feito com a revolução cubana por Giorgio Napolitano em 1979, quando (3) discursava nas universidades estadunidenses, desqualificando a revolução cubana e seu líder Fidel Castro, ”um líder de uma ditadura”. De fato não podemos esquecer que, em 1986, no PCI se consolidava a posição política de Giorgio Napolitano que sentenciava “plena e leal solidariedade da Itália com os Estados Unidos e a OTAN”. Não foi por acaso que, muitos anos depois, Henry Kissinger declarou que Napolitano foi “seu comunista preferido”(4).

Hoje temos o problema dos imigrantes, que na realidade é a nova escravidão da mão de obra barata. E por isso ninguém raciocina que o verdadeiro problema não são os imigrantes, mas as oligarquias que governam as sociedades africanas criadas pelo neocolonialismo nos anos 60, e depois reestruturadas na década de 90, para servir aos mercados e às centrais do poder neoliberal europeu e estadunidense. Por isso, para as “excelências” do mercado, o fluxo de imigrantes se reduz à quantificação de mão de obra africana ou árabe que poderá ser integrada no mundo do trabalho, para romper a organização de classe dos sindicatos, além de promover o crescimento da economia invisível (5) e, logicamente, fechar os olhos diante da multiplicação da dita economia ilegal (6).

As piores leis que nos últimos 20 anos prejudicaram os trabalhadores foram preparadas pelos economistas dos partidos da esquerda reformista e eurocêntrica. O Job Act na Itália e a Loi du Travail na França foram leis pensadas, propostas e votadas nos Parlamentos pelos partidos que ainda dizem ser de esquerda: o Partido Democrático de Renzi, a Confederação Sindical (CGIL) da senhora Susana Camusso e o Partido Socialista Francês de François Hollande. Um cenário que se torna ainda mais complicado se lembramos o que aconteceu na Grécia, em 2015, com Alexis Tsipras e os grupos eurocêntricos do Syriza associados à socialdemocracia alemã.

Correio da Cidadania: Por qual motivo a esquerda eurocêntrica, depois de ter inventado o social-liberalismo para destruir a luta de classe, nas eleições continua a captar a simpatia e a esperança de amplos setores operários e proletários, apesar das desilusões com Prodi, D’Alema, Letta e agora com Renzi?

Luciano Vasapollo: Tu falas apenas em simpatia e esperança. Justamente, não utiliza a palavra militância porque, hoje, como também nos anos 90, os partidos da esquerda eurocêntrica não recorrem mais à militância, visto que tudo que estava relacionado com a ideologia da luta de classe, sobretudo em termos culturais, virou imagem iconográfica. Um fenômeno que tivemos também na esquerda revolucionária. Imagine que na década de 90, se alguém em uma assembleia reivindicava a ideologia do comunismo, logo era etiquetado “stalinista de merda”.

Foi uma época em que os dirigentes de Rifondazione Comunista reinventavam o pacifismo, para desbotar o histórico revolucionário do proletariado italiano e, portanto, diluir nesse pacifismo sem nomes e sem fronteiras todo o potencial revolucionário que havia resistido aos efeitos negativos dos anos da contrarrevolução teleguiada pela dupla Democracia Cristã /Partido Comunista de Berlinguer e Napolitano. Além disso, tivemos 20 anos de domínio absoluto da Mediaset, isto é, o poder midiático criado por Berlusconi que, juntamente aos outros jornais, rádios e televisões conseguiram reduzir o espírito de luta das massas operárias e proletárias e transformá-lo em simples simpatia para quem diz que foi um defensor dos oprimidos e em mera esperança, visto que o povo quer agarrar-se em qualquer coisa para sonhar um futuro melhor.

