Por Leonardo Sakamoto
Seja qual for a decisão que Dilma tomar
sobre o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta
quarta (25), ela será emblemática. Mostrará o que será o resto do seu
mandato presidencial.
O novo texto do Código Florestal
tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental
do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de
pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de
crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas.
Se Dilma vetar a maior parte do texto,
estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente
sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras.
Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de
opinião e da sociedade civil, alguns ministros, mas comprará uma boa
briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo Bancada Ruralista,
federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do
agronegócio – que vêm no instrumento uma forma de facilitar seus
processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa
de lucro.
Se sancioná-lo, vai mandar um recado
claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias,
serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela
governabilidade. Ou seja, nada de novo. Teremos que nos contentar com
mais três anos de “utopia do possível”, expressão forjada na gestão FHC
para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a
horda que aguarda do lado de fora – política abraçada com alegria pelos
oito anos de governo Lula. Outro recado: no modelo de independência
institucional vigente, não há governabilidade sem que os prejuízos de
setores do agronegócio sejam socializados, enquanto os lucros
mantenham-se privados.
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| Área de derrubada de floresta amazônica por trabalhadores escravos para implantação de pasto (arquivo pessoal) |
Verificou-se que grande parte da base
governista votou a favor do texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) –
deputado que conseguiu a proeza de deixar pior algo que já estava ruim.
Foram 274 votos a favor, mandando um recado: o Executivo tem o total
apoio da base aliada (sic) para aprovar as matérias – desde que sejam
aquelas que esses deputados querem que sejam aprovadas. Ou as de
interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus
financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a
relação de dívidas.
A base é aliada, em verdade, de uma visão
de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em
Pindorama desde sempre.
Por isso, a distribuição de cargos de
primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o
governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em
assuntos de interesse desse pessoal. Ou alguém acredita que, nessa
fatura da base aliada, está incluída a aprovação de leis que
facilitariam o acesso aos direitos fundamentais, como o aumento nas
garantias aos povos indígenas e quilombolas? Não, isso ficaria mais
caro. Talvez, nem tivesse preço.
Há outras opções: Não vetar, nem
sancionar – deixar o prazo correr para uma sanção automática. Dilma
teria coragem de correr para baixo do tapete enquanto a banda passa? De
qualquer maneira, quem cala consente, seja ao ver um genocídio e não
fazer nada (como o que vem ocorrendo com os Guarani Kaiowá no Mato
Grosso do Sul), seja ao ver um ataque claro aos direitos das futuras
gerações e fazer cara de paisagem. Ou melhor, ir para o cinema.
Outro caminho, o mais provável, será
vetar partes do texto e editar medidas provisórias, tentando, na medida
do possível, conciliar as posições ambientalistas e ruralistas (é
ridículo separar assim, mas vá lá). Deputados que foram contra o
conteúdo aprovado ontem queriam aquele que saiu do Senado, menos
agressivo. Mas esquecem que o Congresso acabou produzindo um grande
“bode na sala”, uma vez que o texto do Senado não era bom e sim menos
pior do que aquele que saiu inicialmente da Câmara sob as mãos do então
relator Aldo Rebelo. Para garantir que não seja criticada na Rio+20 por
produzir um “Código do Desmatamento”, Dilma terá que passar a faca
fundo.
E isso, é claro, sempre rezando para não tomar um outro passa-moleque do Congresso Nacional, que poderia derrubar os vetos.
Ou seja, cada situação tem sua
implicação. Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi
eleito. A forma como vêm sendo implantadas as grandes obras de
hidrelétricas na Amazônia, sem diálogo e na forma de um grande
rolo-compressor, já dão uma bela dica.
Fonte: Blog do Sakamoto
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