segunda-feira, 18 de abril de 2011

Olho na defensiva com a reforma política

Por Edilson Silva

O debate sobre a reforma política está na pauta do país. A insatisfação da população com a “política” é o seu fator propulsor, contudo, são exatamente aqueles que em sua maioria criam esta insatisfação que estão na proa deste processo de reforma. Logo, podemos estar diante não de uma possível reforma, mas de uma contra-reforma, ou seja, a emenda pode ficar pior do que o soneto.

Uma reforma política de verdade passaria necessariamente pelas preocupações constantes na Plataforma dos Movimentos Sociais (http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca.html), que tenho acordo no fundamental, pois trata a democracia como um sistema, e não como uma colcha de retalhos de interesses corporativos. Nesta plataforma, trabalha-se a partir de um diagnóstico correto da patologia política que vivemos: déficit de representatividade e falta de participação popular, que trazem como subproduto este desvínculo do poder público com os interesses republicanos e democráticos. Os “homens públicos” que foram escalados para debater e apresentar sugestões – há as exceções, claro - sobre esta reforma são exemplos deste desvínculo: Paulo Maluf, Waldemar da Costa Neto e outros feitos a partir da mesma matéria-prima.

Entre a lógica sistêmica e coerente apresentada pela plataforma dos movimentos sociais e as intenções dos grupos dominantes na política brasileira existe um abismo considerável. Prova maior disso é a proposta que vem sendo chamada de “distritão”, que prevê o fim do voto proporcional em chapas e coligações, determinando que os candidatos mais votados sejam os diplomados, o que consolidaria os partidos como meros apêndices de caciques. Esta proposta tem até um certo apelo junto à população, que por motivos vários acabou fulanizando a política e pensa da seguinte forma: como pode um candidato mais votado “não entrar” e outro menos votado “entrar”?

A solução, no entanto, não passa por personalizar o voto, o que seria o aprofundamento dos graves problemas já existentes – como a transformação descarada de políticos em lobistas diretos de interesses privados -, mas passa sim por vincular o voto a um projeto político, a um ideário que esteja claro no momento do voto. Para tanto, enquanto não se pensa em outro mecanismo possível, o próximo passo possível parece ser a eleição em lista partidária pré-ordenada, com o voto somente no número da agremiação partidária. Este mecanismo, para ser coerente com sua essência, pressupõe financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

Outra proposta que sempre aparece nos momentos de se discutir mudanças no sistema político e eleitoral, e agora não está sendo diferente, é a cláusula de barreira, que limitaria ou impediria os pequenos partidos, mesmo com representação no Congresso Nacional, de participarem plenamente da vida política do país: sem pleno funcionamento parlamentar, sem acesso aos programas de TV e rádio e possíveis de serem segregados nos debates e programas de TV e rádio nos processos eleitorais, sendo transformados em meros figurantes da política.

O pseudo-argumento para esta cláusula de barreira é evitar que partidos com pouca representação, do ponto de vista quantitativo, operem na política, pois seriam partidos de aluguel. Este pseudo-argumento omite, malandramente, o fato de que aluguel só se estabelece numa relação bilateral, ou seja, alguém paga pelo aluguel. Então, qual seria o remédio para a outra parte neste ilícito eleitoral?

Outra questão ainda mais importante neste debate sobre cláusula de barreira: em política não se mede relevância apenas por critérios quantitativos, mas qualitativos. O PSOL, por exemplo, possuía na legislatura passada apenas um deputado estadual no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, mas este foi protagonista na CPI das Milícias, sendo seu presidente, CPI que vem tendo repercussões profundas na sociedade fluminense. No senado, na presente legislatura, quando todos os outros partidos curvaram-se à candidatura única de José Sarney, coube ao PSOL, com apenas dois senadores, apresentar uma alternativa, com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Na Câmara dos Deputados, onde o PSOL possui apenas três deputados, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ), só para ficar neste exemplo, vem enfrentando brava e brilhantemente os setores mais conservadores daquele poder. Há vários anos todos os parlamentares do PSOL na Câmara (nunca tivemos mais que três parlamentares) são eleitos pela imprensa especializada entre os dez melhores parlamentares daquela Casa. Ou seja, tamanho, em política, não é documento.

Por esta razão, a sociedade deve estar atenta sobre os debates e soluções saídas das comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Distritão e cláusula de barreira são na verdade duas contra-reformas, dois atrasos na já insuficiente democracia brasileira. Precisamos buscar avançar, mas não podemos descuidar da defensiva.

Presidente do PSOL-PE

WWW.twitter.com/EDilsonPSOL

WWW.edilsonpsol.blogspot.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário