O Marxismo e a Questão
Negra no Brasil
Pela Emancipação dos
Negros Através da Revolução Socialista!
Leandro
Torres
Desde a sua gênese o modo de produção capitalista
sustenta as mais variadas formas de opressão, que possuem uma expressão para
além da exploração direta de uma classe pela outra. Nós as chamamos de opressões
especiais, que incluem opressões a nacionalidades, às mulheres, a minorias
religiosas, às minorias sexuais, a grupos étnicos (“raciais”), etc. – merecendo
todas elas a devida atenção dos revolucionários. Cada uma dessas formas de
opressão existentes sob o capitalismo possui uma origem histórica e uma dinâmica
próprias, e nem todas surgiram na “era do capital”. Mas a sua sobrevivência é
um indício de que são reproduzidas ao nível material, estando
inseridas na lógica do sistema e a ela atendendo.
É imperativo que os marxistas tratem destas
opressões, já que a classe trabalhadora não pode jamais defender a si mesma de
maneira efetiva sem levar a cabo o combate contra elas, e nem pode liderar uma
revolução sem se tornar a protagonista na defesa de todos aqueles oprimidos
pelo capitalismo. Em um de seus livros mais conhecidos (“O que Fazer?”), Lenin
polemizou contra as correntes “economicistas” entre os socialistas do seu
tempo, que tendiam a dar foco somente a questões da luta direta entre capital e
trabalho. Neste livro, Lenin insistiu que os revolucionários deveriam ser
“tribunos do povo” ao lutar pela liderança da classe na luta contra qualquer
manifestação de opressão e injustiça.
Opressão
aos negros e a superexploração
Nesse artigo focaremos na opressão aos negros e
suas características sob o capitalismo brasileiro. Acreditamos que o racismo no
Brasil possui um vínculo profundo com a dinâmica da acumulação de capital em
nossa formação social, além de ser uma forma de opressão que afeta ampla
camadas da população brasileira. Assim, combate-lo de forma efetiva possui uma
considerável importância estratégica para aqueles interessados na construção do
socialismo.
A dinâmica de funcionamento do capitalismo leva
naturalmente a uma tendência à queda da taxa de lucro. Apesar de
tal tendência ser inerente ao funcionamento do sistema, a burguesia realiza uma
procura incessante por formas de compensá-la parcialmente, buscando elementos
no processo de produção que possam ter seus valores reduzidos, maximizando
assim o lucro obtido. Um desses fatores é o salário; constituindo a força de
trabalho do proletariado uma mercadoria à disposição da burguesia, esta sofre
constantes ataques, diretos e indiretos, como forma de tentar compensar tal
queda.
Uma das formas mais tradicionais que a burguesia se
utiliza para garantir um “arrocho” permanente dos salários é manter uma
considerável parcela da força de trabalho disponível desempregada, o que é
propiciado tanto pela automatização da produção quanto pela manutenção
desnecessária, do ponto de vista técnico, de longas jornadas de trabalho para
os operários empregados – já que estas poderiam ser melhor dividas entre o
conjunto da mão-de-obra disponível. Essa massa de desempregados que ajuda a
empurrar os salários para baixo devido ao aumento da competição por postos de
trabalho é o que Marx nomeou “exército industrial de reserva”. E basta
repararmos: toda vez que os índices de desemprego aumentam, a média salarial
cai.
Mas essa medida não é a única saída encontrada pela
burguesia. Alguns tipos de opressões especiais também entram no arsenal usado
para atacar os trabalhadores, servindo às vezes como um importante pilar de
sustentação do sistema. No caso do racismo, assim como de outros tipos de
opressão com uma dinâmica similar, a situação à que são submetidos os negros
cumpre um duplo papel para a burguesia: permite a superexploração de
parcelas da classe trabalhadora em termos de salários e condições de trabalho,
e cria divisões em seu seio, dificultando assim a unidade de classe na hora das
lutas.
Toda e qualquer forma de opressão parte do
princípio ideológico de que existem diferenças entre os
indivíduos capazes de hierarquizá-los entre melhores e piores, inferiores e
superiores. E na maior parte das vezes essa diferenciação é apontada como
permanente, irreversível. Uma distorção da realidade tal como essa é muito útil
para justificar a exploração do homem pelo homem, principalmente quando esta
assume formas gritantes.
Sob o capitalismo, tais hierarquizações socialmente construídas são muito úteis, pois quando aceitas em larga escala permitem o pagamento de salários menores, o preenchimento de postos de trabalho mais indesejados e a submissão a diversas formas de superexploração, como uma jornada de trabalho maior, piores condições de trabalho, direitos trabalhistas flexibilizados ou mesmo ausentes. Dizemos superexploração, pois esses métodos representam uma exploração de tipo especial, que não é aplicada a toda a classe trabalhadora, mas sim a parcelas específicas dela, e sempre com maior intensidade.
Sob o capitalismo, tais hierarquizações socialmente construídas são muito úteis, pois quando aceitas em larga escala permitem o pagamento de salários menores, o preenchimento de postos de trabalho mais indesejados e a submissão a diversas formas de superexploração, como uma jornada de trabalho maior, piores condições de trabalho, direitos trabalhistas flexibilizados ou mesmo ausentes. Dizemos superexploração, pois esses métodos representam uma exploração de tipo especial, que não é aplicada a toda a classe trabalhadora, mas sim a parcelas específicas dela, e sempre com maior intensidade.
Essa superexploração, quando assume proporções
amplas, de caráter regional ou mesmo nacional, muitas vezes acaba por
criar castas no proletariado, marcadas economicamente por tal
condição de superexploração e identificadas enquanto grupo específico a partir
das ideologias opressivas que legitimam tal exploração mais intensa. Os membros
dessas castas são muitas vezes tratados como “cidadãos de segunda classe”, o
que faz com que tenham demandas para além daquelas condicionadas à sua situação
de classe econômica, derivadas da combinação da segregação material com a
opressão a que são sistematicamente submetidos.
É importante ressaltar que as opressões não afetam
apenas o proletariado, atingindo também parcelas da burguesia e
pequeno-burguesia. Entretanto, seu efeito sobre estas classes é diferenciado,
uma vez que suas condições sociais e posições dentro do sistema de produção
fazem com que o impacto das opressões seja bastante atenuado.
Outra enorme utilidade que as opressões apresentam
ao sistema capitalista é o enfraquecimento do proletariado enquanto classe.
Pois as ideologias que justificam perante o conjunto da sociedade a
superexploração de determinadas parcelas da classe trabalhadora também afetam
os próprios trabalhadores, fazendo com que estes se dividam e
se envolvam em conflitos entre si. É comum, por exemplo, encontrarmos
trabalhadores machistas, racistas, xenófobos, etc. – posturas ideológicas que
impedem que os trabalhadores se reconheçam enquanto um grupo específico com
interesses estratégicos em comum, ou seja, de atingirem a necessária consciência
de classe. E além de impedir uma união de todos estes enquanto classe, nos
momentos de maior estabilidade econômica isto também contribui para manter os
trabalhadores mais oprimidos em um estado de passividade, gerado pelo
sentimento de fragilidade e de isolamento do restante da classe.
Os
números do racismo brasileiro
A situação de opressão especial a qual estão
submetidos os negros brasileiros fica evidente ao analisarmos a sua atual
condição social em comparação ao restante da população. Os negros constituem
55,2% da população masculina do país e 49,7% da feminina [*].
