sexta-feira, 24 de março de 2017

Lista Fechada e a Estrutura Partidária

ESCRITO POR ELSON DE MELO
DOMINGO, 24 DE MARÇO DE 2017

Lista Fechada com a estrutura partidária ditatorial vigente, será a perpetuação de Renan Calheiros, Eunicio Oliveira, Romero Jucá, Eduardo Braga, José Serra, Pezão, Edson Lobão, Rodrigo Maia e até Sarney voltará para, junto com tantos outros políticos, se protegerem das investigações da Operação Lava Jato.

Segundo os especialistas; “a lista fechada ou lista de partido é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos. No sistema de lista fechada, cada partido apresenta previamente a lista de candidatos com o número correspondente ao círculo eleitoral, esses candidatos são colocados ordenados crescentemente e o número de eleitos será proporcional ao número de votos que o partido obteve, nesse sistema os candidatos no topo da lista tendem a se eleger com mais facilidade”.

Mas a quem interessa na atual conjuntura a lista fechada?

Trago para início dessa reflexão, o surgimento do Partido dos Trabalhadores. Quando o PT surgiu, a palavra de ordem era “Pão, Terra e Liberdade”. Um dos principais compromissos do PT que consta no seu Manifesto de fundação era; “o PT lutará pela extinção de todos os mecanismos ditatoriais que reprimem e ameaçam a maioria da sociedade.”. Depois de 13 anos e meses de governo, o PT sai escorraçado do governo sem nenhuma resistência popular e também sem extinguir “os mecanismos ditatoriais”.

Um desses mecanismos ditatoriais é a estrutura dos Partidos Políticos. Aparentemente o partido político é o principal instrumento da democracia, porém, se observarmos a legislação brasileira que regulamenta essa Instituição, vamos constatar que seus mecanismos de deliberação e controle é um dos mais ditatoriais da Republica.

O PT pretendia romper com o sistema partidário autoritário, através da participação popular nas decisões do partido, para isso, foi instituído no seu Estatuto os Núcleos de Base como instância partidária, era uma forma de articular o debate e as decisões partidárias a partir das militâncias de base sem a imposição das direções superiores e romper com a figura dos cabos eleitorais. Posteriormente o PT instituiu O Processo de Eleição Direta - PED com a participação de todos os seus filiados que, através do voto direto, elegem seus órgãos de direção; Diretórios Zonais, Municipais, Estaduais e Nacional.

O PED aparentemente é um dos mais democráticos processos de escolha dessas direções. Na verdade, esse processo reproduz o sistema eleitoral vigente no país e com todas as suas mazelas. Esse processo envolve milhões em recursos financeiro, e, quem vence é sempre o mesmo grupo, ou seja, o que detém há décadas o comando partidário.

No PT as demais tendências que geralmente são as mais autênticas e ligadas a esquerda socialista, por não controlarem a máquina partidária (estrutura partidária), nem disporem de recurso financeiro abundante, só conseguem um número insignificante de cargos nas direções do partido, ou seja, o partido é controlado por uma elite burocrática que a depender das circunstâncias, não titubeiam em expulsar os agrupamentos que por qualquer motivo venha incomodar seus interesses. Assim o PT reproduz um mecanismo ditatorial ao extremo!

Os partidos da ordem capitalista PMDB, PSDB, PP, PR, PTB, DEM, são todos literalmente controlados por grupos econômicos Regionais ou Nacional, uma federação de interesses do capital. PRB e PSC são ligados aos fundamentalistas religiosos, PSB, PDT são instrumentos de barganhas dos novos coronéis do Nordeste, PPS e SOLIDARIEDADE são coadjuvantes de governos, PCdoB tornou-se um apêndice do PT. PROS, PTN, PMN e outros, são partidos de aluguel de interesses local.

Os partidos ideológicos, PSTU, PCB e PSOL foram os únicos que fizeram oposição aos governos do PT, porém, não conseguiram nesse período se firmar como uma alternativa solida para os diversos setores populares sociedade e da própria esquerda socialista. Dentre esses três partidos ideológicos, o PSOL é o que mais conseguiu melhores resultados eleitorais, no entanto, lhe falta mais inserção nos movimentos sindical e popular.

O PSOL é hoje o partido com maior credibilidade no cenário nacional. A projeção e popularidade do PSOL, avança a cada eleição, não será surpresa se essa Lista Fechada prosperar, a população descarregue uma votação expressiva no PSOL. Já o PT que é hoje o partido com uma rejeição fantástica, deverá acumular mais uma derrota nas Casa Legislativas. A candidatura de Lula, não será suficiente para ampliar a bancada do PT no parlamento Federal.

Com o avanço das investigações da operação Lava Jato, a oligarquia política que impera há séculos no país, tenta se proteger recorrendo a institucionalização da ‘Lista Fechada’ para as próximas eleições. A questão é; como viabilizar essa lista quando os partidos políticos, trazem vícios de muitos anos de manipulação da máquina partidária para beneficiar uma elite dirigente e política encasteladas nas direções partidárias e que se encontra hoje, sob suspeita de pratica de corrupção e de outros delitos?

Por outro lado, o financiamento partidário público (Fundo Partidário) embora obedeça uma rígida norma burocrática para sua aplicação, também é manipulado para viabilizar a eleição dos candidatos ligados ao grupo que controla a máquina partidária. Da mesma forma, o financiamento privado, segue a mesma pratica. As narrativas dos delatores da Lava Jato, mostram que mesmo as contribuições para os partidos políticos ditas dentro das normas legais, são oriundas de propinas vindas da rede de corrupção que sempre ronda os governos e seus partidos aliados.

Com esses mecanismos ditatoriais que se transformaram a imensa maioria dos partidos políticos, a ‘Lista Fechada’ será a perpetuação no poder, do que existe de pior na política brasileira.

Elson de Melo é militante do PSOL no Amazonas

sexta-feira, 3 de março de 2017

Eu [Elson de Melo] apoio Arminda mourão para reitora da UFAM!

ESCRITO POR ELSON DE MELO
SEXTA, 03 DE MARÇO DE 2017

Louvo e parabenizo a nota da direção estadual do meu partido - PSOL/AM que libera os seus filiados a se posicionarem publicamente para, apoiarem uma das três candidaturas que concorrem a Reitoria da UFAM.

Da mesma forma. Lamento que os nossos filiados Professores, Servidores e Acadêmicos que trabalham e estudam na UFAM, não terem pautado uma discussão dentro do partido no sentido de unificar a nossa militância para mobilizar e apoiar uma única chapa. Como isso não foi possível, acho que os nossos camaradas devem ter seus motivos e explicações.

Observando as três candidaturas postas, entendo que o melhor caminho nesse momento é a chapa 31 - CONTRAPONTO que tem como candidata a Professora Arminda Mourão. Conheço a camarada Arminda há algumas décadas, sou testemunha da sua dedicação a causa da educação em nosso país, detentora de um curriculum acadêmico fabuloso e de uma capacidade de luta invejável. Particularmente, acho que nome 'contraponto', não combina com a camarada Arminda que é por natureza uma mulher protagonista sobre todos os aspectos.