Hoje, o PD de Renzi é o principal partido que se contrapõe e persegue os grupos políticos que procuram organizar o conflito de classe, transformando o território e a fábrica em novas áreas de luta. De fato, durante os governos da direita (Forza Itália, de Berlusconi, e La Lega, de Bossi), havia uma intensa repressão policial e jurídica com centenas e centenas de denúncias e prisões por resistência em público, ocupação, agressão etc. Hoje, o governo do PD decidiu inverter a metodologia da repressão. Assim, no lugar de usar os carabineiros recorrem aos oficiais dos Tribunais para selar as cozinhas e os bares dos centros sociais, que são entidades autogeridas pelos jovens. Intervêm nos municípios pedindo para cortar os contratos com as cooperativas ou as associações ligadas ao movimento popular e suas organizações de esquerda revolucionária.

Enfim, entenderam que a esquerda alternativa, a esquerda revolucionária e o movimento popular, tinham criado um espaço próprio que, além de dar trabalho, desenvolve as atividades políticas nos territórios e cria novos vínculos de militância com os moradores dos bairros, em particular os jovens proletários e os imigrantes. Por isso começaram a desmontar, em silêncio e com a cumplicidade da mídia, os principais organismos populares, isto é, os centros sociais.

Correio da Cidadania: Você e a Rete dei Comunisti publicaram vários livros sobre o “Eurochavismo”. Afinal, é simples emulação de Hugo Chávez ou é algo de mais profundo que em termos ideológicos trabalha os conceitos de Justiça Social do chavismo, o Homem Novo de Guevara e o Intelectual Orgânico de Gramsci?

Luciano Vasapollo: Quando publicamos livros, assinamos artigos ou concedemos entrevistas, fazendo comparações com as experiências bolivarianas ou da Cuba socialista tentamos sempre transmitir aos camaradas que leem os elementos da teoria do conflito de classe vivenciados naqueles países. Portanto, não se trata de uma emulação pura e simples do Comandante Hugo Chávez. A revolução bolivariana é autenticamente venezuelana e não pode ser exportada enquanto tal. É suficiente analisar a evolução dos países do ALBA para ver que a experiência bolivariana é, apenas, uma referência histórica e ideológica porque o restante é devidamente boliviano, equatoriano, sandinista e cubano.

O conceito a que chamamos eurochavismo é politicamente útil para identificar uma série de elementos políticos e ideológicos que para nós marxistas e comunistas europeus se apresentam como uma novidade.

Elementos que se encontram na teoria de Martí, de Bolívar, de Guevara, de Fidel e também em Gramsci. Por isso, são elementos necessários para atualizar o universo de luta contra o imperialismo, contra o capitalismo e em favor do socialismo. Por exemplo, a batalha do governo chavista para defender a soberania nacional e tudo o que ela representa para o povo venezuelano se contrapor diretamente à estratégia do imperialismo, na realidade é o único exemplo vivente e vitorioso que temos nos últimos quinze anos.

Além disso, a maneira como o governo chavista introduziu na sociedade venezuelana a luta contra o neoliberalismo econômico e contra a exploração dos trabalhadores permite avaliar se a alternativa a isso, representada pelas novas formas de organizar as cooperativas e as empresas socialistas, resultam elementos complementares entre o nosso sistema e o que foi feito na Venezuela. Isto não significa copiar, mas, sim, entender se também aqui no meio da Europa é possível introduzir e desenvolver novos processos de luta anticapitalista.

Por outro lado, o eurochavismo pode ser visto como uma nova concepção revolucionária com a qual vamos redefinir e reorganizar a militância e suas relações com a classe que trabalha, que estuda, que é explorada ou marginalizada. Um contexto que obriga esta nova militância a fazer frente aos efeitos da crise do sistema capitalista moderno, desenvolvendo uma série de lutas que, lentamente, constroem as novas realidades do contrapoder. Um contexto onde nasce o que Guevara chamava de Homem Novo e o que Gramsci identificava com a afirmação do Intelectual Orgânico.

Na prática, o eurochavismo é a nova conceituação do ser revolucionário que se afirma nas lutas sociais e classistas. É uma nova forma de fazer política no seio das novas realidades de nossa sociedade, sem ser uma mera utopia. Portanto, representa a realidade dinâmica do nosso presente no seio das problemáticas provocadas pelos conflitos de classe e consequentemente constrói o futuro com um olhar no passado e no processo real dos acontecimentos históricos. A este propósito quero lembrar que se na Itália a editora do PCI, Editori Riuniti, limitava o estudo de Gramsci a poucos livros, ideologicamente inócuos para o reformismo eurocêntrico, a editora Feltrinelli publicava somente os textos épicos de Guevara.