Significativamente, 33,2% da população negra encontra-se abaixo do que se
considera a “linha da pobreza”, enquanto para não-negros os números caem para
menos da metade, 14,5% [1]. Os negros são maioria nas categorias
mais precarizadas e com menores salários, sendo evidente que são as principais
vítimas daterceirização, uma das faces mais agudas da
precarização do trabalho: na cidade de Belo Horizonte, por exemplo, 4,6% dos
negros atuam como trabalhadores terceirizados, enquanto entre os não-negros o
número cai para 2,7%. [2]
Uma pesquisa publicada pelo DIEESE (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos) em 2007 aponta que o
número de negros cursando o ensino superior no país chega a ser cinco vezes
menor do que o número de não-negros (caso de São Paulo). No que tange o
desemprego, na cidade onde a diferença é maior (Porto Alegre), ela chega a 46%,
sendo ainda significativa onde a mesma é menor (Recife): 17% a mais de negros
desempregados.
Outros dados do mundo do trabalho são tão
significativos quanto: a vulnerabilidade no mercado de trabalho (classificada
como “assalariados sem carteira de trabalho assinada, autônomos que trabalham
para o público, trabalhadores familiares não remunerados e empregados
domésticos”) chega a ser 50,8% maior entre as mulheres negras se comparada aos
homens não-negros (Recife). A jornada de trabalho e os salários também
comprovam uma nítida desigualdade racista imposta ao proletariado brasileiro: a
diferença de horas trabalhadas é maior para negros em todas as metrópoles
analisadas pelo DIEESE, chegando a ter uma diferença de 4 horas em Recife.
Já no que diz respeito aos salários, os negros
chegam a receber em média 52,9% do salário de um trabalhador não-negro (Salvador),
diferença que vai para alarmantes 37,6% se cruzados com dados de sexo — sendo
esta a porcentagem que recebe uma trabalhadora negra do salário de um
trabalhador não-negro). [3] Dados do IPEA, baseados em
pesquisas do IBGE apontam ainda que, se a diferença entre salários de negros e
não-negros diminuiu entre 1993 e 2006 foi porque o salário dos últimosdiminuiu,
e não porque o salário dos negros aumentou!
Também é possível verificar essa forte opressão em
aspectos não-econômicos, como a repressão policial. Uma pesquisa da Fundação
Perseu Abramo relatou que 51% dos negros declararam já ter sofrido
discriminação por parte da polícia, enquanto entre os que se declararam da cor
branca, esse número cai para 15%. [4] Da mesma forma também os
assassinatos pela polícia são muito maiores entre os negros: de acordo com
estudo do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no estado
do Rio de Janeiro, onde os que se declaram “pretos” são 11,1% da população,
eles totalizam 32,4% de todos os assassinatos cometidos pela polícia. [5]
Os dados aqui apresentados, ainda que não deem
conta de todos os aspectos materiais do racismo brasileiro, são suficientes
para deixar claras as gritantes desigualdades racistas impostas aos
trabalhadores e trabalhadoras negros. Eles são suficientes para derrubar por
terra o mito do “Brasil Potência” com cada vez menos desigualdade social que o
PT e seus aliados de governo vêm promovendo desde os mandatos de Lula: o slogan “Brasil
Para Todos” não passa de mais uma ilusão criada pelos poderosos.
Esses dados demonstram como o racismo é um dos
pilares de sustentação do capitalismo brasileiro, pois sem a superexploração
engendrada por ele as taxas de lucro da burguesia nacional seriam drasticamente
alteradas, bem como aquelas das diversas burguesias imperialistas estrangeiras
que se dominam no país via suas multinacionais. Da mesma forma, o machismo cumpre
papel equivalente, o que fica claro pelos dados cruzados de cor e sexo que
apresentamos, sendo sem dúvidas as mulheres negras o setor
mais explorado do proletariado brasileiro.
O
racismo enquanto ideologia
Logo, as opressões especiais são um verdadeiro
trunfo para a burguesia, funcionando como um óleo lubrificante que faz as
engrenagens defeituosas de seu sistema funcionarem um pouco melhor por certo
tempo, prolongando assim sua existência. Por esse motivo o capitalismo,
enquanto sistema, permitiu a continuidade de ideologias opressivas anteriores a
ele (como o machismo e tantos outros tipos de preconceitos) e também gerou
novas formas de opressão, como o próprio racismo, produto da época
capitalista. O trotskista norte-americano Richard Fraser, cujos trabalhos
constituem um elemento chave para a nossa compreensão teórica da opressão
contra os negros apontou que:
“As
revoluções [burguesas] na Grã-Bretanha, Estados Unidos e França lançaram fora o
véu da religião de cima do conhecimento e iniciaram uma época de ciência e
racionalismo. As relações sociais não poderiam mais ser explicadas com
referências a Deus. Então uma falsa explicação ‘científica’ das relações
sociais escravistas nasceu para justifica-las. Esta é a verdadeira origem da
ciência da antropologia biológica.”
“A
própria escravidão [nos EUA] foi derrubada na Guerra Civil e na Reconstrução.
Mas as necessidades dos capitalistas norte-americanos por trabalho agrícola
compulsório no Sul permaneceu. Um novo modo de funcionamento semi-capitalista
da agricultura cresceu, no qual a condição semiescrava dos negros libertos foi
tornada permanente com o restabelecimento de relações sociais típicas da
escravidão: discriminação com base na cor reforçada pela segregação e
preconceito de raça.”
“Raça
se tornou então um fetiche do capitalismo norte-americano, um sistema especial
de exploração baseado nas relações sociais e costumes de um modo de produção
prévio, que tinha sido em si próprio uma abominação para a sociedade. Retirada
a justificação científica, o que resta da raça? Raça é uma relação
entre pessoas baseada nas necessidades da exploração capitalista. O conceito de
raça na antropologia nasceu das relações sociais da escravidão. Ele foi mantido
pela adaptação dessas relações sociais obsoletas às necessidades da produção
capitalista.”
A
luta dos negros e a revolução proletária, Richard Fraser. Disponível em:
Hoje crenças explícitas a respeito de inferioridade
racial ligada a argumentos pseudocientíficos são amplamente consideradas
descreditadas por todos, com exceção dos mais reacionários. A maioria daqueles
que possuem as formas mais típicas de preconceito racial normalmente se referem
a outras justificativas para suas crenças e frequentemente negam ter
preconceitos. Assim, a opressão contra os negros permaneceu sob o capitalismo
nos países que saíram da escravidão, mesmo que a justificativa ideológica
inicial não seja mais comumente aceita.
Essa permanência se explica, antes de tudo, pelo
fato de mitos sobre inferioridade racial terem sido profundamente inseridos na
cultura popular e na consciência da sociedade de muitas formas. E se não é mais
socialmente aceitável para a maior parte dos políticos, da mídia e da educação
burguesa sustentar abertamente o racismo simplesmente com base
na cor da pele, na sua tentativa, por exemplo, de encontrar bodes expiatórios
para a violência provocada pelo capitalismo, surgiram mil e uma justificativas
para culpar ou associar os negros com a criminalidade, como forma de tentar
justificar a brutalidade policial conhecida por todos.