Por outro lado, as outras duas chapas são compostas por excelentes quadros da Academia, porém, são na maioria os mesmos que transformaram a Universidade Federal do Amazonas nas últimas décadas, em apenas uma Instituição de ensino voltada para o seu interior e quando ela sai dessa rotina, é para vender serviços sem se preocupar com as questões sociais, cujo as demandas são cada dia maiores.

Alguns departamentos da UFAM, tornara-se suportes para Institutos que comercializam serviços como "EIA/RIMA" e outros de natureza diversas, a produção acadêmica ficou muito voltada para temas subjetivos sem quase nenhuma repercussão social, uma parte dos professores viraram empreendedores do saber, uma outra dedicaram-se a reproduzir a ideologia dominante pregando a devastação ambiental e a total degradação do tecido social da Região Amazônica.

Espero que com Arminda Reitora, a UFAM não seja apenas um ‘contraponto’, mas uma Instituição Protagonista na formulação de alternativas sociais, políticas e econômicas da nossa Região.


Elson de Melo é dirigente do PSOL Amazonas         

quinta-feira, 2 de março de 2017

50 Anos da Zona Franca de Manaus: onde está o legado de meio século de exploração da mão de obra cabocla?

ESCRITO POR ELSON DE MELO
QUINTA, 02 DE MARÇO DE 2017

Passados meio século de implantação da Zona Franca de Manaus, o Amazonas experimentou nessas cincos décadas uma total ausência de políticas públicas no interior do Estado e um grande desconforto social na capital.

Nesse período de meio século, muitos trabalhadores empregaram sua força de trabalho para assegurar lucros astronômicos as empresas do agora PIM – parque industrial de Manaus, inclusive esse escrevente, a minha geração que trabalharam nas três primeiras décadas não eram operários, éramos todos trabalhadores da agricultura que migraram do interior para capital empurrado pelo fim do ciclo da juta,  e total falta de alternativa econômica nos Municípios amazonense e parte do Pará,  viemos para Manaus em busca do sonhado ‘Eldorado’ que a propaganda oficial fazia questão de apregoar aos quatro cantos da Região.

Aqui chegando, fomos inseridos no processo produtivo das empresas sem nuca sequer saber o que era o chão de fábrica e uma linha de produção, como o processo produtivo era apenas de montagem de produtos pré-fabricados em outras fábricas fora de Manaus, não foi difícil a nossa adaptação, cujo resultado fora uma produtividade de dar inveja a qualquer sistema industrial do mundo.

Na década de oitenta e início da de 90, começamos a desenvolver a consciência operária e exercer o poder da mobilização para reivindicar os nossos direitos, em 1983 conquistamos a direção do maior Sindicato – o dos Metalúrgicos. Dentro dessa conquista, estava a esperança de um grupo de Jovens sonhadores dentre tantos estava esse escrevente com [Elson de Melo] com apenas 25 anos, Ricardo Moraes, Simão Pessoa, Carlos Lacerda, Magno Frazão, Antonia Priante (falecida) Suely Aquino (falecida) Marinho (falecido) Alberto, Francisca, Jonacy, José Raimundo, Izabel Alegria, Bibe, Elias Sereno, Silvestre, Chico Fera, Sr. Elias, Ana, Rosenilda Oliveira, Amiraldo. Francisco Siares (Bill) e Divaldo Pastana. Em 1985 fizemos a primeira e maior greve geral da Zona Franca de Manaus.   

Da terceira década em diante, começou a primeira geração de operários, esses já formados dentro da disciplina rígida das empresas, com um grau de escolaridade mais elevado e com maior obediência as políticas de controle de pessoal impostos pelas empresas, acoplado a esse rígido controle, está o fantasma do desemprego, uma direção do maior Sindicato – o dos Metalúrgicos hoje totalmente controlado pelos empresários e mergulhado em corrupção de toda natureza, isso impede que essa primeira geração de operários fortaleça a sua consciência de classe e em muitos caos, se obrigam a sofre calado as estafantes jornada de trabalho importas pelas empresas.

Essas jornadas estafantes, vem submetendo esses operários a uma epidemia de doenças profissionais que já afeta mais de 30% (trinta por cento) do operariado da Zona Franca de Manaus. São homens e mulheres jovens que sofrem constrangimentos nos centros de saúde de Manaus onde a maioria são submetidas a cirurgias para tentar de controlar as consequências das doenças como LER/DORT no seu sistema nervos e o que é pior, sem mínima esperança de retomar a sua vida normal, a maioria vão ficar com sequelas para o resto da vida.

O Parque Industrial da Zona Franca de Manaus, é um dos mais modernos do mundo, aqui os operários/as, operam equipamentos e maquinas de última geração a um ritmo de trabalho dos mais cruéis que um ser humano é submetido, nesse sistema, se a medicina não fosse controlada pela brutalidade do capital, os Conselhos Médicos e de outros profissionais ligados a saúde ocupacional, já haviam pelo menos recomendado a redução da jornada de para uma carga horária menor que as 44 horas semanais e 8  horas diárias hoje praticadas.

Na semana em que a Zona Franca completa 50 anos, todos os comentários são de exaltação as empresas pelos seus fabulosos lucros aqui ampliados ano pós ano e a Suframa que em todos os tempos, funciona como o grande órgão de desenvolvimento da Região e que nada desenvolve. Não vimos um reconhecimento aos trabalhadores, isso mostra que para o capital, suas maquinas são muito mais valiosas que os trabalhadores que as operam.

O legado de meio século de Zona Franca de Manaus, está nas notícias diárias de mais violência na cidade, na falta de moradia digna para a classe trabalhadora, na precariedade da mão de obra, no sistema de transporte urbano caótico, no péssimo salário pago para quem produz a riqueza da ZFM, na falta de perspectiva a que o povo amazonense está submetido caso esse modelo venha a se esvair da cidade e o que é pior, a população ainda tem que aturar governantes de quinta categoria surrupiando o que resta de riqueza nos cofres do Estado. Legado positivo, só para as empresas que levam para seus países de origem milhões de dólares.

Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras do PIM que dão o sangue em forma de suor para garantir lucros fabulosos as empresas. A eles toda hora e toda gloria!



Elson de Melo é dirigente do PSOL Amazonas    

domingo, 13 de novembro de 2016

De Duterte, Brexit e Trump

ESCRITO POR JOSÉ LUÍS FEVEREIRO*
DOMINGO, 13 DE NOVEMBRO DE 2016

Vivemos tempos difíceis. A ascensão de uma extrema direita antiliberal com base de massas é um fenômeno de alcance planetário. A eleição de Rodrigo Duterte à presidência das Filipinas em maio passado comparando-se a Hitler e prometendo exterminar 3 milhões de viciados em drogas abriu o cortejo de resultados eleitorais que expressam que algo se move na direção errada no planeta. O fenômeno que dá liga entre esse resultado eleitoral nas Filipinas, à vitória do Brexit na Inglaterra e ao Trump nos EUA é o mesmo. Isto não significa que os atores possam ser comparados, nada nos autoriza a comparar quem quer que seja a Rodrigo Duterte, que entre outros despropósitos vem incitando “viciados” a matarem traficantes e a população a matar “viciados”. O traço em comum está no fato que todos estes resultados eleitorais são fruto do mesmo processo econômico e político.

