quarta-feira, 13 de abril de 2011

Audiência pública aprova manifesto em apoio à OEA

Decisão foi tomada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal na última quinta-feira, 7, em Belém, que discutiu os impactos sociais, ambientais e humanos da obra da hidrelétrica de Belo Monte.

Publicado em 13 de abril de 2011
Por Xingu Vivo

A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal na última quinta-feira, 7, em Belém, para discutir os impactos sociais, ambientais e humanos da obra da hidrelétrica de Belo Monte, aprovou um manifesto em apoio à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

O manifesto terá a assinatura de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará e de representantes de organizações, entidades e comunidades ribeirinhas e indígenas presentes à audiência.

“A Decisão da OEA não fere a soberania do Brasil porque o país é signatário do Pacto de Direitos Humanos e, como tal, deve seguir a convenção”, afirmou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-Pa), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Foi ele quem solicitou a audiência, com o apoio do Ministério Público Federal e do Conselho Regional de Economia no Pará. O objetivo principal foi discutir a situação das famílias que serão atingidas pelas obras da hidrelétrica.

Também foi decidido que uma nova audiência será realizada em Brasília para ampliar o debate na Câmara Federal sobre o tema, em especial envolvendo integrantes da Comissão de Minas e Energia. Outra decisão foi levar o mesmo evento ao município de Altamira, na região da Transamazônica, para que um maior número de representantes de comunidades e entidades seja ouvido.

A audiência pública também aprovou que o Ministério Público Federal deverá solicitar a revisão de todos os contratos de construção de Belo Monte, inclusive com a auditoria de todos os documentos para uma fiscalização e reavaliação da obra.

Por fim, ficou definido que será solicitada uma audiência com o governador Simão Jatene para discussão do assunto. Um relatório também será apresentado na próxima terça-feira à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, com o resultado da audiência e sugestões dos próximos passos que serão tomadas para que os diversos condicionantes à construção da usina sejam cumpridos.

(Com informações da página do deputado federal Arnaldo Jordy)
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