No geral, ao abandonar seu invólucro
pseudocientífico, o racismo assumiu uma expressão diferente. O racismo
adaptou-se como uma ideologia burguesa para a legitimação da condição social
pauperizada em termos de renda, moradia e condições de vida de grande parte da
população negra, associando a cor da pele com atitudes de ignorância,
“malandragem” ou preguiça e degradação moral de forma geral. Os capitalistas
buscam justificar mazelas que são inerentes ao capitalismo, como o desemprego,
apontando como causa a “falta de interesse” que eles projetam sobre o
componente mais segregado e oprimido do proletariado.
Precedentes
históricos do racismo no Brasil
O peso do racismo na atual realidade brasileira
deriva em grande parte do passado da nossa formação social, que em determinado
momento de sua época colonial passou a ter em escravos negros trazidos da
África a sua principal fonte de mão-de-obra. Esse passado colonial e escravista
é extremamente complexo e merece uma análise à parte. Entretanto, podemos
afirmar que a atual situação dos negros em nossa sociedade está fortemente
ligada à maneira como a escravidão chegou ao fim.
A escravidão não terminou como resultado de uma
revolução completa, marcada pela ascensão ao poder de setores populares ou dos
próprios escravos. Enquanto alguns destes setores, como a pequeno-burguesia
urbana abolicionista e também os escravos (principalmente através do método de
fugas) prestaram um papel na luta contra o sistema escravista, a transição para
o capitalismo industrial não foi fruto da derrubada dos grandes proprietários
de terras. Apenas no começo do século XX essas elites agrárias, de forma
gradual e compactuada, passaram a repartir o poder com uma incipiente burguesia
industrial brasileira que ainda estava a se desenvolver enquanto classe.
Os escravos que fugiam para quilombos ou mesmo para
cidades distantes dos seus senhores afetavam apenas parcialmente o sistema de
produção vigente, ao libertar sua própria força de trabalho. Assim, mesmo
quando a escravidão deixou de existir em larga escala, o poder político e
econômico dos antigos proprietários de terra se manteve, por ter se mantido a
sua propriedade. A emancipação parcial e incompleta dos negros
gerou uma contradição que permitiu que estes continuassem na condição de
explorados por uma classe dominante branca e proprietária de terras – a mesma
classe que tanto difundiu a ideologia racista para justificar a escravidão.
A realidade do negro no campo após
a escravidão assumiu diferentes formas, desde o trabalho assalariado até a
obtenção de pequenas propriedades para plantio e subsistência. Nos centros
urbanos, impedidos pela ideologia racista e
pela falta de qualificação técnica de ocuparem diferentes postos de trabalho,
muitos foram empurrados aos trabalhos pior pagos e com as mais árduas
condições. Isso ainda se intensificou em algumas cidades onde o trabalhador
imigrante europeu recebia a preferência, como São Paulo. E apesar de
muitas transformações sociais desde então, essa condição de segregação
sistemática dos negros se faz extremamente presente até hoje.
O
integracionismo reformista
Ficando evidente a presença e intensidade do
racismo na sociedade brasileira e a segregação a ele ligada, cabe discutir a
melhor estratégia para superar tal situação. Uma das propostas mais fortes hoje
nos movimentos sociais é aquela defendida pelas correntes majoritárias do PT e
peloPCdoB, e que tem como pano de fundo a busca por melhorias para os
negros por dentro do Estado e em colaboração com a burguesia brasileira.
Esse tipo de programa é o que nós marxistas
caracterizamos enquanto um integracionismo reformista, uma estratégia
que lida com a questão negra sob a perspectiva de uma integraçãogradual dos
negros às “condições plenas de cidadania”, ou seja, a busca da igualdade a
longo prazo, com bastante paciência e negociação entre as classes e, claro, nos
limites do capitalismo. E assim como o PT e o PCdoB, historicamente as
organizações reformistas do movimento negro brasileiro têm reivindicado essa
mesma estratégia, conscientemente ou não.
A estratégia do integracionismo reformista, além de
não ter conseguido nenhum avanço significativo após quase 10 anos de governo do
PT, demonstrou seu fracasso quando um “Estatuto da Igualdade Racial” foi posto
em discussão no Senado, espaço dominado pela burguesia e seus partidos. As
poucas demandas minimamente significativas do projeto, que em si já eram
totalmente ineficazes, foram rejeitadas durante o debate. [6] Isso
foi mais uma demonstração clara de que a burguesia brasileira tem um interesse
objetivo na manutenção do racismo, algo que o PT e PCdoB se recusam a
reconhecer. Enquanto isso, estes partidos continuam trabalhando para sustentar
o sistema que mantém os negros nas condições de superexploração e de repressão
policial intensa.
Para além desses dois partidos, uma das principais
organizações do movimento negro e que não rompe com os marcos do capitalismo é
o Movimento Negro Unificado (MNU), ainda que este tradicionalmente
tenha adotado táticas e reivindicações mais radicais e que denuncie a farsa que
é a política do governo do PT para a questão negra. O MNU não busca alianças políticas
abertas com a burguesia brasileira, mas afirma que uma solução progressiva para
os negros é possível sem uma ruptura revolucionária com o modo de produção
capitalista:
“A
militância do MNU entende que após o I CONAPIR [Conferência Nacional de Promoção
da Igualdade Racial, convocada e realizada pelo governo Lula em 2009], quase
nada das demandas dos negros de todo o Brasil foi implementado; Que negras e
negros devem se manifestar pela cobrança ao governo, do porque do não avanço de
questões emergenciais como: A titulação das terras quilombolas, da lei 10.639;
Na proteção da vida de nossa população e nossos jovens; No combate aos crimes
religiosos; Nas garantias da mais ampla dignidade e cidadania, com
investimentos do governo que proporcionem conforto às populações negras,
indígenas e pobres (...)”.
“O
MNU, em seu XVI Congresso Nacional, decidiu que não é contra a ideia de um
Estatuto da Igualdade, mas, CONTRA O TEXTO ATUAL, entendendo que o Estatuto
da Igualdade Racialdeve ser retirado da pauta do Congresso Nacional, até
que, após ampla discussão por negros e negras de todo o Brasil, um novo projeto
possa ser apresentado, definindo e unificando a posição da entidade
nacionalmente, sobre o tema.”
XVI
Congresso Nacional do MNU,
disponível em:
Os limites do MNU estão no fato de que ele não
busca uma intervenção protagonizada pela classe trabalhadora brasileira, a
única com o peso e posição social para combater os capitalistas com sucesso. O
movimento se propõe a criar uma “organização política negra” sem distinção de
classe, obscurecendo o fato de que o racismo é uma necessidade do capitalismo
brasileiro e que, portanto, só pode ser superado com uma revolução que derrube
a burguesia brasileira.
As estratégias reformistas para a questão negra, em
todas as suas variantes, só fariam sentido se o racismo no Brasil não possuísse
um caráter estrutural enraizado no capitalismo, e se as
desigualdades que hoje existem fossem apenas resquícios do período escravista.
Ou seja, o integracionismo reformista não ataca diretamente a classe, o Estado
e o sistema econômico que reproduzem e mantém vivo o racismo.
Altos
e baixos do movimento negro brasileiro
A primeira organização de peso que propôs organizar
a população negra no país, a Frente Negra Brasileira (FNB), foi
fundada em São Paulo 1931. Defendendo medidas que trouxessem igualdade de
direitos entre negros e brancos, a FNB constantemente vacilava entre uma
organização assistencialista, baseada na promoção de atividades culturais e
esportivas, e uma organização de reivindicações por dentro da “ordem”.