A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E A GOBALIZAÇÃO

A Segunda revolução industrial está morta. No seu lugar, uma enorme reestruturação produtiva está em curso, com o avanço da robotização eliminando postos do trabalho e o deslocamento das plantas industriais intensivas em consumo de materiais, energia e mão de obra para os países da periferia, principalmente para a Ásia. Este processo produz vitoriosos e derrotados. Produziu ganhos significativos de renda em países periféricos, em particular na Ásia, mas também na África e na América Latina, mas aumentou a concentração de renda dentro de cada país. O rebaixamento dos custos de produção industrial decorrentes da robotização e dos menores custos salariais na Ásia produziu um enorme barateamento dos custos de bens duráveis, viabilizando o acesso destes produtos a milhões de trabalhadores pelo mundo afora. Mas deixaram atrás de si um rastro de destruição de empregos industriais na Europa, nos EUA e nas regiões industrializadas do Brasil.

O deslocamento do emprego para o setor de serviços significou um aumento de empregos bem remunerados no setor financeiro e tecnológico para uma parte menor da população e um aumento de empregos de baixa qualificação no setor de comércio e serviços de baixa intensidade tecnológica para a maior parte da população. Os primeiros viram sua renda subir acima da média, sua cesta de consumo de industrializados baixar de custo e votaram contra o Brexit e em Hilary Clinton. Os segundos, a maioria, via sua renda cair em relação à média, mas também em relação ao patamar anterior, e votaram pelo Brexit e em Donald Trump. Em comum com o filipino Duterte, os vitoriosos destes processos eleitorais construíram um “inimigo” de fácil identificação: para Duterte, os “viciados”; para os defensores do Brexit, a imigração e a União Europeia; para Trump, a imigração e a China. É sempre bom lembrar, que nos anos 30, para Hitler os culpados da crise eram os judeus.

Robert Paxton, em “A Anatomia do Fascismo”, cita frase de George Sorel de 1908 criticando Marx por não ter percebido que a história não avança inexoravelmente para o socialismo “uma revolução alcançada em tempos de decadência pode tomar como ideal uma volta ao passado, ou até mesmo a conservação social”. As bases sociais tradicionais da esquerda nos cinturões industrializados da Europa, EUA e Brasil não mais existem. Porque estes cinturões industriais não mais existem no mínimo com a configuração que tinham há 30 anos atrás. Fora do centro financeiro de Londres, prevaleceu o Brexit, com vitorias expressivas nas antigas áreas industriais. Hilary perdeu a eleição na Pensylvania, Ohio, Michigan e Winscosin, estados industriais decadentes e o PT perdeu as eleições no ABC. Não foi uma derrota conjuntural, embora a conjuntura tenha tido seu peso. É uma nova configuração política que chegou para ficar.

O DILEMA DA ESQUERDA

A esquerda, tal como aprendemos a conhecê-la, construiu seus aparatos políticos, partidários e sindicais a partir da segunda revolução industrial, em que expressivas concentrações operárias formaram a sua base social por excelência. Para o marxismo, classe social se define por uma mesma forma de inserção no processo produtivo, uma relativa igualdade de acesso à renda e ao poder e, portanto, à formação de consciência de si mesma. Estas condições estavam dadas nas velhas plantas industriais, com milhares de operários organizados em atividades semelhantes, com salários semelhantes entre si e enorme concentração espacial.

A globalização e a reestruturação produtiva acabaram com estas condições. Nas plantas fabris, sobreviventes dos velhos cinturões industriais, trabalham muito menos operários, com um sem número de degraus e hierarquias entre eles e funções muito mais diversificadas, assim como patamares salariais distintos. A enorme maioria da força de trabalho foi deslocada para o setor de serviços, com formas distintas de inserção no processo produtivo, em que subsiste trabalho assalariado, mas cresce o trabalho terceirizado, a “pejotização” e o empreendedorismo precarizado. Formar consciência de classe nestas condições é muito mais difícil. A perda progressiva das identidades de classe foi substituída pela ascensão de outras identidades fragmentadas em busca de representação política. Pela esquerda, a luta antirracista, a pauta LGBT, a luta feminista, a defesa de valores libertários. Pela direita, as identidades étnicas, religiosas, culturais, a defesa de valores punitivistas.

Se no século 20 a luta política se organizou, no fundamental, em torno de interesses de classe, neste início do século 21 são as identidades que prevalecem na disputa. Recolocar a centralidade da disputa política em termos de conflito de interesses de classe é condição fundamental para a esquerda recuperar a relevância com capacidade de disputar poder. Isto não significa abandonar ou relativizar as lutas por direitos civis expressas nas pautas identitárias afeitas à esquerda, mas reconhecer a sua insuficiência para lastrear a construção de uma nova hegemonia política.

Por tudo o que expus nesse texto, não é tarefa fácil nem tenho a pretensão de mostrar o caminho da salvação. Entre a esquerda que segue com a certeza na frente e a história na mão, eu fico com a sabedoria de Sócrates expressa na frase “tudo o que sei é que nada sei”.



* José Luís Fevereiro é membro do Diretório Nacional do PSOL.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Manaus - Mãe dos Deuses - Rogai por nós

ESCRITO POR ELSON DE MELO
SEGUNDA, 24 DE OUTUBRO DE 2016

Manaus completou hoje (24/10/2016) 347 anos, uma donzela cobiçada, motivo de tanta disputa, sonho de consumo de muitos pretendentes. Manaus continua teimosa e abusada, resiste heroicamente a todos os assédios. A data inspira-nos a fazer uma viagem no tempo para reafirmar a nossa identidade cultural e civilizatória. Para tanto, convido você a uma viaje na história e conhecer Manaus através da poesia. Parabéns Manaus. Feliz Aniversário. Declame comigo a poesia “Manaus – Mãe dos Deuses – Rogai por nós”.
  
MANAUS – MÃE DOS DEUSES – ROGAI POR NÓS
Elson de Melo

Manaus Porto de Lenha,
Forte de São José do Rio Negro,
Vila da Barra do Rio Negro,
Cidade das Florestas, Coração da Amazônia.
Manaus do Encontro das Águas. Terra dos Manaós,
das Amazonas, de Ajuricaba, dos pescadores,
de Aldilsio Filgueiras e Zeca Torres.
Manaus de Santa Etelvina.
Rogai por nós.

Manaus Metrópole das Selvas
Cidade mais cosmopolita da do Norte,
és melhor que Liverpool e mais bela que Paris.
Manaus do Teatro Amazonas, do Hotel Cassina/Cabaré Chinelo, das óperas,
dos Festivais de Cinema, do Boi Manaus,  da Banda da Bica.
do relógio municipal, do monumento aos portos, de São Sebastião.
Rogai por nós.

Manaus da Ilha do Marapatá patati patatá, consciência  
de Armando de Paula e Anibal Beça, de Nelson Chaves,
das caboclinha, de Lucinha Cabral, das cunhantãs, de Nícolas Junior,
dos Curumins, de Pedro Cesar Ribeiro, de Teixeira de Manaus,
do porto da Ceasa, do aeroporto de Ponta Pelada,  
da estrada do Paredão, do porto da Panair, da  Ponta Branca,
do Boulevard Rio Negro, da Ponta Negra, dos igarapés,
dos seringais, do aeroporto Eduardo Gomes.
Manaus da Praça da Matriz, dos camelôs,
dos Cinemas, de Nossa Senhora da Conceição.
Rogai por nós.