Enquanto isso, na América Latina estes dois autores foram analisados e estudados profundamente, criando assim um vasto interesse sobre a práxis revolucionária. De fato, não foi casual que Hugo Chávez, em suas reflexões, trabalhou os conceitos do guevarismo e, sobretudo, os de Gramsci, com os quais vai construir uma nova metodologia de análise revolucionária, que partindo da reconquista da soberania revolucionária popular, define os aspectos para a construção da nova sociedade, até a definição dos direitos das minorias, enquanto sujeitos da classe.

Quero concluir lembrando que as dinâmicas do materialismo histórico, na real afirmação dos conflitos de classe, determinarão os caminhos dos acontecimentos históricos, como sempre afirmava a querida Margherita Hack, secundo a qual “muitas vezes, hoje, é muito fácil conseguir tudo e fazer com que se torne uma verdadeira paixão”.

NOTAS

1) Caracazo: foi a grande revolta popular que explodiu em 28 de fevereiro 1998 e se concluiu em 5 de março, quando o governo de “centro-esquerda” reprimiu matando cerca de 3.000 manifestantes, para depois dizer que os mortos foram apenas 110.

2) USL: União Socialista dos Trabalhadores, é um grupinho minoritário da extrema esquerda venezuelana, que acha ser o único “super revolucionário” do planeta Terra.
3) Giorgio Napolitano: em 1978, o ministro da Democracia Cristã, Giulio Andreotti, ajudou o responsável da política econômica do PCI, Giorgio Napolitano, a obter o visto dos EUA, para depois, em 1979, realizar as conferências nas Universidades de Harvard, Yale, Chicago, Berkeley, Johns Hopkins-SAIS e CSIS de Washington.

4) Kissinger: Em 2001, o jornal “Il Corriere della Será”, revelou o relacionamento entre Napolitano e Kissinger no artigo “E Kissinger incontra il suo comunista preferito”. Corriere della Será de 09/10/2001 http://archiviostorico.corriere.it/2001/settembre

5) Economia invisível: são os contratos em “negro”, os ritmos de trabalhos alterados, a ausência de garantias e medidas de segurança no trabalho. Um cenário que permite a produção de mercadorias com normas e nomes falsificados ou com matérias primas adulteradas.

6) Economia ilegal: é a organização de circuitos para o transporte e a venda de drogas, de armas e de todos os produtos que se relacionam com o contrabando, juntamente a prostituição feminina e masculina e tudo que provém das  atividades ilegais.

Luciano Vasapollo: 61 anos, é professor de Análise de Dados de Economia Aplicada na Universidade de Roma “La Sapienza”, onde desempenha a função de Delegado do Reitor para Relações Internacionais com os países da ALBA e da América Latina. É professor em Cuba nas universidade de La Habana e Piñar del Río.

Grande estudioso do marxismo, juntamente a Atílio Boron (Argentina) Ricardo Antunes (Brasil) e James Petras (EUA), é considerado um dos poucos teóricos que enfrentaram o problema da modernidade revolucionária do marxismo. Por isso, os quatro foram convidados por Fidel Castro e Hugo Chávez para identificar o potencial político da ALBA.

Escreveu 18 livros, sendo coautor de outros 32. Na juventude foi militante do grupo Potere Operaio, em Roma. Em 1998, foi um dos fundadores da organização política e revolucionária Rete dei Comunisti. Depois integrou o movimento participando em todas as lutas dos sindicatos de base, contribuindo em 2010 na fundação da União Sindical de Base (USB), a confederação sindical independente, filiada na FSM.

Achille Lollo é jornalista italiano do jornal “Contropiano”, editor do programa TV “Contrappunto Internazionale”, colabora com a revista “Nuestra América” e é colunista internacional do “Correio da Cidadania”.