Transformada em partido em 1933, a FNB foi proibida em 1937 junto aos outros
agrupamentos partidários com o endurecimento do regime Vargas. Como demonstra o
relato de um de seus antigos membros, sua existência cumpriu um papel positivo
na organização e tomada de consciência por parte da população negra:
“Existiam
diversas entidades negras [em São Paulo]. Todas essas entidades cuidavam da
parte recreativa e social, mas a Frente veio com um programa de luta para
conquistar posições para o negro em todos os setores da vida brasileira. Um dos
seus departamentos, inclusive, enveredou pela questão política, porque nós
chegamos à conclusão de que, para conquistar o que desejávamos, teríamos de
lutar no campo político, teríamos de ter um partido que verdadeiramente nos
representasse.”
Trecho
extraído do depoimento de Francisco Lucrécio para o livro Frente Negra
Brasileira. Disponível em
Porém, colocadas fora dos marcos de classe,
essas reivindicações por igualdade esbarram em muitas limitações, pois são
niveladas segundo os interesses das camadas mais favorecidas dos negros, cujas
demandas são mais facilmente assimiladas pelo sistema. E esse foi o caso
marcante da FNB, dominada por pequenos proprietários e com forte cunho
filantrópico.
Já as características mais radicais do MNU têm
origem no próprio contexto no qual o movimento surgiu. O MNU foi fundado em
julho de 1978, após dois eventos que polarizaram a sociedade paulista por terem
sido casos flagrantes de racismo, sendo um deles um ato de violência policial
que terminou na morte de um homem negro. Dessa polarização resultou uma
passeata que contou com milhares de manifestantes, realizada em plena ditadura
e tendo como centro de suas demandas o fim da violência policial. O MNU teve
nos seus primeiros anos de vida uma popularidade explosiva e foi um dos
principais organizadores da passeata de dezenas de milhares de pessoas contra o
racismo realizada no 13 de maio de 1988, marco de 100 anos do fim da
escravidão, em São Paulo.
No longo intervalo entre a extinção da FNB e o
surgimento do MNU, o movimento negro sofreu um claro recuo, praticamente se
limitando a iniciativas de cunho cultural ou assistencialista, como o conhecido
Teatro Experimental do Negro, criado no Rio de Janeiro por Abdias do Nascimento
(1944) ou a Associação Cultural do Negro (1954), situada em São Paulo. O MNU,
portanto, pode ser visto como resultado explosivo do acúmulo de diversas
contradições às quais a população negra vinha sendo submetida, sem ter uma
alternativa organizada para canalizar suas demandas. [7]
Com a atual perda de influência do MNU e suas
próprias limitações programáticas, ainda hoje permanece ausente um instrumento
desse tipo, capaz de atrair e organizar os negros em larga escala com um
programa proletário e revolucionário. Essa ausência acaba dando origem às mais
diversas formas de pequenos agrupamentos de cunho cultural, que têm como foco a
afirmação da identidade negra contra o monopólio cultural imposto
historicamente pelo racismo da imprensa e dos meios de comunicação e educação
burgueses – o que representa uma postura defensiva frente à atual segregação
sistemática e muitas vezes sem uma perspectiva política de luta pela igualdade
para os negros.
Trotskismo
e a questão negra
Diferente do MNU, nós não acreditamos que a
população negra pode algum dia obter igualdade sob o capitalismo. Nós
defendemos e participamos em todas as lutas parciais contra as opressões que
podem obter conquistas dentro do atual sistema social. Tais ações podem gerar
algumas conquistas imediatas para a população negra, e não diminuímos a
importância destas. Porém, como já deixamos claro, encaramos que o racismo é
uma opressão reproduzida pelo capitalismo brasileiro, o que impõe barreiras
estruturais à emancipação dos negros sob tal modo de produção. Uma estratégia
que se mantenha nos marcos do sistema, sem propor sua superação revolucionária,
será incapaz de atingir a plena emancipação da população negra.
Desde cedo os comunistas entenderam o peso que as
opressões especiais possuem na luta revolucionária. As camadas superexploradas
do proletariado, devido às suas condições materiais pauperizadas, são mais
propensas à radicalização do que aqueles setores com melhores salários e
condições de trabalho, principalmente em tempos de crise, quando são as mais
afetadas. Assim, organizar tais setores é fundamental, pois os mesmos não raro
cumprirão um papel de vanguarda, potencializando enormemente as lutas
anticapitalistas. Como já dissemos, as opressões dividem a classe e, portanto,
sem combatê-las no dia a dia os revolucionários dificilmente serão capazes de
transformar teoria em prática e tornar possível a união dos trabalhadores num
interesse comum de derrubar o capitalismo e estabelecer o seu poder de classe.
Como Leon Trotsky comentou certa vez debatendo com dirigentes da seção
norte-americana da Quarta Internacional, o SWP:
“Nós
devemos dizer aos elementos conscientes dos negros que eles estão convocados
pelo desenvolvimento histórico para se tornar a vanguarda da classe
trabalhadora. O que funciona como freio para as camadas mais elevadas? São os
privilégios, a comodidade que as impedem de se tornarem revolucionárias. Isto
não existe para os negros. O que pode transformar um determinado estrato
social, e torná-lo mais imbuído de coragem e sacrifício? Encontra-se
concentrado entre os negros. Se acontece de nós do SWP não estarmos aptos a
encontrar o caminho para este estrato, então nós não somos capazes de nada. A
Revolução Permanente e todo o resto seriam apenas uma mentira. (...) É uma
questão vital para o partido. É uma questão importante. É uma questão que
determina se o partido está para se transformar em uma seita ou se é capaz de
encontrar seu caminho até a porção mais oprimida da classe trabalhadora.”
Planos
para a organização do negro,
abril de 1939. Disponível em:
Como podemos ver, a questão negra foi muito
importante para o SWP, principal seção da Quarta Internacional até que esta foi
destruída pelo revisionismo pablista [8]. Encaramos que a questão do negro tem um peso ainda
maior na luta pelo socialismo no Brasil. Não é uma exclusividade do trotskismo,
entretanto, buscar organizar os negros. Como dissemos, desde cedo os comunistas
entenderam a importância de combater as opressões especiais e de buscar com
afinco organizar os setores superexplorados do proletariado. O relato de James
P. Cannon, veterano da Internacional Comunista, que rompeu em 1928 para se unir
ao movimento pela Quarta Internacional nos Estados Unidos, deixa isso claro:
“(...)
Ainda antes da Primeira Guerra Mundial e da Revolução Russa, Lenin e os
bolcheviques se distinguiam de todas as outras tendências no movimento
socialista e operário internacional por sua preocupação com os problemas das
nações e minorias nacionais oprimidas, e seu apoio positivo às lutas destas
pela liberdade, a independência e o direito da autodeterminação. Os
bolcheviques davam este apoio a toda a ‘gente sem igualdade de direitos’, de
uma forma sincera e honesta, mas não havia nada ‘filantrópico’ nesta posição.
Reconheciam também o grande potencial revolucionário na situação dos povos e
nações oprimidos, e os viam como aliados importantes da classe operária
internacional na luta revolucionária contra o capitalismo.”
A
Revolução Russa e o Movimento Negro Norte-americano, James P. Cannon, 1959. Disponível em:
Os Bolcheviques buscaram passar essas lições
adiante através da Terceira Internacional, e foi assim que a questão negra
passou a ser considerada como um aspecto relevante da revolução dentro do
movimento comunista. Em outro trecho do mesmo texto, Cannon comenta:
“As
principais discussões sobre a questão do negro
ocorreram em Moscou, e a nova forma de ver a questão foi elaborada lá. Já no
Segundo Congresso da Comintern (Internacional Comunista), em 1920, ‘Os Negros
na América’ foi um ponto na ordem do dia e uma discussão preliminar sobre esta
questão foi levada a cabo. As investigações históricas comprovarão
decisivamente que a política do PC sobre a questão do negro recebeu seu
primeiro impulso de Moscou, e também que todas as seguintes elaborações desta
política, incluindo a adoção da palavra-de-ordem de ‘autodeterminação’ em 1928,
vieram de Moscou.”
“(...) Os comunistas norte-americanos dos primeiros anos, sob a
influência e pressão dos russos na Comintern, estavam aprendendo lenta e
dolorosamente a mudar sua atitude [de não ver na questão negra
nada que merecesse uma atenção especial, para além do programa revolucionário
do proletariado em geral]; a assimilar a nova teoria da questão negra como uma
questão especial de gente duplamente explorada e
posta na situação de cidadãos de segunda classe, o que requeria um programa de
reivindicações especiais como parte do programa geral – e a começar a fazer
algo sobre esta questão.”
Idem (ênfase nossa).
Como aponta a resolução A Questão Negra,
aprovada no IV Congresso da Internacional Comunista em 1922 [9], os
comunistas compreenderam a potencialidade revolucionária dos negros oprimidos
dos Estados Unidos e a necessidade estratégica de organizá-los e prestar
atenção às suas demandas específicas. Apesar disso, cometeram um erro teórico
que só veio a ser corrigido pela vanguarda revolucionária décadas depois:
considerar os negros dos EUA uma nação oprimida. Essa consideração
teórica levou à defesa da emancipação negra como se fosse uma questão nacional,
uma perspectiva que não se adequou às necessidades dos negros em luta e, mais
tarde (1928), já no período stalinista, assumiu a forma de demanda pela autoderminação,
que é o direito de formar um Estado negro independente em separado.
Esse erro foi fruto da generalização para a
realidade norte-americana da experiência das nações oprimidas pelo Império
Czarista russo. Como o movimento socialista anterior ao surgimento do PC/EUA no
geral não dava atenção à opressão racista enquanto uma questão que merecia
atenção especial, a iniciativa em lidar com tal assunto partiu da liderança
internacional localizada em Moscou, com pouca contribuição dos próprios
militantes norte-americanos.
O que a opressão racista aos negros tinha em comum
com a opressão nacional era que, assim como todas as outras formas de opressões
especiais, ela não podia ser reduzida puramente à questão de classe. Tanto os
negros norte-americanos quanto as nacionalidades oprimidas pelo czarismo
sofriam com desigualdades chauvinistas. O problema-chave, entretanto, é que
estas formas de desigualdade possuem origens e dinâmicas bastante diferentes.
Os diversos agrupamentos nacionais sob o
czarismo, tais como os ucranianos e poloneses, foram
oprimidos devido à sua incorporação forçada ao
território russo, e à subsequente tentativa de assimilá-los forçosamente
através da supressão de sua língua, cultura, etc. Daí o caráter
nacional da sua luta, que é a luta contra
a “russificação” forçada – para o que a demanda pelo
direito de autodeterminação foi central. Mas os revolucionários
defenderam o direito das nações oprimidas de realizarem sua escolha, sem
necessariamente defender um ponto de vista pró-separação. E, ao mesmo tempo em
que se opuseram à opressão nacional, também se se opuseram ao nacionalismo,
entendendo-o enquanto uma ideologia burguesa e visando derrotá-lo na disputa
pela liderança das lutas contra a opressão nacional.
Já a opressão racista aos negros, por outro lado,
parte do oposto da tentativa de assimilação forçada à sociedade. A opressão aos
negros se assemelhava mais à opressão dos judeus sob o czarismo, que Lenin
descreveu como uma “segregação forçada em guetos”, ou seja, a tentativa desegregar ao
invés de assimilar à força. A luta contra as várias faces dessa forma mais
específica de opressão significou, para a maioria da população negra, a adoção
de demandas por plena igualdade, e não por separação
nacional. Este é o motivo de, mesmo possuindo certa identidade própria
comum devido à sua situação de “cidadãos de segunda classe”, os negros
norte-americanos (e brasileiros) não se identificarem através de marcos de
nacionalidade e não levantarem a demanda por um Estado separado. Conforme
Cannon notou:
“(...)
A expansão da influência comunista
[stalinista] dentro do movimento negro durante os anos 30 ocorreu apesar do
fato de que uma das novas palavras-de-ordem impostas ao
partido pela Comintern nunca pareceu adequar-se à situação real. Esta foi a
palavra-de-ordem da ‘autodeterminação’, sobre a qual se fez o maior alvoroço e
se escreveu o maior número de teses e resoluções, sendo inclusive apregoada
como a palavra-de-ordem principal. A palavra-de-ordem da ‘autodeterminação’
teve pouca ou nenhuma aceitação na comunidade negra. Depois do colapso do
movimento separatista dirigido por Garvey [10], a
tendência dos negros foi principalmente em direção à integração racial, com
igualdade de direitos.”
Idem
(ênfase nossa).
No geral, o SWP manteve as análises teóricas da
Internacional Comunista sobre a questão negra, porém se adaptou melhor às
demandas concretas da população negra norte-americana, respondendo a elas com
um programa revolucionário mais adequado. A posição da Quarta Internacional
sobre a questão específica da autodeterminação foi certa vez definida por
Trotsky como “a escolha é deles”. Ou seja, o partido deveria lutar pela
igualdade de direitos e condições, combatendo a opressão e unindo os
trabalhadores negros e brancos na luta pelo socialismo, e ao mesmo tempo estar
disposto a apoiar a autodeterminação apenas se as lutas dos
negros estivessem direcionadas a este objetivo, sem, entretanto, tornar essa
uma palavra de ordem do partido, como um carro chefe de sua política para os
negros:
“Não
proponho ao partido que advogue, não proponho introduzir, mas somente proclamar
nossa obrigação de apoiar a luta pela autodeterminação se os negros a quiserem.
Esta não é uma questão dos nossos camaradas negros. É uma questão de treze ou
quatorze milhões de negros. A maioria deles é muito atrasada. Eles não estão
muito esclarecidos quanto ao que querem agora, e devemos dar-lhes um crédito
para o futuro. Eles decidirão.”
Autodeterminação
para os negros americanos,
abril de 1939. Disponível em:
Uma resolução aprovada pelo SWP alguns meses depois
da contribuição de Trotsky acima citada reafirma essa posição:
“O
SWP, ainda que proclamando sua disposição em apoiar o direito de
autodeterminação em toda sua extensão, não irá, ele mesmo, no presente estágio,
levantar a demanda de um Estado negro como faz o Partido Comunista dos EUA. A
defesa do direito à autodeterminação não
significa propor a palavra de ordem de autodeterminação.