Manaus terra dos tarumãs e dos Barés
da Cidade flutuante, das palafitas, das catraias,
dos carroceiros, dos carregadores do porto,
das chatinhas, dos navios gaiolas, das igarités,
Manaus do São Raimundo, de Santo Antônio,
de Nossa Senhora dos Remédios.
Rogai por nós.

Manaus dos candeeiros a querosene
das lamparinas, dos mosquiteiros
das lâmpadas a led, das serestas e das serenatas.
Manaus dos Educandos, da Baixa da Égua, de Santa Luzia.
Rogai por nós.

Manaus cabocla, do ciclo da borracha ouro, dos soldados da borracha,
da Zona Franca, dos operários e operárias, dos artesanatos, de Ricardo Moraes,
de Elson de Melo, de Antônia Priante, de Magno Frazão, de Rosenilda.
Manaus Cidade das ocupações, de São José Operário.
Rogai por nós.

Manaus Cidade sorriso, Cidade mormaço,
dos bois bumbas Tira Prosa e Corre Campo, dos festivais folclóricos,
do Quilombo do Barranco na Praça Catorze de Janeiro,
do Bombalá, da Carmem Doida e da Gaivota.
Manaus da Vitória Regia, de Nossa Senhora de Fátima.
Rogai por nós.

Manaus da Escadaria dos Remédios
do porto flutuante cais do Roadway, da Manaos Harbour,
do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, da Casa do Povo,
da velha Jaqueira abrigo da Faculdade de Direito,
da ilha de Monte Cristo, dos clubes de remo, da ilha do Caxangá,
da Ponte de Ferro, do mercadinho da cachoeirinha.
Manaus de Nossa Senhora Terezinha.
Rogai por nós.

Manaus da literatura, da poesia, da arte, da  Cultura, do Clube da Madrugada
de Farias de Carvalho, de Marcio de Souza, de Thiago de Mello, de Celso Melo,
de Fernando Colyer, de Francisca Ferreria Batista, de Milton Antoun,
de Pe. Luiz Ruas, de Pe. Nonato Pinheiro, de Humberto Paiva,
de João Bosco Araújo, de José  Pereira Trindade, de Luiz Bacellar
de Saul Benchimol, de Teodoro Botinelly, de Moacir Andrade,
de Evandro Carreira, de Jorge Tufic, de Alexandre Otto...
Manaus da Praça da Policia, de Nossa Senhora Dorotéia.
Rogai por nós.

Manaus do samba da quatorze, do Morro da Liberdade,
do Alvorada, da Aparecida, da Sem Compromisso,
do Bulevard, da Presidente Vargas, do São José. Manaus de Joana Galante,
de Frei Fulgêncio, de Mãe Zulmira,  do Seringal Mirim, do balneário do Parque dez,
da Ponte da Bolívia, de Armando Lucena, de São Cristóvão.
Rogai por nós.

Manaus do Projeto Jaraqui, do A luta SociaL,
de Trecio de Miranda, de José Bessa Freire, de Narcisio Lobo,
de Nestor Nascimento, de Deocleciano Bentes Souza, de Jamacy Bentes Souza,
de Antogildo Pascoal Viana, de José Lima, de Antenor Caldas, de de Cely Aquino,
de Marlene Ribeiro, do Pe. Renato, de Dário Alves, de Cleide Mota,
de Marilene Correia, de Aloysio Nogueira, de Frederico Arruda,
de Ademir Ramos, de Amecy Souza, de Paulo Onofre, de Leonardo Mississipe,
de j. Alves, de Margarida Campos, de Henrique Melo,  de Jonas Araújo,
de Pe. Humberto Guidotti, de Irmã Helena, de Flávia Carneiro, de Luzarina Varela,
de Rosilene Martins, de Paulo Araújo, de Marcos Barros, de Ricardo Parente,
da Igreja do Pobre Diabo, de Santa Rita de Cassia,.
Rogai por nós.

 Manaus da boemia, do Grande Hotel, do Cine Guarany
da Frei José dos Inocentes, da Itamaracá, do Jupati, da Maria das Patas, do Laojo,
do Rosa de Maio, do Caiçara, do Mengo Bar, do Saramandeia, do bar São Domingos,
do bar São Francisco, do bar do Armando, do bar Jangadeiro, do Alex Bar, do bar Cadeira.
Manaus do Café do Pina, da Feira da Eduardo Ribeiro, de Dom Bosco.
Rogai por nós.

Manaus do Hotel Amazonas, do Ideal Clube, do Rio Negro Clube,
do hotel Tropical, do estádio Vivaldo Lima, do Parque Amazonense, da Colina, 
do General Osório, do reformatório Melo Matos, do educandário Gustavo Capanema, 
dos asilos São Vicente de Paula e Doutor Thomas.
Manaus do Castelo de Adrianópolis, de Nossa Senhora de Nazaré.
Rogai por nós.

Manaus cidade inteligente de Clara Porto Mendes Braga,
do Parque dos Idosos, dos condomínios, dos shoppings center, da ponte Rio Negro,
dos parques da juventude, da Arena da Amazônia, do Sambódromo, do centro revitalizado.
de Letícia Viana, de Deuzirei Braga, de Dhmirson Avelar, de Alex Mendes.
Manaus de Amadeu Teixeira, de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro.
Rogai por nós.    

Manaus meu Reino Encantado, minha Iara abusada,
aos 347 anos ainda és uma donzela cobiçada, sereia sedutora,
cidade acolhedora, lar dos imigrantes, abrigo dos viajantes.
Manaus de Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora da Amazônia.
Rogai por nós.

Parabéns Manaus e
Feliz Aniversário

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

A coalizão da maldição da rodela e esquerda no Amazonas

ESCRITO POR ELSON DE MELO
QUINTA, 20 DE OUTUBRO DE 2016

Imagem: Blog do Rochai
Batizado pelo saudoso Senador Evandro Carreira de ‘Maldição da Rodela’, o grupo criado por Gilberto Mestrinho em 1982 quando foi eleito Governador do Estado e depois da sua morte sucedido por Amazonino que comanda a politica amazonense há mais de trinta anos, agora está em disputa quem será o próximo comandante? Eduardo Braga e Omar Aziz estão disputando nos bastidores quem ocupara o lugar do ‘Mau Menino’ quando ele bater as botas. Omar ganhou o apoio do ‘Negão’ que nesta semana declarou apoio ao seu mais novo rebento Marcelo Ramos.

É sempre assim, eles agem sorrateiramente cooptando quem se destaca eleitoralmente, não importa a origem ideológica, para eles, o dinheiro ou promessa de poder é a melhor forma de convencer seus alvos. Não são poucas as vítimas que acreditaram no conto da eleição fácil que pagam um preço muito alto por se alinharem a esse grupo, vamos enumera-las: Artur, Serafim, Eron, Vanessa, Praciano...só para lembrar alguns. Todos são dependentes desse grupo, eles não representam nenhum outro projeto que venha comprometer a hegemonia da ‘maldição da rodela’.

O interessante que o maior fornecedor de vítimas são os partidos de esquerda, PSB, PCdoB e PT. Porque será? Não são poucas as variantes, mas a principal é evitar que alguém de fora da ninhada se estabeleça como uma liderança política autêntica como alternativa autônoma para o povo amazonense.

É claro que eles sempre contaram com a boa vontade dessas vítimas, que, por vaidade e interesse particular, não contaram até três para se submeterem ao ‘trenzinho’ da prosperidade pessoal e repentina.

Certamente para eles, no campo da esquerda, o trabalho para se firmar como uma liderança expressiva e confiável é muito criterioso, se dedicar a estudar a realidade numa perspectiva transformadora é o passo que a maioria dos novos militantes no campo da esquerda, não conseguem alcançar, é o efeito da teoria pós-moderna que nega a narrativa da história e além de aliena-los ideologicamente anda os leva a ignorarem o estudo dos clássicos e aprender com a história da luta dos socialistas, a construir um bloco histórico fora da ordem capitalista, capaz de construir uma outra civilização.

Nossa geração se acostumou a viver a inercia que o sistema capitalista determina, onde, ou você fica conformado com a situação, ou vira um esquerdista apenas contestador, sem proposito claro, com um individualismo extremo, geralmente fala em revolução, mas é um imediatista, que age por impulso, não planeja e nem organiza nada, é um esquerdista de dogma, sem causa e sem rumo.

As constatações aqui narradas, mostra que para os grupos dominadores, é mais fácil cooptar lideranças potenciais na esquerda que por necessidade de afirmação pessoal, essas potenciais lideranças são presas dóceis para eles. Assim  é mais fácil coopta-los a ter que investir grandes recursos para preparar suas próprias lideranças. Essa é a lógica da oligarquia que domina a política amazonense há séculos.

Essa eleição de 2016 teve um importante componente no resultado final; a quebra da hegemonia do PT na esquerda socialista, por outro lado, vimos o PSOL ampliando a sua representatividade no campo da esquerda em todo território nacional e a total ausência dos demais partidos ideológicos (PCB, PSTU e PCO).

O significado desse desempenho positivo do PSOL é, a enorme tarefa que temos de preparar o partido para acolher um número significativo de militantes dos movimentos sociais, sindical, intelectuais e novos simpatizantes que migrarão para o PSOL.

O PSOL é o único partido no Amazonas capaz de conduzir as transformações sociais que o nosso povo precisa, para tanto, o partido necessita de um maior e melhor dinamismo, estudar de forma cuidadosa a nossa realidade, promover a formação de novas lideranças tanto no campo político partidário, como nos movimentos sindicais e sociais, expandir a organização do partido em todos os Municípios e desenvolver uma pedagogia que viabilize diálogos positivos com a sociedade.

Como membro da unidade Socialista, campo majoritário do PSOL, antecipo as boas-vindas a nova militância que virá, esperando que a nossa somatória seja a primeira vitória de muitas outras conquistas que haveremos de alcançar.


Elson de Melo é militante do PSOL

sábado, 24 de setembro de 2016

Reforma Trabalhista: "precisamos do contrário do que está proposto"

ESCRITO POR RAPHAEL SANZ, DA REDAÇÃO DO CORREIO DA CIDADANIA                
SEXTA, 23 DE SETEMBRO DE 2016

Em meio à crise política e econômica, a agenda do governo federal apresenta sua controvertida proposta de reforma trabalhista, anunciada pelo novo Ministério do Trabalho. Dentre os principais pontos da proposta está o aumento da jornada e a prevalência do acordo entre trabalhador e patrão sobre a legislação vigente, além da abertura quase total às terceirizações. Para uma análise de fôlego, entrevistamos Edson Carneiro, o Índio, da coordenação nacional da Intersindical, uma das centrais que manteve-se independente aos governos petistas.

“A negociação funciona sempre como uma chantagem aos trabalhadores. Em um período de crise como o que vivemos, a empresa se utiliza do medo do desemprego para fazê-lo aceitar um acordo no qual o trabalhador saia perdendo, que reduza um salário ou traga algum outro prejuízo. Em outras palavras, ou o trabalhador aceita o acordo, qualquer que seja, ou estará na próxima lista de demissões”, resumiu.

O sindicalista tece duras críticas ao governo Temer e sua agenda, que estaria em consonância com os setores patronais e financeiros. Porém, sua crítica não se restringe aos últimos meses: ressalta a atuação do governo Dilma em uma série de medidas que contribuíram para a apresentação da agenda ora em discussão. Ainda pontua que a reforma da previdência e o PL 4330, que regulariza a terceirização, são elementos fundamentais para entender a agenda retroativa da atual conjuntura.

“Não podemos achar que vamos encontrar um país soberano e um povo com melhores condições de vida cedendo nossos direitos. Temos de reduzir a jornada de trabalho, melhorar fortemente o salário mínimo e a situação dos trabalhadores precarizados, que são muitos. Precisaria formalizar a relação de trabalho daqueles que estão na economia informal e impor uma pauta ao país vinda de outra agenda, mais progressista”.

Confira a entrevista completa a seguir.

Correio da Cidadania: Como você recebeu o anúncio da nova reforma trabalhista que tramita no Congresso e se tornou bandeira do governo Temer?

Edson Carneiro: Algumas medidas que o governo Temer vem anunciando parecem desencontradas. Cada ministro fala uma coisa e depois o governo tenta desdizer para não pegar mal com a população. Concretamente, o governo coloca três medidas que tratam de pegar pesado com os trabalhadores brasileiros. Primeiro a reforma da previdência, depois a reforma trabalhista e, por fim, a terceirização.

Na questão da reforma trabalhista, uma das medidas que o governo anuncia é a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso levaria os trabalhadores a constantes chantagens nos sindicatos e a aceitarem acordos abaixo do estabelecido na lei e na CLT. A medida permite que acordos feitos diretamente entre sindicatos e empresas, ou mesmo diretamente com o trabalhador, possam flexibilizar praticamente todos os direitos já garantidos em lei. Isso pode alterar jornada, acabar com o décimo terceiro salário e direitos como as férias podem ser parcelados, fragmentados, negociados.

Há setores no governo que falam amplamente em aumentar a jornada. O ministro do Trabalho falou em 12 horas diárias. Há outros que querem estabelecer uma jornada estendida e incorporar horas extras sem valor adicional. Ou seja, o trabalhador faria hora extra e não receberia adicional. Ainda podem ser estabelecidos acordos que acabem com o descanso de final de semana remunerado. Podem até vir acordos que reduzam salários.

A prevalência do negociado sobre o legislado faz com que qualquer direito hoje estabelecido em lei, e as empresas não podem cancelá-lo, seja negociado.

Correio da Cidadania: Qual sua análise a respeito da argumentação que atrela flexibilização das relações de trabalho a crescimento?

Edson Carneiro: O debate está muito em torno de uma jornada flexível: estendida para alguns e fracionada para outros. É terrível. Assim, pode-se, enfim, levar diversos direitos trabalhistas, garantidos desde a década de 40, à extinção.

A negociação funciona sempre como uma chantagem aos trabalhadores. Em um período de crise como o que vivemos, a empresa se utiliza do medo do desemprego para fazê-lo aceitar um acordo no qual o trabalhador saia perdendo, que reduza um salário ou traga algum outro prejuízo. O trabalhador, por sua vez, ou aceita fracionar as férias ou perde o emprego. Ou aceita abrir mão do décimo terceiro ou perde o emprego. Em outras palavras, ou o trabalhador aceita o acordo, qualquer que seja, ou estará na próxima lista de demissões.

O quadro já existe na prática. Como sindicalistas, percebemos muitas vezes os trabalhadores tensionados e pressionados pela chefia, a levarem o sindicato a aceitar acordos do tipo. Legalizar tal prática seria uma medida absolutamente nefasta.

Correio da Cidadania: Como ficam as questões da terceirização e do programa de proteção ao emprego, dentre outros direitos trabalhistas?

Edson Carneiro: Na semana passada os jornais estamparam nas manchetes o empenho do governo em torno do projeto da terceirização. É a maneira mais acabada que o grande capital teria para reformular totalmente a forma de contratação da força de trabalho no Brasil. É a mudança mais drástica. Pior do que o negociado sobre o legislado.

Primeiro porque o projeto de lei aprovado na Câmara, o PL 4330, que foi enviado para o Senado e lá tramita, estabelece mudanças radicais. Muda não apenas a figura do empregado, mas a figura da empresa. As próprias empresas deixariam de ser prestadoras de serviços. Em nossos debates internos e na opinião de alguns especialistas, a primeira consequência é que milhões de trabalhadores que hoje têm contratos nos setores privado ou público deixariam de ser contratados para serem prestadores de serviços, como a atual figura do PJ (Pessoa Jurídica).

Em alguns setores particulares, como na comunicação e na imprensa, já é muito comum essa forma de contratação. Assim, haveria a multiplicação e a banalização da “pejotização” da força de trabalho. E com tal medida, ainda acabam direitos como décimo terceiro, fundo de garantia, férias. Ou seja, se o trabalhador é um PJ, não tem nenhuma dessas garantias estabelecidas pela CLT, não há décimo terceiro, nem férias remuneradas.

Outra consequência é aqueles que não forem contratados como prestadores de serviço (Pessoa Jurídica) poderem ser contratados por firmas terceiras, que também levam a um grau de precarização imenso. No mínimo, as empresas terceiras fazem com que o trabalhador terceirizado perca o mínimo estabelecido nas atuais convenções e acordos coletivos.

Nas diversas categorias e particularmente nas mais organizadas – que nas últimas décadas conseguiram acumular alguns direitos acima da CLT – ao perder o emprego diretamente contratado e passar para a terceirização, haverá perda das conquistas das convenções coletivas. PLR (Participação em Lucros e Rendimentos), auxílio alimentação e tudo aquilo que a categoria conquistou pode ser perdido.

Há ainda uma outra consequência gravíssima. Um dos objetivos mais importantes dos patrões é esvaziar a organização sindical. Ou seja, tornar inviável a possibilidade e a capacidade dos trabalhadores se organizarem. O trabalhador terceirizado tem mais dificuldade em constituir um sindicato, se fortalecer e construir organização. E ao perder a contratação direta com a empresa, ou seja, ao perder um vínculo de trabalho formal, observamos as consequências já presentes para quem está terceirizado.

A rotatividade entre terceirizados é muito maior na proporção em que são menores os seus salários. Os direitos e garantias também são menores. E no setor público as empresas não precisariam mais fazer concursos, seja na administração direta ou indireta. Simplesmente contratariam PJs ou firmas terceiras para suprir o que hoje é feito pelos estados, empresas e autarquias públicas.

O projeto de terceirização é o maior ataque aos direitos sociais, trabalhistas e de organização que temos na história do Brasil. Sem dúvida, maior que tudo o que foi pensado na década de 90 pelo FHC, tentado pelos militares durante a ditadura e mesmo nas medidas de austeridade dos governos presididos pelo PT, especialmente de Dilma Rousseff. Nada chega perto desse processo de terceirização, porque é uma mudança radical na forma da contratação de força de trabalho

Atualmente, uma parcela importante da classe trabalhadora, em torno de 15%, é terceirizada. Ou seja, é composta por trabalhadores contratados pelas terceiras. Eles têm salários menores, direitos menores, são mais expostos ao adoecimento no trabalho, a acidentes e dificuldades de organização, o que ainda os faz perderem certo grau de identidade com a categoria. No fim das contas, a empresa terceira passa a operar como alguém que aluga pessoas. Se uma empresa precisa de mão de obra, ela não vai contratar um trabalhador, vai buscar uma terceira e alugá-la. É quase um retorno a formas pré-capitalistas de convocação de mão-de-obra.

Este projeto está tramitando no Senado. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), oriundo do sindicalismo, que tem feito um debate com os movimentos sociais e sindicais buscando apresentar um projeto alternativo que coloque travas neste e dê garantias de não poder haver terceirização nas atividades-fim, além de impedir a locação de mão-de-obra, a subcontratação e a quarteirização.

O necessário seria exatamente o contrário do proposto. Precisamos elevar as condições dos atuais terceirizados para que tenham os mesmos direitos, salários e garantias dos trabalhadores diretamente contratados. Essa seria a saída razoável para o Brasil e a classe trabalhadora, mas o objetivo do grande capital e dos governos é repassar o valor da força de trabalho e aumentar o grau de exploração, precarização e impor flexibilidade – que só é “flexível” de fato para a empresa demitir e substituir mão-de-obra como quiser.

Já temos um histórico atual consolidado de muitas empresas terceiras, quando quebram ou querem sair do mercado, simplesmente fecharem as portas, não pagarem os direitos trabalhistas, mudarem de nome e voltarem a operar fazendo a mesma coisa e prestando o mesmo serviço com outros trabalhadores. Os antigos ficam com os prejuízos.

O projeto está avançado. Como já foi aprovado na Câmara, bastaria o Senado aprovar e o presidente sancionar. É o que teria menos dificuldade na tramitação. É uma questão muito importante e precisamos construir a greve geral para impedir a aprovação desse projeto da terceirização geral e irrestrita.

Correio da Cidadania: Qual sua opinião a respeito do novo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira (PDT-RS) que desbancou Paulinho da Força (Solidariedade) e é alinhado ao programa “Ponte para o futuro”, de Michel Temer? Como avalia o recuo do governo Federal frente às suas primeiras declarações?

Edson Carneiro: Acho que o ministro expressou aquilo que o governo pensa e, como a reação foi muito pesada, até porque merecia, o Temer recuou. Não avalio que o Nogueira tenha falado da cabeça dele, foi uma diretriz do governo. A declaração gerou um embate direto na sociedade e ele meio que recuou, o governo desautorizou, disse não ser nada disso... O próprio Temer afirmou que não era idiota para tirar direitos dos trabalhadores.

Há uma pressão do grande capital e do empresariado, dos banqueiros e sistema financeiro em torno dessas medidas e estão tentando atender a diversas frações do capital. Por exemplo, sistema financeiro tem mais interesse na reforma da previdência, na PEC 241, nas privatizações e naquilo que vá reduzir a renda pública para sobrar mais dinheiro para pagar juros aos bancos. Os setores mais ligados à indústria, aos serviços e à produção têm um interesse maior na reforma trabalhista e na terceirização. O governo nos seus mais diversos ministros tenta atender aos diversos anseios do andar de cima. Para os de baixo, nada.