Autodeterminação para os negros significa que os próprios negros devem
determinar seu próprio futuro.”
O
Direito à Autodeterminação e o Negro nos Estados Unidos da América, C.L.R.
James, 11 de julho de 1939. Resoluções da Convenção de Nova York do SWP. Ênfase
nossa. Disponível (em inglês) em:
No espírito das lições tomadas da Revolução Russa,
a mesma convenção que aprovou tal resolução, aprovou também um documento que
encara os negros como a vanguarda da revolução socialista nos EUA. Esse outro
documento, também escrito por C.L.R. James, afirma que os negros “estão
designados por todo o seu passado histórico a ser, sob a devida liderança, a
verdadeira vanguarda da revolução proletária” (O SWP e o Trabalho Negro).
Mesmo com a fraqueza teórica do
SWP e da Quarta Internacional como um todo face à situação da população negra
norte-americana, essas resoluções apontam em si um potencial para reconhecer
tal fraqueza, ao declarar que a questão será decidida pelo próprio
desenvolvimento do movimento negro, e sua capacidade de se ligar à
dinâmica das lutas da classe trabalhadora, entendendo que a principal
demanda dos negros era a de integração via igualdade de direitos e condições.
Portanto, diferente do PC/EUA então já dominado pela degeneração stalinista, os
trotskistas norte-americanos souberam lidar com a realidade com que se
deparavam levando em conta sua complexidade, sem recorrer assim a dogmatismos.
Mais tarde, na década de 1950, o desenvolvimento da
luta pelos direitos civis nos Estados Unidos mostrou de maneira clara que a
vontade dos negros norte-americanos, o seu objetivo no atual período histórico,
é uma integração plena através da igualdade de direitos sociais e democráticos.
FoiRichard Fraser (Kirk), um quadro do SWP, quem realizou à época
diversos estudos sobre a condição dos negros nos EUA e concluiu que estes não
poderiam ser considerados nas atuais condições uma nacionalidade oprimida.
Os estudos de Fraser foram absorvidos pela então Tendência
Revolucionária do SWP, que veio a dar origem à Liga
Espartaquista (SL) após ter sido expulsa do partido em
1963. Essa expulsão foi resultado do seu acertado combate à adaptação deste
partido à forças não-proletárias do movimento (pablismo), inclusive à liderança
reformista do Movimento pelos Direitos Civis nos Estados Unidos. Citamos a
seguir o documento fundamental da Tendência Revolucionária do SWP sobre a
questão negra:
“(...) Kirk interpretou a questão negra como uma questão racial que,
sob condições de catástrofe histórica (por exemplo, a vitória do fascismo)
poderia se transformar numa questão nacional. Portanto, ele concordava com o
apoio à autodeterminação se ela se tornasse uma exigência na luta dos negros,
mas ele assumia que isso só poderia surgir sob condições vastamente alteradas.
(...)”
“(...)
Nós concordamos [com a posição de Kirk] ao notar a ausência entre
a população negra daquelas qualidades que poderiam criar uma economia política
separada, ainda que embrionária ou atrofiada. Essa ausência explica porque o
impulso de massa pela liberdade do negro por mais de cem anos tem sido na
direção de esmagar as barreiras para uma integração igualitária e plena. Mas
integração em que tipo de estrutura social? Obviamente apenas em uma que possa
sustentar essa integração. Essa é a contribuição recíproca poderosa da luta dos
negros para a luta de classes em geral.”
Por
um Trotskismo Negro,
documento interno da Tendência Revolucionária do SWP, julho de 1963.
Disponível em:
Daí vem o legado teórico que defendemos,
desenvolvido posteriormente pela Liga Espartaquista, bem como os princípios
programáticos dele derivados e que se aplicam à realidade brasileira pela forma equivalente que
a questão negra assume em nosso país.
LER-QI:
os negros brasileiros são uma nação oprimida?
A Liga Estratégia Revolucionária – Quarta
Internacional (LER-QI), seção brasileira da Fração Trotskista, é um dos
grupos na esquerda que tem recentemente realizado esforços buscando compreender
melhor e atuar sobre a questão negra no Brasil. Em um pequeno texto de maio de
2009, intitulado 121 anos depois da abolição, esse grupo afirma
corretamente a necessidade de combater o capitalismo como única forma de
atingir a completa emancipação dos negros no Brasil:
“O
combate ao racismo (...) só pode se dar num enfrentamento direto aos interesses
das empresas, ou seja, dos capitalistas. (...) Por isso lutamos para que os
trabalhadores tomem, defendam e lutem pelas demandas do povo negro, combatendo
o racismo que se expressa na vida material da população negra, além de toda
expressão ideológica reproduzida inclusive entre os próprios trabalhadores.
(...) O povo negro está convocado a se colocar na linha de frente na luta pela
emancipação do nosso povo, que não poderá se conciliar com projetos de
humanização da burguesia e do capitalismo.”
121
anos depois da abolição,
de maio de 2009. Disponível em:
Apesar de esta ser aparentemente uma perspectiva
correta para a questão negra e sua relação com a luta de classes em geral, a
posição da LER-QI contém um erro teórico e político grave. Em um
artigo publicado em comemoração ao último Dia da Consciência Negra (22 de
novembro), a LER-QI explica em maiores detalhes sua análise teórica. Em uma
sessão final intitulada “Opressão nacional e revolução”,
esta declara que os negros constituem uma nação oprimida distinta
do restante da população brasileira:
“A
luta contra a opressão nacional, ou melhor, a afirmação do povo
negro enquanto tal, como norte da luta, está intimamente ligada à
própria luta de classes, não é algo estático.”
(...)
“Em
muitos aspectos, o Brasil está mais próximo da África do Sul do que dos Estados
Unidos. A população brasileira é de maioria negra e a burguesia é uma casta
branca. Hoje, ainda sob os efeitos, cada vez menores, de décadas de reação, grande
parte da população negra não se reconhece enquanto tal.”
As
origens da questão negra e seu papel em nossa revolução, de novembro de 2011. Ênfase nossa. Disponível em:
Esta análise contém um profundo equívoco teórico. O
mecanismo utilizado pela LER-QI para lidar com a ausência de uma identidade
nacional na população negra é afirmar que apesar de supostamente serem uma
nação, os negros não teriam consciência disso. Tal declaração é feita a partir da
citação de um texto de Trotsky sobre a África do Sul e o direito das
nacionalidades oprimidas à autodeterminação. Mas o caso da África do Sul, onde
os negros eram uma nação oprimida por uma elite branca de origem
semiestrangeira é bastante diferente do caso brasileiro.
Para que haja consciência nacional,
é necessário que uma população atravesse um processo subjetivo de construção
identitária, produzido historicamente. Ela é, portanto, um fenômeno largamente
subjetivo. A consciência nacional não uma “essência inata” que certos grupos
com algumas características comuns “carregariam consigo” independente de terem
consciência disso. Não basta enumerar características comuns a um grupo
populacional (como por exemplo, o fato de os negros no Brasil serem “maioria,
assim como na África do Sul”) para que se considere, por amálgama, que este
grupo constitui uma nação distinta.