Não conhecia o ministro e tenho poucas informações de sua trajetória. O que sei é o que está saindo na imprensa e, a partir dessas informações, acho ele pouco hábil. Está tentando sobreviver, defende a posição do governo, mas talvez tenha falado demais e adiantado algumas coisas que possam levar o governo a querer sua substituição.

De forma geral, acho que devemos pensar o conjunto dos ministérios, não só o ministro do Trabalho. Temos de lembrar do ministro da Saúde, que quer impor plano de saúde pra todo mundo e acabar com o SUS. Tem um ministro da Educação que fala em Escola Sem Partido, enfim, os ministros são medíocres, assim como o governo.

Correio da Cidadania: O advogado Sérgio Batalha, em entrevista à grande imprensa, afirmou que “não se diz claramente, mas o intuito desta reforma trabalhista é uma demanda do empresariado que visa cortar custos da mão de obra”. Você concorda? De que forma essa reforma trabalhista se relaciona com a atualidade?

Edson Carneiro: Concordo com a afirmação. As medidas são para atender a diversas frações do capital e do grande empresariado. A reforma trabalhista e o projeto de terceirização interessam a eles por serem mecanismos diretos para reduzir o valor da força de trabalho, salários, direitos, aumentar a exploração e os lucros.

Reflete mais uma vez que os donos do dinheiro não estão preocupados com as consequências que virão para o povo brasileiro como um todo. Simplesmente querem aumentar sua taxa de lucro e restabelecer a acumulação expandida, sem levar em consideração os desdobramentos para milhões de pessoas e a realidade do país.

Uma consequência pouco mencionada é que isso tudo vai diminuir os fundos públicos. Vai diminuir o fundo de garantia e o que é repassado para a previdência social. Também vai diminuir a massa salarial e, portanto, o consumo das famílias, trazendo impacto para toda a economia. Vai prejudicar inclusive o pequeno comerciante, o pequeno produtor, o aposentado, o desempregado: prejudica todo mundo.

E eles tentam vender uma ideia de que se reduzirmos os salários e os direitos vão aumentar empregos. Estão vendendo uma balela. Não aconteceu em lugar nenhum, não há histórico nem na economia brasileira, nem em outros países, que diminuir os valores da força de trabalho gera empregos. É uma bobagem com a qual tentam nos enganar.

Correio da Cidadania: Desde o início da entrevista você cita a reforma na previdência como um dos interesses do sistema financeiro representados pelo governo federal e a situação dos aposentados como consequência. Como vê a questão?

Edson Carneiro: Neste caso, é importante nos atentarmos à manipulação de informação na questão. Em primeiro lugar, a mídia, o governo e o grande empresariado alardeiam que há um déficit nas contas da previdência. Isso é uma falácia e para fazer tal cálculo desconsideram a Constituição, que é clara.

Quando na Constituição foram criadas as responsabilidades da previdência social, de pagar os benefícios e a assistência, criou-se o tripé da seguridade social. Assim, a previdência é parte do tripé da seguridade: previdência, assistência e saúde. E para cumprir tais obrigações foram estabelecidas as fontes de receita. Quando a imprensa e o governo alardeiam que há um déficit, eles não consideram as outras fontes de receita da previdência social, que são a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e outras verbas, como recursos de loteria, além de outras fontes de receita.

Isso pode ser comprovado nos cálculos feitos por analistas da receita federal, auditores. O próprio estudo da professora Denise Lobato Gentil (da UFRJ) demonstra, sem sombra de dúvidas, que, ao contrário do que se diz, houve superávit.

Claro que para fazer uma reforma dessa, que retira direitos, é preciso um terrorismo com a população, a dizer que a previdência vai quebrar por não ter recursos para pagar as próximas gerações. É uma mentira. O debate das próximas gerações se resolve com um cálculo atuarial, de que o aumento do emprego e da massa salarial trará mais recursos para a previdência social.

Por outro lado, precisamos lembrar que em todos esses anos também houve desvio de verba da seguridade social para outras coisas. Particularmente, foram enquadradas as receitas da União e tirados muitos recursos da seguridade social, além das desonerações feitas para diversos setores econômicos. Reduziram a contribuição previdenciária das empresas e transferiram-na para o seu faturamento. Ainda assim, não há déficit.

O primeiro ponto a ser registrado no debate sobre a reforma da previdência é desmontar a mentira tão alardeada de que haveria um déficit, como dito. Outro ponto a ser registrado é que volta e meia no Brasil, há 20 anos, se fala em Reforma da Previdência, sempre para restringir direitos e reduzir benefícios. Cada vez que isso acontece – e os bancos são os maiores incentivadores das grandes mídias – os assalariados médios, aqueles que têm uma condição um pouquinho melhor, vão buscar títulos da previdência privada. Só isso já turbina o lucro dos bancos e das operadoras na venda de previdência privada.

Nas cidades menores, particularmente no interior do país, é o volume de recursos recebidos da previdência social que vem sustentando os pequenos municípios. Os cálculos dos auditores da receita federal dão conta de que o recurso recebido da previdência nos pequenos municípios é mais do que um fundo de participação dos municípios. E se você reduz o benefício, acaba com a aposentaria e tem menos gente aposentada; significa que a economia local vai sofrer um baque. O pequeno comércio vai sofrer um baque e terá menos consumidores, pois a massa salarial vai cair fortemente. É o aspecto mais geral.

A consequência direta é o governo dizer que a aposentadoria só sai aos 65 anos, ou aos 70, porque não se sabe exatamente. É uma loucura. A maioria da classe trabalhadora começa a trabalhar cedo, e salvo alguns casos onde a pessoa tem um emprego muito estável, o trabalhador alterna um período com emprego e um período desempregado, portanto, sem contribuição. Assim, o trabalhador vai se aposentar depois de quase 50 anos de contribuição. É uma loucura. A pessoa começa a trabalhar aos 15 ou 16 anos, como boa parte da população mais empobrecida, vai trabalhar a vida toda e quando se aposentar estará quase sem nenhuma condição.

Por outro lado, em muitas categorias, mas não apenas as braçais, quando passam dos 55 anos, muitos trabalhadores não têm mais saúde para o trabalho. Portanto, acaba-se exigindo à pessoa adiar sua aposentadoria, ainda que não tenha a menor condição de continuar trabalhando.

Outra medida muito drástica é igualar as regras para mulheres e homens. Isso é negar uma realidade visível, no caso, a situação das mulheres que têm dupla ou tripla jornada. Seria um absurdo acabar com a diferença para cumprir e garantir o acesso à aposentadoria.

O governo também disse que vai desvincular o salário mínimo do menor valor pago pela previdência. Ou seja, o aposentado pode receber um benefício menor que o salário mínimo, o que é inaceitável. Querem também igualar as condições de acesso à aposentadoria do trabalhador do campo e da cidade, desconhecendo ou ignorando completamente a realidade de quem trabalha no campo, que geralmente começa a trabalhar muito cedo. Essa pessoa trabalharia ainda mais antes de se aposentar.

Além de tudo, o governo ainda quer igualar as regras dos setores público e privado, o que também é desconhecer ou passar por cima das conquistas do setor público, algo impossível de aceitar.