Historicamente, a opressão nacional surgiu com base
numa população cujo território independente foi subjugado pelo colonialismo de
uma potência estrangeira, que passou a buscar assimilar forçosamente a nação
oprimida. Este foi o caso dos negros na África do Sul, cuja independência foi
suprimida pelo imperialismo europeu. Já a opressão histórica dos negros
brasileiros, apesar destes comporem uma maioria da população, se deu de forma
bastante diferente.
As raízes históricas dos negros brasileiros são de
diferentes povos, que por mais de cem anos foram trazidos, de forma dispersa, a
este território por fluxos de transporte de escravos. A maioria da população
negra não manteve relações diretas com as nações africanas onde alguns dos seus
antepassados viveram. Os escravos trazidos para o território do atual Brasil,
por sua vez, não se unificaram em termos identitários e menos ainda se
concentraram em um território próprio posteriormente tomado por um Estado
estrangeiro, ou seja, não foram vítimas de uma opressão de tipo nacional, mas
de uma opressão distinta, associada com a forma com a qual se deu a escravidão.
A atual segregação dos negros brasileiros está
baseada no fato de que, após o fim das relações sociais escravistas, os negros
foram empurrados aos setores mais explorados e com piores condições da
população brasileira. A dinâmica dessa segregação, novamente, não gerou o
surgimento de uma consciência nacional. A opressão com base na cor, herdada da
escravidão, serviu como arcabouço para a exclusão dos negros de vários dos
aspectos da vida social. Por isso, os negros brasileiros, que se concentraram
em grande maioria no proletariado, constituíram não uma nação, mas uma casta racialmais
explorada e oprimida dessa classe.
Não à toa, a luta dos negros contra a sua forma de
opressão tem se dado através de demandadas por igualdade e contra a sua
exclusão de muitos aspectos da sociedade brasileira. Isso, por sua vez, também
se refletiu na sua identidade e em suas aspirações políticas, que não foram
centradas ao redor da luta por um Estado em separado. Nesse sentido, é muito
significativo que o objetivo dos movimentos negros que obtiveram maior apoio de
massas nos momentos de luta, como a FNB e o MNU, ou mesmo experiências como a
impulsionada por Abdias do Nascimento, tenham tido um nítido caráter integracionista (ainda
que a sua limitação ao reformismo impeça esse objetivo de ser alcançado).
Tanto nos momentos de calmaria da luta de classes,
assim como nas suas principais explosões, a saída buscada pelos negros
brasileiros foi a luta pela integração, que acabou traída pelas direções
reformistas e pela ausência de uma estratégia revolucionária. Essas lutas não
foram permeadas por um auto-reconhecimento dos negros enquanto um povo, que é o
que a LER-QI parece indicar que aconteceria.
Os marxistas não ignoram que a consciência nacional
pode surgir de outras formas não convencionais. Porém, isso exigiria uma
transformação de proporções históricas na relação dos negros com o restante dos
brasileiros, que levasse a uma situação de catástrofe histórica (tal qual a
vitória do fascismo) e, consequentemente, de desespero ante as possibilidades
de no futuro atingir plena igualdade.
Em decorrência de seu erro teórico, a LER-QI
formula um programa errado para a questão negra no Brasil. No artigo já citado,
afirma-se que “A autodeterminação do povo
negro, sob os métodos da luta de classes, será um dos golpes finais da
dominação burguesa.”. Da mesma forma, no post de
inauguração do blog do coletivo Juventude Às Ruas,
impulsionado pela LER-QI, é defendida “a
necessidade de intervir na Semana da Consciência Negra defendendo a
autodeterminação do povo negro e o combate a repressão do Estado” (ênfase nossa).
Como vimos, o programa da Quarta Internacional
também apresentava uma análise incorreta da situação do negro nos EUA,
reivindicando que estes eram uma nação. Porém, esta reconheceu que não fazia
sentido levantar a demanda da autodeterminação se não surgisse uma consciência
nacional na luta dos negros, e criticou o uso dessa demanda então feita de
forma dogmática pelos stalinistas do PC/EUA. Dessa forma, a questão ficava em
aberto para que o movimento negro mostrasse a sua natureza nas lutas. Os
trotskistas encontrariam, então, a melhor forma de direcionar este movimento a
favor das lutas gerais do proletariado e pela revolução socialista.
Já a LER-QI, ao tomar como certo que os negros
brasileiros seriam uma nação, tem levantado ativamente a demanda pela autodeterminação,
ignorando que ela não corresponde ao sentimento de massa entre os negros nem à
sua luta por integração, tornando-se algo artificial. No futuro, isto só poderá levar a uma incompreensão
das necessidades de um dos setores mais oprimidos da população e,
consequentemente, a uma confusão na hora de relacioná-las com as tarefas do
proletariado na revolução, pois leva a um foco incorreto na
luta pela plena integração dos negros à sociedade brasileira.
Mas se faltam aos negros brasileiros todos os fatores
históricos para que estes sejam considerados uma nação, o que leva a LER-QI a
insistir que eles ainda assim constituem um “povo”? Um trecho do artigo já
mencionado nos dá a pista:
“Porém,
apesar de importantes críticas à [ideologia da] democracia racial (...) todos
os [seus] críticos se adaptam a [seu formulador, Gilberto] Freyre ao não
considerarem a questão negra como uma opressão nacional. (...) O próprio
Florestan Fernandes (...) não superou a visão segundo a qual o negro faz e
sempre [fez] parte [da] ordem brasileira. Em parte essa afirmação é correta, o
problema surge quando a unilateralização dessa visão subvaloriza a opressão
nacional sofrida pelo povo negro, e atrela mecanicamente, no caso dos
reformistas, os destinos do povo negro à melhora do sistema capitalista.”
Idem.
Parece-nos, por esse trecho e pelo artigo como um
todo, que a LER-QI não vê alternativa entre considerar os negros uma
nacionalidade oprimida e lutar por sua “autodeterminação” ou considera-los
“parte da ordem brasileira” e cair no reformismo. De acordo com a LER-QI,
considerar os negros como parte da mesma nação que o restante dos brasileiros
tenderia necessariamente a cair na ideologia da “democracia racial” e no
integracionismo reformista. Ou seja, os companheiros da LER-QI se pautam por
uma lógica binária e não enxergam a possibilidade
da luta por um integracionismo que seja revolucionário, não tendo, assim,
encontrado a resposta correta para a questão negra no Brasil.
A
luta pelo integracionismo revolucionário
Como explicamos, o fim do racismo no Brasil, a
plena integração do negro à sociedade, não é possível sem o fim do capitalismo.
Mas esta não é uma relação de mão única: a luta da população negra contra sua
forma de opressão também contribuirá para fortalecer a luta de classes do
proletariado em geral. Logo, é necessário combinar as demandas da população
negra contra a opressão, principalmente seu setor majoritário que se encontra
no proletariado, com as demandas objetivas do conjunto da classe trabalhadora e
sua luta pelo socialismo. É disso que se trata ointegracionismo
revolucionário.
É necessário que os revolucionários lutem dentro do
movimento dos trabalhadores para que os sindicatos defendam os direitos dos
negros. Isto não é importante apenas para as massas negras, mas particularmente
para os próprios sindicatos e para a classe trabalhadora. A unidade de toda a
classe não é simplesmente um princípio moral, mas uma necessidade prática para
o movimento proletário.
Mas na medida em que os sindicatos, sob as suas
atuais lideranças burocráticas traidoras, falham em fazer isto (além de muito
da opressão contra os negros não se restringir ao local de trabalho), também é
necessário que os revolucionários construam organizações transitórias de luta
contra o racismo. Para que os trabalhadores negros se sintam seguros para
lutarem em tempos de calmaria, é necessário que a vanguarda revolucionária
combata as opressões no dia a dia de sua atuação, e que levante demandas por
igualdade de condições e direitos através de colaterais organizadas dentro do
movimento operário e popular, assim como dentro de movimentos negros de massa,
para dar conta de tal tarefa.
Essas organizações transitórias, que chamamos de colaterais,
são frentes politicamente subordinadas ao partido revolucionário e que lutam
pelos direitos dos negros, sob um programa classista e transitório,
aproximando o partido dos elementos mais avançados do proletariado negro que
concordem com o programa da colateral. Essas colaterais, para serem capazes de
mobilizar os trabalhadores negros, devem lutar pela igualdade não em sentido
abstrato, mas nas reivindicações cotidianamente levantadas contra os patrões,
governos e também contra burocracias sindicais, com o objetivo final de impor
estas demandas através dos métodos de luta da classe trabalhadora.
Elas devem ser organizadas dentro de cada empresa,
fábrica, universidade e bairro onde o partido revolucionário possua atuação,
para o que é necessário que a questão negra possua sempre papel de destaque na
agitação cotidiana. Se não haverá fim do racismo no Brasil sem que haja
socialismo, também não existirá revolução sem os trabalhadores e trabalhadoras
negras, pois sem eles o partido estará restrito a uma minoria privilegiada da
classe e não será capaz de cumprir sua tarefa histórica de organizar o
proletariado para a tomada do poder.
Um programa transitório para a
questão negra é aquele capaz de ligar os problemas enfrentados hoje pelos
negros com soluções de caráter profundo, que aja como uma ponte para uma
perspectiva anticapitalista, de forma que as porções negras do proletariado
atinjam durante as lutas a necessária consciência de classe sobre quais são os
seus objetivos, para que rompam com as amarras do reformismo e de outras
ideologias burguesas e, consequentemente, tomem parte na luta pelo fim do
capitalismo.
Nesse sentido, o programa de tais colaterais vai
variar de acordo com o local de atuação e a conjuntura vigente, buscando
dialogar com as demandas concretas da população negra e do proletariado e tendo
por objetivo estratégico criar uma ponte entre estas e a luta pelo socialismo.
Ainda assim, existem algumas demandas transitórias que podemos desde já
destacar, tendo em vista a realidade dos grandes centros urbanos brasileiros e
o caráter mais geral das mesmas, que lidam com alguns dos grandes problemas
enfrentados pelos negros brasileiros.
Conforme comentamos, a precarização imposta pela
terceirização é uma das formas mais eficientes que a burguesia brasileira tem
utilizado para aprofundar a exploração do proletariado, com destaque para sua
fração negra e feminina. Assim, onde quer que haja trabalho terceirizado
devemos exigir a efetivação sem barreiras de todos os
terceirizados, com iguais direitos e salários dos
demais funcionários. Através de uma medida como essa,
milhões de negros se libertariam de péssimas condições salariais e de trabalho,
para não falar da ausência de direitos trabalhistas. Pelo mesmo motivo,
defendemos que os sindicatos dos trabalhadores efetivos defendam os direitos
dos terceirizados em seus locais de trabalho.
Demandas transitórias como essa interessam a toda
classe trabalhadora, pois elevariam consideravelmente seus padrões de vida, e
lidam com problemas muito fáceis de perceber no dia a dia. Porém, algumas delas
beneficiariam especialmente os negros, ao anular em parte as suas condições de
superexploração. Algumas outras medidas importantes para fazer avançar a
emancipação dos negros brasileiros envolvem ainda questões relativas à moradia
e transporte, já que muitos vivem nas periferias sem acesso a recursos básicos
de infraestrutura.
Para que possamos levar à frente lutas concretas
por demandas realmente avançadas, é crucial que os revolucionários organizem e
auxiliem a luta dos negros contra as forças policiais da burguesia. Por isso é
absolutamente importante ensinar aos proletários, sobretudo aos negros, a não confiarem
na polícia e nas outras forças repressoras do Estado, educando-os no caminho da
autodefesa proletária sempre que surgirem condições favoráveis para resistir,
seja pontualmente ou de forma generalizada. E isso vai da organização
de comitês de autodefesa desde casos locais de ameaça racista até
a organização em maior escala contra a violência policial. [11]
O caminho até a verdadeira emancipação dos negros
pode parecer árduo, mas não existe nenhuma saída mais fácil capaz de realmente
dar conta dessa questão. É com essa convicção que lutamos para reconstruir o
instrumento fundamental para revolução socialista – a Quarta
Internacional. Os trabalhadores negros do Brasil vão identificar este
partido como o seu próprio, e junto com seus outros irmãos trabalhadores, lutar
através dele para conseguir de uma vez por todas a sua emancipação como raça e
como classe social!
NOTAS
[*] Alguns levantamentos censitários, como os
realizados pelo IBGE, apontam para um número muito reduzido de “pretos” na
população brasileira. Isso ocorre porque estes trabalham com uma categoria
intermediária, o “pardo”. Para efeitos de análise, optamos por considerar
“pardos” e “pretos” como constituindo o negro brasileiro,
uma vez que ambas as categorias sofrem forte segregação baseada em sua cor e
não chegam a constituir grupos distintos no campo do reconhecimento ideológico.
[1] Dados divulgados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) a
partir de pesquisas realizadas pelo IBGE/Pnad entre 1993 e 2006. Disponíveis
em:
[2] Dados levantados pelo DIEESE, disponíveis em:
[3] Escolaridade e Trabalho: desafios para a
população negra nos mercados de trabalho metropolitanos. Revista Estudos e Pesquisas, Ano 3, nº 37 –
novembro de 2007. Disponível para download em:
[4] Metade dos negros que tiveram contato com
a polícia já se sentiu descriminada, de maio de 2006. Disponível em:
[5] Negro é vítima maior de crimes e polícia, de novembro de 2005. Disponível em:
Quanto
ao pequeno número de negros declarados que constam na
pesquisa, ressaltamos a observação realizada na nota [*].
[6] Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas
retira cotas – Portal G1, junho de 2010.
Disponível em:
[7] Para um breve relato da história do MNU,
conferir Nos 120 Anos da Abolição, 30 Anos de MNU(2008), disponível
em:
[8] Para saber mais sobre o SWP e o pablismo, a
forma de revisionismo que acabou por destruir a Quarta Internacional, confira A
Gênese do Pablismo, de 1972. Disponível em nosso blog.
[9] Disponível em:
[10] Movimento “Back to Africa” (De Volta Para a
África), fundado por Marcus Garvey após a Primeira Guerra Mundial. Representou
uma resposta defensiva à onda de supremacismo branco chefiada pela Ku Klux Klan
que tomou lugar no pós-guerra, e defendia que a integração social era
impossível e que a saída era os negros norte-americanos “voltarem” para a
África, onde viveriam como uma nação.
[11] Sugerimos ao leitor o pequeno artigo da Liga
Espartaquista, Regional do UAW Organiza Autodefesa Negra e Operária (de
abril de 1975), como um exemplo de auto-organização proletária e como uma
amostra em pequena escala de seus potenciais. Disponível em nosso blog:
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