Foram feitas muitas reformas no setor público nos últimos períodos, inclusive nos governos Lula, e isso prejudicou o funcionalismo público em âmbitos federal, estadual e municipal. As mudanças anunciadas até agora de reforma da previdência não são uma reforma, mas simplesmente a precarização do valor do benefício, além da criação de mecanismos para dificultar ao máximo o acesso do trabalhador à aposentadoria.

Algumas medidas o governo já tomou e põe em prática, pois não precisam passar pelo Congresso. Uma delas é o acordo feito com os médicos peritos. Estão chamando aqueles trabalhadores que estão ou em auxilio doença ou em auxilio assistência e trabalho, e que são mais de 3 milhões de pessoas em todo o Brasil. Estão simplesmente dando alta para essas pessoas voltarem ao trabalho, mesmo que não tenham condições e não estejam ainda aptas. Só com isso já está atingindo 3 milhões de pessoas. E sequer precisa passar pelo Congresso Nacional.

A aposentadoria é talvez o direito civilizatório mais importante do século passado. É garantir que a partir de uma idade, de um tempo de trabalho e de contribuição, a pessoa possa ter uma velhice com alguma segurança e alguma proteção. Se esse direito for cassado teremos um país de milhões de idosos ainda mais empobrecidos.

Correio da Cidadania: Como avalia o sindicalismo brasileiro, em especial CUT e Força Sindical, na atualidade? Acredita que essa nova proposta de reformar a representatividade dos sindicatos pode vir a agregar com as organizações?

Edson Carneiro: Não acredito que nenhuma medida que venha do governo e passe por esse Congresso vise melhorar as condições de vida, de salário ou de organização dos trabalhadores. O que vier desse governo é ruim para nós. Nenhuma regulamentação é para melhorar, mas piorar e desarmar ainda mais os trabalhadores. Ainda que haja diferenças entre as centrais sindicais, de opinião, de orientação política e ideológica, nas bases há praticamente um grande acordo de que não é possível aceitar as reformas.

Apesar de a alta cúpula da Força Sindical ser muito próxima ao governo Temer, as bases das centrais e vários sindicatos da Força Sindical têm se posicionado contra suas medidas. As demais centrais também se posicionam contrárias ao conjunto de medidas. Estamos dialogando, há um processo de reunião, debate, conversa e construção da unidade e acredito que vamos construir uma mobilização para barrar essas reformas.

Correio da Cidadania: Quais os desafios da classe trabalhadora diante de um mundo cujas relações trabalhistas se alteraram tanto desde a virada do último século para este, colocando os vínculos empregatícios e classistas em outro patamar?

Edson Carneiro: No momento o desafio é cerrar fileiras, aumentar a unidade, melhorar o grau de organização, ampliar o diálogo com as categorias, fazer formação política, melhorar o trabalho de base e a organização pelo local de trabalho. Tudo isso é fundamental para barrar as medidas regressivas.

Claro que temos muito a avançar, teríamos muita coisa para avançar em garantias da própria execução dos direitos trabalhistas. Há um desafio na opinião da Intersindical de que, hoje, para superarmos a fragmentação da classe trabalhadora por conta reestruturação produtiva, os sindicatos têm novos desafios de busca por mobilização, organização e até representação dos setores que estão precarizados. Por exemplo, os trabalhadores terceirizados, informais e desempregados, precisam ter nas centrais sindicais e nos sindicatos uma força de representação, de organização e de mobilização.

O movimento sindical precisa dar um passo à frente, não podemos ficar restritos a representar apenas os trabalhadores formais. Temos de ampliar e todo mundo que vive do seu próprio trabalho precisa encontrar nas entidades dos trabalhadores respaldo pra se mobilizar e organizar, ser representado e defender seus direitos. É um desafio que se coloca e nós temos feito um esforço para superar o modelo de sindicato que só representa o trabalhador formal. É um desafio estrutural.

Outro desafio é a própria construção de unidade, pois é preciso superar a fragmentação e a dispersão das organizações, já que essa não é a melhor forma de dar conta das saídas.

Correio da Cidadania: Dentro de tal contexto, como você vê a CLT na atualidade? O que restou dela e o que poderia ser feito em sua visão?

Edson Carneiro: Nós viemos de uma tradição de combater alguns aspectos presentes na CLT, particularmente ligados à estrutura sindical e à intervenção do Estado sobre o movimento. Somos daqueles que defendem a liberdade e a autonomia dos trabalhadores. Quem tem de dizer como o trabalhador se organiza é o próprio trabalhador, não o Estado.

A legislação trabalhista no Brasil, que o patronato diz que dá muita proteção ao trabalhador, é uma grande mentira. Somos um país onde o valor da força de trabalho é muito baixo. Se formos comparar o valor do salário no Brasil com diversos outros países – e não precisam nem ser os países chamados desenvolvidos – vamos verificar que os salários aqui são menores que em muitos lugares. Ainda temos uma das maiores jornadas de trabalho do mundo.

Lutou-se muito para a redução das jornadas, conseguiu-se um avanço de 48 para 44 horas semanais, mas muitos países já avançaram para jornadas de trabalho ainda menores. Há muitos anos debatemos a redução da jornada para 40 ou 36 horas semanais. Em algumas categorias, 30 horas. Portanto, ao contrário do que o empresariado diz, precisamos avançar, e não retroceder.

O desafio é: no momento de defensiva, precisamos lutar para manter o que já temos, para não perder e, paralelamente, ir mudando a agenda do país. Não podemos achar que vamos encontrar um país soberano, com um povo em melhores condições de vida, a partir da entrega de nossos direitos. Temos de reduzir a jornada de trabalho, melhorar fortemente o salário mínimo e a situação dos trabalhadores precarizados, que são muitos. Precisaria formalizar a relação de trabalho daqueles que estão na economia informal e impor uma pauta ao país vinda de outra agenda, mais progressista.

Reforma tributária para taxar grandes fortunas, grandes heranças, grande capital e grandes propriedades, ao invés de cobrar impostos de quem é assalariado. Hoje o trabalhador que ganha 4 mil reais paga a mesma alíquota de quem ganha 100 mil. Isso é um absurdo. Precisaria inverter radicalmente a estrutura tributária: quem ganha mais paga mais e vice-versa. E assim concentrar a arrecadação tributária em torno da riqueza, do patrimônio, da propriedade e do lucro.

Também são necessárias outras reformas estruturais, como a reforma urbana para resolver problemas de moradia e mobilidade. Atualmente, uma grande parcela do povo gasta boa parte do seu tempo se deslocando para o trabalho e do trabalho para casa. O trabalhador precisa dedicar mais tempo do seu dia para outras coisas que não apenas o trabalho e o deslocamento, como, por exemplo, a família e sua saúde.

É preciso também, na nossa opinião, reformar o sistema político, absolutamente apodrecido e viciado, acabar com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e tirar a política do controle econômico. Além, é claro, de uma reforma nas comunicações, para acabar com o monopólio das mídias, afinal de contas não existe liberdade de imprensa no Brasil, mas um monopólio controlado por 6 famílias que diz o que o povo pode ou não ouvir.


Tudo isso é muito importante e ainda temos a reforma agrária, já que é importante reformar o sistema fundiário no Brasil. Em suma, temos de construir a resistência, impedir os retrocessos e inverter a agenda nacional, a fim de melhorar as condições de vida da maioria da população.